DOEAM 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, sexta-feira, 31 de março de 2023 14 CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$11.601.443,49 (ONZE MILHÕES, SEISCENTOS E UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 31 de Março de 2023. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus <#E.G.B#128592#14#131132/> <#E.G.B#128592#14#131132><#E.G.B#128592#14#131132/><#E.G.B#128611#14#131151> EXTRATO DE ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2021-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Manicoré/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 007/2021, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/04/2023, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.025101.001338/2023-29-SEINFRA. Manaus, 31 de março de 2023. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus <#E.G.B#128611#14#131151/> Protocolo 128611 <#E.G.B#128612#14#131152> EXTRATO DE ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 31.03.2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa PR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 025/2022-SEINFRA, por mais 91 (noventa e um) dias, e execução por mais 60 (sessenta) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.001252/2023-04-SEINFRA. Manaus, 31 de março de 2023. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus <#E.G.B#128612#14#131152/> Protocolo 128612 <#E.G.B#128679#14#131219> PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SEINFRA/GS/Nº 00275/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, Protocolo 128592 ANEXO I 25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS FUNCIONAL PROGRAMÁTICA TIPO AÇÃO GRP. DSP. FONTE DETALHAMENTO SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$) 26.782.3300.1207 P 4 1.700.280 4490 0011 1.140.099,35 4490 0001 1.140.099,35 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano P 4 1.700.280 4490 0011 8.236.805,17 4490 0001 8.236.805,17 P 4 1.700.280 4490 0011 1.064.233,29 4490 0001 1.064.233,29 26.782.3300.1280 P 4 1.700.280 4490 0011 1.160.305,68 4490 0001 1.160.305,68 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais 11.601.443,49 11.601.443,49 TOTAL (R$) nos termos da Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 10/10/2022; CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, credenciando O Instituto Euvaldo Lodi - IEL, por haver cumprido as exigências do edital supracitado. CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos. CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.025101.001265/2023-75-SEINFRA. RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviço de recrutamento e seleção de estagiários; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa Instituto Euvaldo Lodi - IEL pelo valor mensal de R$ 32.976,00 (trinta e dois mil novecentos e setenta e seis reais), no valor global de R$ 395.712,00 (trezentos e noventa e cinco mil setecentos e doze reais); CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 31 de março de 2023. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus <#E.G.B#128679#14#131219/> Protocolo 128679 Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC <#E.G.B#128668#14#131208> PORTARIA Nº 0046/2023 - GABSEC A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento a servidora, de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21/08/2020 I - IZABELLA CASCAES DOS SANTOS VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias Manaus, 30 de março de 2023 JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#128668#14#131208/> Protocolo 128668 <#E.G.B#128670#14#131210> PORTARIA Nº 0046/2023 - GABSEC A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento a servidora, de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21/08/2020 I - IZABELLA CASCAES DOS SANTOS VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias Manaus, 30 de março de 2023 JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#128670#14#131210/> Protocolo 128670 <#E.G.B#128671#14#131211> PORTARIA Nº 47/2023 - GS/SEJUSC ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos adicionais. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$36.800,00 (TRINTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2023. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO