DOEAM 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 30 de março de 2023 15 Parecer 232/2023-AJUR/COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO/DETRAN/AM; CONSIDERANDO o processo administrativo 01.03.022201.0014100/2021-56; RESOLVE: I - CREDENCIAR a empresa AUTO ESCOLA ATLANTICA, inscrita no CNPJ nº 45.442.071/0001-82, localizada na Rua Coronel Savio Belota, QD 1 CJ Amadeu Botelho, nº 22, Bairro Novo Aleixo, CEP 69.098-270, Manaus-AM, ao exercício da atividade de capacitação Teórico-Técnico e Prática de Condutores de Veículos Automotores, classificação “AB”; II - ESTIPULAR o prazo do credenciamento que trata a presente Portaria, pelo período de 12 (doze) meses e renovados por igual período, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado; III - ESTABELECER que, caso fique constatada qualquer infringência às normas estabelecidas no CTB e na Resolução nº 789/2020-CONTRAN, o (s) representante (s) daquele CFC estará (ão) sujeito (s) às sanções estabelecidas nas normas de trânsito vigentes, uma vez comprovadas em procedimentos administrativos sumários ou por auditoria; IV - ESTABELECER que, o registro para o funcionamento do CFC seja específico para cada centro, ficando restrita a sua área de atuação no município de Manaus/AM, local do seu funcionamento, salvo nos casos expressamente autorizados pela Presidência do DETRAN/AM; V - FICA reservado ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas o direito de fiscalizar, a qualquer momento, o cumprimento das normas constantes na presente Portaria; VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, em Manaus, 29 de março de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#128392#15#130915/> Protocolo 128392 <#E.G.B#128407#15#130930> 1. RESENHA da Portaria nº 142.2023, de 27.02.2023. 2. O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR aos servidores 1) HELIO MONTEIRO MOTA 2) VILSON EVANGELISTA DE ARAUJO 3) ADEMIR ROCHA RODRIGUES para se deslocarem ao município de RIO PRETO DA EVA-AM, no período de 08/04/2023 a 09/04/2023, com a necessidade de compor a comissão volante que irá aplicar, exame teórico-técnico de legislação de transito e teste prático de direção veicular RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#128407#15#130930/> Protocolo 128407 <#E.G.B#128367#15#130889> PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2022-DETRAN/AM DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2023. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BARROS LTDA, nome fantasia AUTOESCOLA PATTY. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 21/03/2023 até 21/03/2024, bem como alteração de quantitativo de candidatos com base na previsão de chamamento para o exercício de 2023. VALOR: O valor global estimado do contrato é de R$ 468.900,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil e novecentos reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 39.075,00 (trinta e nove mil e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001; Fonte de Recurso: 1501.201; Natureza Despesa: 33903953; Unidade Orçamentária: 22201, com Nota de Empenho sob nº 2022NE0000480, emitida em 17/03/2023, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.022201.003658/ 2023-78-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 29 de março de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#128367#15#130889/> Protocolo 128367 <#E.G.B#128372#15#130894> PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2022-DETRAN/AM DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2023. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e a empresa CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AMERICANA EIRELI, nome fantasia, AUTOESCOLA AMERICANA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 24/02/2023 até 24/02/2024, bem como alteração de quantitativo de candidatos com base na previsão de chamamento para o exercício de 2023. VALOR: O valor global estimado do contrato é de R$ R$ 468.900,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil e novecentos reais), sendo o valor mensal estimado é de R$ 39.075,00 (trinta e nove mil e setenta e cinco reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001; Fonte de Recurso: 1501.201; Natureza Despesa: 33903953; Unidade Orçamentária: 22201.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.0 22201.000559/2023-34-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 29 de março de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#128372#15#130894/> Protocolo 128372 <#E.G.B#128377#15#130899> PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2022-DETRAN/AM DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2023. PARTES: DETRAN/ AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a empresa CENTRO DE FORMACÃO DE CONDUTORES SAMAUMA EIRELI, nome fantasia, AUTOESCOLA SAMAUMA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 24/02/2023 até 24/02/2024, bem como alteração de quantitativo de candidatos com base na previsão de chamamento para o exercício de 2023. Desta forma, a distribuição de candidatos por município foi realizada de igual modo, com base no índice populacional dos mesmos, ficando o CFC em questão responsável pelo atendimento nos municípios de Careiro, Careiro da Várzea e Manaquiri. VALOR: O valor global estimado do contrato é de R$ 564.400,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 47.033,33 (quarenta e sete mil, trinta e três reais e trinta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001; Fonte de Recurso: 1.501.201.; Natureza Despesa: 33903953; Unidade Orçamentária: 22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO:01.03 .022201.001111/2023-38-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 29 de março de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#128377#15#130899/> Protocolo 128377 <#E.G.B#128383#15#130905> SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2021-DETRAN/AM DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2023. PARTES: DETRAN/ AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a empresa BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A - BANCO SICOOB. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 26/03/2023 até 26/03/2024, com base na Cláusula Sétima do Contrato nº 007/2021 - DETRAN/AM, podendo ser rescindido ou denunciado, pelo CONTRATANTE, mediante comunicação prévia e por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, bem como o reajuste do quantitativo mensal estimado. Por força deste Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de arrecadação de débitos tributários (taxas) e não tributários (multas) do Sistema de Registro Nacional de Infrações - RENAINF relativo à União, Estados e Municípios, Seguro DPVAT, através de Guia de Pagamento expedida pelo DETRAN/ AM, em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético, transmissão eletrônica de dados VALOR: O valor mensal estimado do presente contrato é de R$ 3.350,00 (três mil e trezentos e cinquenta reais), correspondente ao valor anual estimado de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.022201.006983/2023-92 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 29 de março de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#128383#15#130905/> Protocolo 128383 <#E.G.B#128399#15#130922> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO