DOEAM 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 27 de março de 2023 53 II - Instruir o processo administrativo de desfazimento de material, com todas as peças que esclareçam os procedimentos adotados, em conformidade com a legislação vigente, e em especial com: a) Cópia da Portaria de designação da Comissão de Avaliação e Desfazimento de Material (CADM); b) Relação dos bens para desfazimento; c) Laudo de avaliação; d) Termo de Inutilização ou Justificativa do Abandono, conforme o caso; III - Receber o expediente relativo ao material disponível para desfazimento; IV - Avaliar e classificar os materiais destinados ao desfazimento (ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável); V - Elaborar o Relatório Circunstanciado, sugerindo a destinação do material; Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 27 de março de 2023. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#127704#53#130214/> Protocolo 127704 <#E.G.B#127706#53#130216> ESPÉCIE: 4° Termo Aditivo ao Termo de Convênio n° 001/2021; DATA DE ASSINATURA: 29 de novembro de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Gertec Brasil Ltda com a interveniência da Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a alteração do disposto na CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO, CLÁUSULA SEXTA - DO TOTAL INVESTIDO E DA FORMA DE PAGAMENTO e CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VIGÊNCIA do Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica nº 001/2021; DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência estabelecido na Cláusula Décima Oitava do CONVENIO, previsto em 26/04/2021, ficará prorrogado até 31/08/2023, podendo haver nova prorrogação mediante celebração de termo aditivo; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.000951/2023-73. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#127706#53#130216/> Protocolo 127706 <#E.G.B#127699#53#130209> ESPÉCIE: Termo de Doação n° 012/2023-UEA; DATA DE ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: Constitui objeto da presente doação, a título gratuito, os bens móveis de propriedade do DOADOR, especificados em anexo I parte integrante deste; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.005881/2023-40. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#127699#53#130209/> Protocolo 127699 www.imprensaoficial.am.gov.br VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO