DOEAM 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 27 de março de 2023 54 RELATÓRIO DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2022 APRESENTAÇÃO Apresentamos o Relatório de Gestão da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), referente ao exercício da gestão no período de janeiro à dezembro de 2021, como evidência dos princípios da transparência e da responsabilidade social que sempre nortearam as ações desta Companhia. A Ciama é uma sociedade anônima dotada de personalidade jurídica de direito privado, sob a forma de economia mista, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, nos termos da legislação em vigor criada pela Lei Estadual nº. 2.326, de 08 de maio de 1995, regida pela Lei Federal nº. 6404, de 15 de dezembro de 1976 e por suas supervenientes alterações introduzidas pelas Leis nº. 9457, de 05 de maio de 1997 e nº. 10.303, de 31 de outubro de 2001, pelo seu estatuto. Tem como objetivo principal o desenvolvimento social, econômico, energético, industrial e ambiental do Estado do Amazonas, competindo-lhe, ainda, entre outras atribuições especificadas no seu Estatuto: I. Elaborar, executar ou participar de projetos, obras e serviços de engenharia, de infraestrutura rodoviária, aeroportuária, de habitação, de meio ambiente, de infraestrutura de saneamento básico, de edificações, de transporte de massa, de navegação no transporte de cargas, além de projetos de reforma, ampliação ou adequação de prédios públicos, empreendimentos turísticos em geral e engenharia consultiva, bem como a execução de programas e projetos governamentais; II. Identificar, analisar, avaliar e viabilizar a implementação de programas e projetos que promovam o crescimento econômico, a multiplicação das oportunidades de negócios e das potencialidades regionais e tecnológicas; III. Implementar as ações que assegurem o fomento dos setores produtivos do Estado, por meio da execução das atividades de atração, incentivo à criação, preservação e ampliação de empreendimentos, bem como da implantação de programas e projetos de estímulo à atividade econômica e outras ações necessárias ao seu desenvolvimento; IV. Estabelecer convênios de cooperação nas áreas cientifica, tecnológica, de promoção econômica, de gestão empresarial e profissionalização da mão-deobra com instituições e entidades nacionais e internacionais; V. Gerir mecanismos de natureza física, financeira e institucional que lhe forem atribuídos; VI. Praticar atos de comércio e indústria, serviços e operações que forem necessários à consecução de seus objetivos sociais; VII. Prestar assistência técnica a instituições e entidades na elaboração e negociação de projetos para a captação de recursos, na promoção de negócios e produtos e em marketing e qualidade, bem como, realizar estudos, pesquisas e informações necessárias aos seus objetivos sociais e do desenvolvimento do Estado; VIII. Executar, por iniciativa própria ou de terceiros, consultoria no campo de seus objetivos sociais e do desenvolvimento estadual; IX. Participar acionariamente em outras sociedades, direta ou através da emissão de debêntures conversíveis ou não em ações, bem como, mediante captação de recursos de terceiros, constituição e administração de fundos de investimentos de capital de risco para pequenas e médias empresas. • O Estado do Amazonas é, nos termos do disposto no §1º do artigo 5º do estatuto social da Ciama, acionista majoritário da Companhia e, portanto, controlador da sociedade, que é regida pela lei das sociedades por ações (Lei 6.404/76). • A Companhia possui um Conselho de Administração, composto por cinco membros efetivos, sendo um deles o Diretor-Presidente da Ciama. (Art. 21 do Estatuto Social da Ciama). O Governo do Estado do Amazonas tem uma participação percentual desse capital social autorizado subscrito integralizado de 99%, o que corresponde a dizer que o Estado do Amazonas é o acionista controlador dessa sociedade empresária, nos termos do art. 116, letra “a”, “b” e § único da Lei 6.404/76. • A organização da sociedade se dá da seguinte forma: I. Assembleia Geral; II. Conselho de Administração; III. Diretoria Executiva, tendo como órgão de controle e fiscalização o Conselho Fiscal. Composição Acionária • As Demonstrações Contábeis da Ciama são elaboradas e apresentadas de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei das sociedades por ações (Lei nº 6.404/76 e de alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638/2007 e 11.941/09), conjugadas com as normas Brasileira de Contabilidade (NBCs), e instituídas pelo Conselho Federal de Contabilidade. • As Demonstrações Financeiras da Ciama exercício 2022 foram elaboradas e apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, tomando por base a legislação societária (Lei 6.404/76, alterada pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09). • No exercício findo em 2022, a principal fonte de contribuição de Receita da Ciama foi de participação do Estado do Amazonas, a título de subvenção, destinada a cobrir as despesas decorrentes de suas atividades. Demonstração do Resultado do Exercício Em relação às participações societárias, a companhia mantém investimentos, como capital empreendedor, nas seguintes empresas: NOTA: Em relação ás empresas Ciali e Itermef, cumpre informar que a Companhia está em processo de retirada da sociedade, visto que as mesmas estão com suas atividades inoperantes. CERTIFICADA - ISO 9001 E ISO 14001 O comprometimento com a melhoria contínua do Sistema de Gestão Integrado (SGI), aliado às boas práticas de segurança e meio ambiente, garantiu em 2022 à Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama) a recomendação da manutenção das certificações ISO 9001 e 14001, relativas à excelência na prestação dos serviços com a satisfação dos clientes e iniciativas de proteção ao meio ambiente. O reconhecimento foi feito pelo Organismo Certificador internacional Rina-Brasil. O escopo da auditoria externa, encerrada em dezembro, envolveu a excelência na elaboração de viabilidade técnica econômica em estudos e projetos de engenharia e de desenvolvimento socioeconômico e sustentável do Estado do Amazonas. Novos procedimentos Além de ter sido realizada a revisão e validação de todos os procedimentos e processos., ao longo do ano, foram criados quatro novos procedimentos. São eles: Conservação e limpeza; Segurança do Trabalho; Transporte (EM CONCLUSÃO); Elaboração de Projetos Administrativos. PPA - Avaliação de resultados quantitativos e qualitativos da gestão A Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Ciama é uma Sociedade de Economia Mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa financeira. A Ciama está enquadrada no Programa Finalístico – Multisetorial, Cód. 3302 – Elaboração e Execução de Projetos para o Desenvolvimento do Amazonas, unidade 16505, vinculada a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), para fins de recebimento de orçamento e de controle finalístico. Vejamos: Finalidade: Elaborar executar e participar de projetos de infraestrutura, transporte, edificações e outros empreendimentos que possam alavancar o desenvolvimento do Amazonas. Meta: Investir no desenvolvimento regional do Estado do Amazonas. Todas as metas vinculadas estão de acordo com a finalidade e descrição da ação. A seguir os projetos: • Elaboração de projetos do Sistema de Abastecimento de Água, para obtenção de acesso ao recursos de orçamento de captação (Funasa) para os municípios de Boa Vista do Ramos, Santo Antônio do Içá, Juruá, Bocado Acre, Silves e Beruri. • 3 metas programadas - 20 projetos elaborados. • Nos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro. Quanto a meta financeira foi programado 10.000,00 (Dez mil reais), porém não houve execução de recursos financeiros. Todas as ações foram executadas com recursos próprios da Ciama. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS A Ciama atua há 27 anos na prestação de serviços voltados a aplicação de políticas públicas de desenvolvimento regional. Para isso, mantém em sua estrutura organizacional dois segmentos atuando como pilares para concretizar grandes projetos: Engenharia e Apoio às Prefeituras. As atividades do setor de Engenharia estão voltadas a atender as demandas encaminhadas pelo próprio Governo do Estado com a elaboração, execução e fiscalização de projetos de infraestrutura rodoviária, portuária, aeroportuária, de edificações e outros voltados ao desenvolvimento econômico e/ou social do estado. Elaboração de Projetos de Engenharia para Sistemas de Abastecimento de Água A Ciama elaborou projetos de engenharia e arquitetura e trabalhou na organização documental para que os mesmos estivessem dentro dos padrões exigidos e aptos ao recebimento de recursos para sua execução. Desde 2019, vem atuando na frente destes projetos para que não fossem perdidos, inicialmente, R$ 170,00 milhões em verbas disponíveis pelo Governo Federal, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Em 2022, foram elaborados três novos projetos de Sistema de Abastecimento de Água para atender os municípios de: Boa Vista do Ramos (Valor: R$ 10.530.701,54); Santo Antônio do Içá (Valor: R$ 646.680,00); São Paulo de Olivença (Valor: R$ 7.649.785,67). Além de projetos novos, a companhia atualizou os projetos dos seguintes municípios: Autazes (Comunidade Monte Sinai); Beruri; Boca do Acre; Juruá. Ou seja, quatro municípios, englobando 109.489 mil habitantes beneficiados no total. Contratação de serviços topográficos Visando permitir e determinar a exata posição geográfica dos municípios e as suas áreas por meio de um mapeamento, facilitando a elaboração de projetos de infraestrutura, a Ciama contratou serviços topográficos para 11 municípios: Alvarães, Autazes, Beruri, Boa Vista do Ramos, Canutama, Japurá, Nhamundá (Comunidades de Binado, Santa Rita de Cássia, Santo Antônio e São Benedito), Pauini, Tonantins, Santo Antônio do Içá e Silves. Demandados pelas prefeituras municipais, a Ciama elaborou e entregou outros projetos, atendendo seis municípios do Amazonas, conforme a seguir. DESENVOLVIMENTO PARA O INTERIOR Beruri Entre agosto e setembro, a Ciama realizou serviços de topografia georeferenciada do município de Beruri/AM. A Companhia também iniciou a elaboração do projeto do ginásio poliesportivo para o município. Silves Em continuidade às ações no interior, a Ciama elaborou outros três projetos para o município de Silves/AM: • Projeto de Regularização Fundiária; Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CIAMA VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO