DOEAM 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, sexta-feira, 31 de março de 2023 31 um reais e quatro centavos).GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO INDIO - FEI, em 31 de março de 2023. SINÉSIO ISAQUE Diretor Presidente <#E.G.B#128677#31#131217/> Protocolo 128677 Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS <#E.G.B#128599#31#131139> EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 041/2023-FPS REFERENTE AO EDITAL 001/2022-FPS ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 041/2023-FPS. DATA DA ASSINATURA: 20.03.2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação Missionária Evangélica Vida - Missão Vida. RESPONSÁVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Josias de Almeida Lira, Presidente da OSC. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, por meio da aquisição de serviço de terceiros - pessoa jurídica, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado. VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo de Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa de Trabalho nº 14.422.3235.2241.0001, Natureza da Despesa nº 33504199, Fonte nº 1.761.118, discriminado na Nota de Empenho nº 086/2023, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), emitida em 20/03/2023, a ser liberada em parcela única. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: março/2023. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus (AM), 20 de março de 2023. KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza <#E.G.B#128599#31#131139/> Protocolo 128599 <#E.G.B#128600#31#131140> EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 047/2023-FPS REFERENTE AO EDITAL 001/2022-FPS ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 047/2023-FPS. DATA DA ASSINATURA: 29.03.2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação de Catadores de Materiais Recicláveis - COOTEPLA. RESPONSÁVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Josiel Brito da Silva, Presidente da OSC. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, por meio da aquisição de materiais permanentes, de serviços de terceiros - pessoa física e de obrigações tributárias e contributivas - INSS, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado. VALOR: R$ 99.533,67 (noventa e nove mil quinhentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo de Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa de Trabalho nº 14.422.3235.2241.0001, Natureza da Despesa nº 33504199, Fonte nº 1.761.118, discriminado na Nota de Empenho nº 095/2023, no valor de R$ 46.511,67 (quarenta e seis mil quinhentos e onze reais e sessenta e sete centavos), e Natureza de Despesa 44504201, Fonte nº 1.761.118, Nota de Empenho 096/2023, no valor de R$ 53.022,00 (cinquenta e três mil e vinte e dois reais), todas emitidas em 29/03/2023, a serem liberadas em parcela única. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: março/2023. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus (AM), 29 de março de 2023. KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza <#E.G.B#128600#31#131140/> Protocolo 128600 <#E.G.B#128276#31#130799> CONSIDERANDO o §2º, do art. 42, da Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 9.835/2022, que define a abrangência da rubrica intitulada “Despesas Operacionais e Administrativas (DOA)”; CONSIDERANDO as orientações jurídicas contidas no Parecer nº 064/2022-PJ/UEA/ERM acerca da Resolução nº 56/2021 - CONSUNIV; CONSIDERANDO o teor do Ofício 6778/2022/SDI/SUFRAMA e seus anexos, quais sejam a Nota Técnica nº 23/2022/SDI/SUFRAMA e o Parecer Jurídico nº 063/2022/COJUR/PFSUFRAMA/PGF/AGU; e; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº. 01.02.011304.004555/2023-15 - (SIGED/UEA); CONSIDERANDO, finalmente, a decisão do Conselho Universitário, em sua Primeira Reunião Ordinária realizada no dia: 29/03/2023; RESOLVE: Aprovar as normas para operacionalização dos procedimentos aplicados à gestão e aos dispêndios dos recursos obtidos a título de cobertura de DOA e Constituição de Reserva, durante a execução de projetos de PD&I, conforme autorizados pela Lei nº 8.387/1991, realizados pela Universidade do Estado do Amazonas- UEA, respeitada, de toda forma, a legislação federal específica e vigente sobre o tema. SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 29 de março de 2023. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA <#E.G.B#128699#31#131239/> Protocolo 128699 Fundação Estadual do Indío – FEI <#E.G.B#128588#31#131128> EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2021-FEI ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo para prorrogação de prazo ao Contrato Original N°004/2021-FEI, pertinente aos serviços de fornecimento e administração de cartão eletrônico refeição e/ou alimentação. PARTES: FUNDAÇÃO ESTADUAL do ÍNDIO - FEI e TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2023. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original pertinente aos serviços de fornecimento e administração de cartão eletrônico refeição e/ou alimentação. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 02/04/2023 a 01/04/2024. VALOR MENSAL: R$ 10.174,50 (dez mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), VALOR GLOBAL: R$ 122.094,00 (cento e vinte e dois mil e noventa e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 14331000120040001, Fonte de Recurso 170414500000, Natureza de Despesa 33904602, sendo emitida a Nota de Empenho n° 2023NE0000057 em 16/03/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.0 2.021301.000140/2023-56-FEI. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, em Manaus, 31 de março de 2023. SINÉSIO ISAQUE Diretor Presidente <#E.G.B#128588#31#131128/> Protocolo 128588 <#E.G.B#128677#31#131217> PORTARIA Nº 21/2023-GP/FEI - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, XVI, da Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico; CONSIDERANDO a inviabilidade técnica prevista no §2 do artigo 1°, do Decreto Estadual n° 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compras.AM; CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviço de CONTEÚDO WEB para hospedagem do site desta FEI; CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo n° 01.02.021301.000130/2023-10; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, XVI, da Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993; II - ADJUDICAR a dispensa em favor da PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A, inscrita sob o CNPJ 04.407.920/0001-80, pelo valor global de R$ 31.421,04 (trinta e um mil e quatrocentos e vinte e VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO