DOEAM 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 27 de março de 2023 63 o Ministério do turismo. 3.2.2. Recursos próprios aplicados em convênios - Repasses de recursos estadual, sendo 47 repasses a prefeituras e 35 a entidades não governamentais, para incremento do turismo na Região. O saldo de R$ 5.690.983,50 corresponde a 64 repasses, sendo controlado apenas em contas de controle, não havendo reflexo patrimonial. 3.2.3. - Bens patrimoniais de terceiros: Deve-se a investimentos efetivados com verbas de convênios. Estão representados em contas de compensação por tratar-se de bens e obras de infraestrutura de terceiros, não havendo reflexo patrimonial, até que a propriedade dos mesmos seja decidida pelas partes conveniadas. 3.3. Direitos a receber - RAP - Refere-se ao limite de saque de conta única, para pagamento em 2023, de despesas processadas e liquidadas, relativas a gastos com custeio, aquisição, termo de gestão e dentre outros. 3.4. Outros créditos - Refere-se aos demais créditos, constituído pelo crédito do depósito de revista e pelo crédito a receber da SEFAZ/AM 3.5. Imobilizado - Bens adquiridos com recursos próprios. Estão representados ao custo de aquisição ou construção. São depreciados pelo método linear, às taxas admissíveis pela Receita Federal, em consonância com sua vida útil econômica. 3.6. Fornecedores - Refere-se aos valores remanescentes empenhados em 2021 e 2022 que foram inscritos em Restos a Pagar - RAP processados e não processados no exercício de 2022. O RAP é registrado na conta de fornecedores em contrapartida de suas respectivas despesas, classificadas pelo relatório do sistema AFI. Em 2022, visando atender o princípio da competência, a Empresa passou a reconhecer a Receita em contrapartida com o saldo do ativo, de modo que o ativo e o passivo serão zerados no momento do pagamento dos RAP, sem reflexo nas contas de resultado. Caso haja cancelamento de restos a pagar os valores serão baixados pelo Ajuste de Exercícios Anteriores. 3.7. Tributos a recuperar - Os saldos abaixo referem-se à retenção dos impostos sobre os serviços junto aos fornecedores de Restos a Pagar - RAP.3.8. Provisão para perdas com processos judiciais - Refere-se a valores de provisões para contingências judiciais, de acordo com análise da Procuradoria Jurídica. 3.9. Adiantamento para futuro aumento de capital - Devido a natureza de empresa pública, a integralização necessita da atualização do estatuto por meio de decreto estadual. 3.10. Receita com aluguel - Receita própria gerada pelo aluguel dos pavilhões do Centro de Convenções do Amazonas - CCA Vasco Vasques. 3.11. Despesas com pessoal - Composta pelos dispêndios com funcionários. 3.12. Despesas gerais e administrativas - Refere-se aos dispêndios com as demais despesas, não financeiras, essenciais para a manutenção da atividade desta Amazonastur. 3.13. Repasses financeiros recebido - Refere-se aos valores provenientes do Tesouro Estadual recebidos em forma de destaques Financeiros, transferidos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI. O aumento deve-se ao retorno das atividades da empresa, impactadas diretamente no ano anterior por conta da pandemia do COVID-19. O aquecimento das atividades turísticas no estado, a Amazonastur utilizou seus recursos para a promoção do destino Amazonas. RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - IBELIEVE LTDA. Examinamos as demonstrações financeiras da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas - Amazonastur (“Empresa”) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas - Amazonastur em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Manaus, 24 de Março de 2023 GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas <#E.G.B#127758#63#130268/> ANEXO 12-Balanço Orçamentário 016508-EMPRESAESTADUAL DE TURISMO 12 -Dezembro de 2022 Mês de Referência: Gestão: Unidade Gestora: 00005-EMPRESAS Receitas Realizadas (c) Previsão Atualizada (b) Previsão Inicial (a) Saldo (d=c-b) Receitas Orçamentárias RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 3,14 3,14 Transferências Correntes 0,00 0,00 3,14 3,14 RECEITAS DE CAPITAL 5.000.000,00 5.000.000,00 1.014.274,87 (3.985.725,13) Transferências de Capital 5.000.000,00 5.000.000,00 1.014.274,87 (3.985.725,13) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) =(I+II) (3.985.721,99) 1.014.278,01 5.000.000,00 5.000.000,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) (3.985.721,99) 1.014.278,01 5.000.000,00 5.000.000,00 88.630.153,57 89.579.387,94 0,00 DÉFICIT (VI) - 89.644.431,58 94.579.387,94 5.000.000,00 TOTAL (VII)=(V+VI) (3.985.721,99) 0,00 0,00 0,00 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizadosparacréditosadicionais) - 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro - 0,00 0,00 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais - ANEXO 12-Balanço Orçamentário 016508-EMPRESAESTADUAL DE TURISMO 12 -Dezembro de 2022 Mês de Referência: Gestão: Unidade Gestora: 00005-EMPRESAS Dot. Inicial (e) Dot. Atualizada (f) Desp. Empenhadas (g) Desp. Liquidadas (h) Desp. Pagas (i) Saldo Dot. (j=f-g) Despesas Orçamentárias 0,00 DESPESAS CORRENTES 64.648.544,31 85.142.071,63 88.702.210,16 88.702.210,16 0,00 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.457.620,66 11.458.426,26 11.458.426,26 11.458.426,26 0,00 0,00 OUTRASDESPESAS CORRENTES 53.190.923,65 73.683.645,37 77.243.783,90 77.243.783,90 0,00 5.000.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 264.950,78 264.950,78 942.221,42 5.877.177,78 4.934.956,36 5.000.000,00 INVESTIMENTOS 264.950,78 264.950,78 942.221,42 5.877.177,78 4.934.956,36 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X) 5.000.000,00 94.579.387,94 89.644.431,58 85.407.022,41 64.913.495,09 4.934.956,36 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 5.000.000,00 94.579.387,94 89.644.431,58 85.407.022,41 64.913.495,09 4.934.956,36 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XV)=(XIII+XIV) 85.407.022,41 64.913.495,09 89.644.431,58 4.934.956,36 5.000.000,00 94.579.387,94 0,00 RESERVA DORPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO