DOEAM 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PUBLICAÇÕES DIVERSAS | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 30 de março de 2023 4 INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO – INDSH UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H – CAMPOS SALES (CNPJ 23.453.830/0021-13) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 EM REAIS (R$) AS NOTAS EXPLICATIVAS SÃO PARTE INTEGRAN- TE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DEMONSTRAÇÃO DO DÉFICIT

NOTA 2022 2021 RECEITAS OPERAC.

25.550.733 21.472.572 Serviços prestados pacientes SUS

25.550.733 21.472.572 CUSTOS (24.431.033) (23.082.374) Pessoal e encargos (8.031.341) (7.359.512) Serviços de terceiros (12.808.254) (12.462.376) Materiais e medicamentos (3.591.438) (3.260.486) DESPESAS (3.209.709) (2.264.240) Pessoal e encargos (2.007.835) (1.839.878) Despesas gerais e administrativas 14 (1.210.856) (564.030) Depreciação/ amortização

   (13.117) 
   (12.340)

Impostos, taxas e contribuições

(2.188) (1.349) Outras receitas e despesas operacionais

24.287 153.357 FINANCEIRAS LÍQUIDAS

(92.795) (52.722) Receitas financeiras

      5.133  
      1.829

Despesas financeiras

   (97.928) 
   (54.551)

DÉFICIT DO EXERCÍCIO (2.182.804) (3.926.764)

Patrimônio Social Déficit acumul. Total Em 31 de dez. de 2020 3.059.681
2.380.173 5.439.854 Incorpor. ao Patrim. Social 2.380.173
(2.380.173) -
Ajustes patrimoniais (1.105.804) - (1.105.804) Déficit do exercício - (3.926.764) (3.926.764) Em 31 de dez. de 2021 4.334.050
(3.926.764) 407.286 Incorp. ao Patrim. Social (3.926.764) 3.926.764
- Ajustes patrimoniais 237.446 - 237.446 Déficit do exercício - (2.182.804) (2.182.804) Em 31 de dez. de 2022 644.732 (2.182.804) (1.538.072)

2022 2021 Fluxos de caixa de atividades operacionais
Superávit do exercício / período (2.182.804) (3.926.764) Depreciação/amortizações 13.116
12.339 Superávit ajustado
(2.169.688) (3.914.425) Variaç. no circ. das contas de ativo e pas. (2.449.548)
2.090.794
Redução / (Aumento) dos créditos – circulante (5.965.663) (340.754) (Aumento) de estoques (1.080.595) (68.915) Aumento / redução das despesas exercício seguinte - -
(Redução) / aumento de fornecedores 1.668.735 1.056.607 Aumento de obrigações trabalhistas 203.993
219.397 Aumento de obrigações sociais 42.074
42.622 (Redução) / aumento de obrigações tributárias (25.341) (23.920) Aumento de outras obrigações 2.469.803 2.311.560 Aumento / redução das obrigações - não circulante - -
Ajustes patrimoniais 237.446 (1.105.804) Caixa líquido proven. das ativ. operacionais (4.619.238) (1.823.631) Atividades de investimentos
(5.864) -
Aquisição de imobilizado (5.864) -
Atividades de financiamento
4.072.641 2.161.161
Partes relacionadas 4.072.641 2.161.161 Aumento no caixa e equivalentes de caixa
(552.460)
337.530 Variação em caixa e equivalentes de caixa

Saldo existente no início do exercício / período 564.298
226.768 Saldo existente no final do exercício / período 11.839 564.298 Aumento no caixa e equivalentes de caixa
(552.460)
337.530 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS BALANÇO PATRIMONIAL DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA – MÉTODO INDIRETO 1. CONTEXTO OPERACIONAL a) Objetivos Sociais A Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas Campos Sales faz parte da rede pública do Estado do Amazonas. A uni- dade oferece assistência de urgência e emergência nas especialidades de cirurgia geral e clínica médica adulto/ pediatria, ambulatório de especialidades, odontologia, e apoio diagnóstico e terapêutico. Todo atendimento é volta- do ao SUS, assegurando assistência universal e gratuita, em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia. A UPA está situada à Avenida Dona Otília, Tarumã, 69.021-005, Ma- naus - AM, b) Contrato de Gestão: A Unidade de Pronto Atendimento 24 horas é administrado pelo Instituto Nacio- nal de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH (CNPJ 23.453.830/0001-70), desde 1º de abril de 2019, por meio de contrato de gestão nº 001/2019/SES-AM, vigente até 30/09/2023 conforme 10º Termo Aditivo. O INDSH é uma Entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e fi- lantrópica. É reconhecida como Entidade de utilidade pública por: Âmbito
Legislação
Publicação Federal Decreto Federal
DOU de

nº 50.517/61 23/12/1970
Estadual Lei Estadual
DOE de

n° 5.341/1969 19/11/1969
Municipal Lei Municipal
DOM de

nº 416 16/08/1967
Em 20 de outubro de 2022, obteve renovação do Certifica- do de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde - CEBAS, com validade pelo período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023, pela portaria nº 764 emitida pelo Ministério da Saúde. O Instituto encon- tra-se adimplente com as orientações e exigências da Lei Complementar Nº 187/2021. c) Déficit do exercício de 2022 Em 2022, a UPA arcou com maior volume de servi- ços em especialidades e despesas administrativas, assim como, com o repasse de atualização de seus fornecedores sobre os produtos e serviços de consumo geral. Em contra partida, os recursos provenientes do contrato de gestão conjunto entre UPA Campos Sales e Hospital Delphina Ri- naldi Abdel Aziz, reconhecidos como receitas da UPA, não foram suficientes para cobrir os custos e despesas admi- nistrativas do exercício. Desta forma, em 31 de dezembro de 2022, a UPA apresentou déficit de R$ 2.182.804 e, consequentente, impactou em um patrimônio líquido ne- gativo na ordem de R$ 1.538.072. A Administração busca a readequação dos montantes de receitas a serem reco- nhecidos pela UPA frente a meta de reequilibrar os fluxos de caixa conjunto com o Hospital para o próximo exercício e entende que a Unidade não possui riscos de continuida- de, uma vez que está suportada pela gestão conjunta que apresenta superávit consolidado. 2. APRESENTAÇÕES DAS DEMONSTRAÇÕES CON- TÁBEIS E PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS 2.1. De- claração de conformidade As demonstrações contábeis da Entidade foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis oriundas da legislação societária brasileira apli- cável às entidades sem fins lucrativos, ITG 2002 – Enti- dade sem Finalidade de Lucro, aprovada pela Resolução CFC 1.409/12 de 21 de setembro de 2012 e revisada em 21 de agosto de 2015, bem como a Lei 12.101/2009 e as demais alterações promovidas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09. As demonstrações contábeis foram aprova- das, pela Administração, em 27 de março de 2023. 2.2. Base de mensuração e apresentação As informações contábeis foram preparadas com base no custo histórico. As principais práticas contábeis aplicadas na preparação das demonstrações financeiras estão definidas a seguir. 2.3. Moeda funcional e de apresentação Estas demons- trações contábeis estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Entidade. 2.4. Principais práticas
ATIVO NOTA 2022 2021 CIRCULANTE

9.658.988 3.165.188 Caixa e equivalente de caixa 3 11.839 564.298 Contas a receber 4 7.915.917 1.916.008 Estoques 5 1.649.132 568.537 Adiantamento funcionários

53.747 47.251 Outros créditos

28.353
69.094 NÃO CIRCULANTE

93.984 4.122.878 Partes relacionadas 11 - 4.021.641 Imobilizado
6 93.984 101.237 TOTAL DO ATIVO

9.752.972 7.288.066 PASSIVO NOTA 2022 2021 CIRCULANTE

9.055.445 6.880.781 Fornecedores 7 4.889.305 3.220.570 Obrigações trabalhistas 8 1.267.066 1.063.073 Obrigações sociais 9 204.588 162.514 Obrigações fiscais

66.861 92.203 Outras contas a pagar 10 2.557.625 2.323.421 Partes relacionadas 11 70.000 19.000 NÃO CIRCULANTE

2.235.599

Partes relacionadas 11 2.235.599 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO 13 (1.538.072) 407.286 Patrimônio Social

644.732 4.334.050 Déficit Acumulado (2.182.804) (3.926.764) TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

9.752.972 7.288.066 contábeis a) Caixa e equivalente de caixa: São re- presentadas por disponibilidades, depósitos bancários, fundos em contas bancárias de livre movimentação e aplicações financeiras de liquidez imediata. As apli- cações financeiras são registradas ao custo acresci- do de rendimentos auferidos até a data dos balanços que não supera o valor de mercado, com alta liquidez e com risco insignificante de mudança de valor e são resgatáveis em até 90 dias sem perda do valor. b) Es- toques: São demonstrados ao custo médio de aquisi- ção, inferiores aos valores de realização. Os estoques obsoletos ou “vencidos” são baixados ou substituídos, quando identificados. c) Redução ao valor recupe- rável de ativos tangíveis e intangíveis: A Adminis- tração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tec- nológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Quando essas evidências são identificadas e o valor contábil líquido excede o valor recuperável, é constituída provisão para deterio- ração ajustando o valor contábil líquido ao valor recu- perável. d) Julgamentos e estimativas: A preparação das demonstrações contábeis da Entidade requer que a Administração faça julgamentos e estimativas e ado- te premissas que afetam os valores apresentados de receitas, despesas, ativos e passivos, bem como as divulgações de passivos contingentes, na data-base das demonstrações contábeis. Contudo, a incerteza relativa a essas premissas e estimativas poderia levar a resultados que requeiram um ajuste significativo ao valor contábil do ativo ou passivo afetado em exercí- cios futuros. Provisões para riscos judiciais: A Entidade reconhece, quando identificada, a provisão para cau- sas cíveis, tributárias e trabalhistas. A avaliação da pro- babilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos assessores jurídicos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta as altera- ções nas circunstâncias. Ajuste para perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa: É constituída, quando aplicável, em montante suficiente para co- brir perdas prováveis na realização das contas a re- ceber. Para determinar a suficiência do ajuste sobre as contas a receber, são avaliados o montante e as características de cada um dos créditos, considerando a probabilidade de realização. Quando há ocorrência de significativos atrasos na realização dos créditos e, pela consideração que a probabilidade de recebimento diminui, é registrada perda estimada nas demonstra- ções contábeis em montante suficiente para cobrir a perda provável. e) Apuração do Superávit/Déficit: O resultado das operações é apurado pelo regime de competência, exceto quanto às receitas de doações e contribuições, reconhecidas quando efetivamente re- cebidas. f) Reconhecimento de receitas: As receitas com contrato de gestão são reconhecidas pelo regime de competência, de acordo com os requisitos da apli- cação do CPC 47. Não foram identificadas mudanças significativas de práticas contábeis de reconhecimento de receitas com contratos de gestão pública. g) Outros
ativos e passivos circulantes e não circulantes: Os valores do ativo circulante e realizável a longo prazo são demonstrados pelo seu valor de realização e atu- alizados até a data do balanço, quando aplicável. Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando sua realização ou liquidação é provável que ocorra nos próximos doze meses. h) Ajuste ao valor presente de ativos e passivos: Nas demonstrações contábeis de 2022 não tran- sacionou operação de longo prazo (ou relevantes de curto prazo) que se qualificassem a serem ajustadas, sendo que o efeito deste procedi- mento é avaliado periodicamente pela entidade. i) Patrimônio líquido:
Composto pelo superávit/déficit obtido ao longo do período de existên- cia da entidade, que não tem Capital Social, devido a sua natureza jurídica de entidade sem finalidade de lucro, conforme prevê o art. 44 e seguintes do Código Civil. j) Demonstrações dos fluxos de caixa:
As demonstrações dos fluxos de caixa foram preparadas pelo método indireto e estão apresentadas de acordo com o CPC 03 (R2) - Demons- tração dos Fluxos de Caixa. 3. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

2022 2021 Caixa 491 1.169 Aplicações em CDB – custeio 11.349 563.129

  11.839

564.298 As aplicações em Certificados de Depósito Bancário foram feitas em instituições de primeira linha no Brasil, com remuneração baseada nas taxas do Certificado de Depósito Interbancário-CDI e não possuem vencimento predeterminado, podendo ser resgatadas a qualquer mo- mento pela Entidade, garantindo liquidez imediata. Os rendimentos es- tão atualizados pelo valor incorrido até a data do balanço. Os recursos obtidos para gestão da UPA são administrados pela mesma gestão do Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz, por força do mesmo contrato de gestão, portanto são transacionados entre ambas, de acordo com o fluxo financeiro estipulado para a manutenção das atividades. A Admi- nistração entende que os recursos, para atender o fluxo financeiro da UPA, são suficientes para cumprimento de suas obrigações. 4. CONTAS RECEBER O montante refere-se a contas a receber de contrato de gestão, 001/2019/SES-AM, com a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, vigente até 30/09/2023 conforme 10º Termo Aditivo.

2022 2021 Contrato de gestão - Parcela de Dezembro 2.638.639 1.916.008 Contrato de gestão - Parcelas de meses anteriores (i) 5.277.278 -

7.915.917 1.916.008 (i) Em 31 de dezembro de 2022, a Entidade possuía R$ 5.277.278 em recursos pendentes a receber de meses anteriores junto a SES/AM. Estes recursos foram recebidos em fevereiro de 2023. 5. ESTOQUES

2022 2021 Drogas e medicamentos 422.068 204.964 Dietas enterais e parenterais 102.922 30.702 Fios cirúrgicos 14.800 13.268 Materiais de uso do paciente 241.511 228.417 Materiais de laboratório 16.597 22.500 Demais materiais 229.898 68.686 Total de estoques adquiridos 1.027.796 568.537 Estoques cedidos pela SES/AM (i) 621.336 -
Total de estoques de terceiros 621.336 -

1.649.132 568.537 (i) Refere-se a materiais adquiridos pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas e cedidos para utilização pela UPA. Estes valores serão descontados parcial ou integralmente de repasses futuros à Entidade, conforme descrito na nota explicativa 10. Não há itens considerados obsoletos, ou de baixa rotatividade que justifique constituição de provi- são para perdas. 6. IMOBILIZADO Imobilizado do contrato de Gestão e com recursos próprios/investimento: Máquinas e Equipamentos
10% Total 31 de dezembro de 2020 113.576 113.576 Aquisição - -
Depreciação (12.339) (12.339) 31 de dezembro de 2021 101.237 101.237 Aquisição 5.864 5.864 Continua... VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO