DOEAM 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PUBLICAÇÕES DIVERSAS Manaus, quinta-feira, 30 de março de 2023 5 Protocolo 128455 Depreciação (13.117) (13.117) 31 de dezembro de 2022
93.984
93.984 7. FORNECEDORES

2022 2021 Materiais e medicamentos 781.037 533.659 Serviços médicos 3.189.465 2.169.606 Serviços
608.748 406.778 Diversos 310.055 110.527

     4.889.305 3.220.570

1. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

2022 2021 Obrigações com pessoal 471.868 386.767 Provisão de férias 736.354 626.210 Provisão FGTS s/férias 58.844 50.096

1.267.066 1.063.073 9. OBRIGAÇÔES SOCIAIS

2022 2021 INSS a recolher 53.803
47.708 FGTS a recolher 77.559
65.175 IRRF s/ folha a recolher 56.076
41.872 Contribuição Sindical a recolher 48
32 Assistência Médica a Pagar 17.102
7.727

204.588 162.514 10. OUTRAS CONTAS A PAGAR

2022 2021 Empréstimo Consignado 30.025 26.511 Empréstimos Materiais SES-AM (i) 2.527.600 2.296.910

                2.557.625 2.323.421

(i) Refere-se a materiais adquiridos pela Secretaria de Es- tado de Saúde do Amazonas e cedidos para utilização pela UPA. Estes valores serão descontados parcial ou integral- mente de repasses futuros à Entidade, sendo classificados em passivo circulante, em virtude da expectativa da Admi- nistração de que seja realizado durante o exercício de 2023. 11. PARTES RELACIONADAS O contrato de gestão nº 001/2019-SES/AM, compreende a Administração do Com- plexo Hospitalar, considerando o Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz e a UPA 24 horas - Campos Sales. Os recursos obtidos para gestão destas unidades são transacionados en- tre ambas, de acordo com o fluxo financeiro estipulado para a manutenção das atividades. Em 2022, a UPA 24 horas - Campos Sales transacionou R$ 2.235.599 (R$4.021.641 em 2021) com o Hospital. Para efeito de controle dos recursos de gestão, são elaboradas informações financeiras para prestação de contas ao Ente Público de forma consolidada entre UPA e Hospital, onde os saldos das transações entre partes relacionadas são eliminados. As despesas adminis- trativas compartilhadas com a matriz viabilizam-se para uma adequada execução do contrato de gestão, no encerramen- to deste exercício social de 2022 findou-se em R$70.000 (R$ 19.000 em 2021). 12. PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS E DEPÓSITOS JUDICIAIS A Entidade é parte em ações judiciais, decorren- tes do curso normal das operações, envolvendo questões trabalhistas. A Administração julga não ser necessário a pro- visão para demandas judiciais. Os processos classificados como de probabilidade de perda possível, pela Administra- ção, amparada por seus assessores jurídicos, não estão reconhecidos contabilmente e montam os seguintes valores: Possível

2022 2021 Trabalhista 110.000 110.000

110.000 110.000 13. PATRIMÔNIO LÍQUIDO O Patrimônio Social é acrescido de excedentes de receitas sobre despesas (superávit) ou deduzidos por insuficiências (déficit), dos resultados obtidos nas atividades de gestão. No ano de 2022, foram realizados processos de reconciliação e reclassificação de saldos pa- trimoniais e baixa de provisões de obrigações trabalhistas relativas ao exercício de 2021. 14. DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS

2022 2021 Água e esgoto (2.925) (3.560) Manutenção e conservação (17.201) (27.173) Serviços de gestão (381.000) (147.000) Outros (809.730) (386.297)

 (1.210.856)         (564.030)

1. RENÚNCIA FISCAL A Entidade aplica integralmente no País os recursos para manutenção dos seus objetivos insti- tucionais e mantém escrituração regular de suas receitas e despesas, está imune do imposto de renda, da contribuição social e dos impostos estaduais e municipais de acordo com os dispositivos da Constituição Federal do Brasil - CF e Có- digo Tributário Nacional – CTN. Atendendo ao disposto no item 27 – (C) do ITG 2002 (R1) – Entidade sem Finalidade de Lucros, em que a renúncia fiscal relacionada com a ati- vidade deve ser evidenciada nas demonstrações contábeis como se a obrigação devida fosse, está sendo apresenta- do o quadro de impostos incidentes sobre as operações. O valor da isenção do recolhimento da Contribuição Patronal sobre a folha de pagamento e serviços prestados por con- tribuintes individuais, devido ao INSS e o valor da COFINS estão demonstrados, como se devidos fossem.

2022 2021 Cota patronal
1.595.674 1.510.217 Terceiros
169.869 437.963 RAT/SAT
159.568 151.022 Total INSS 1.925.111 2.099.202 COFINS
766.522 644.177 Total COFINS 766.522 644.177 TOTAL 2.691.633 2.743.379 16. INSTRUMENTOS FINANCEIROS A Entidade participa de operações envolvendo instrumentos financeiros com o obje- tivo de financiar suas atividades ou aplicar seus recursos fi- nanceiros disponíveis. A Administração dessas operações é efetuada mediante definição de estratégias de operação e do estabelecimento de sistemas de controles. Opera com diver- sos instrumentos financeiros, incluindo aplicações financeiras, recebimento de entes públicos e contas a pagar a fornecedo- res. Os valores registrados no ativo e no passivo circulante têm liquidez imediata ou vencimento, em sua maioria, em prazos inferiores a três meses. Considerando o prazo e as caracterís- ticas desses instrumentos, que são sistematicamente renego- ciados, os valores contábeis se aproximam dos valores justos.

2022 2021 Aplicações financeiras 11.348 563.129 Contas a receber 7.915.917
1.916.008 Total ativos financeiros 7.927.266
2.479.137
Fornecedores 4.889.305
3.220.570 Total passivos financeiros 4.889.305
3.220.570
17. GESTÃO DE RISCOS A Entidade possui exposição aos seguintes riscos advindos de instrumentos financeiros. Risco de crédito Risco de crédito é o risco de prejuízo financeiro caso um cliente ou contraparte em um instrumento financeiro falhe em cumprir com suas obrigações contratuais, que surgem prin- cipalmente dos recebíveis do contrato de gestão. A Administra- ção entende que o risco de crédito é monitorado de maneira adequada e frequente, uma vez que minimiza as possibilidades de ocorrências de descumprimento. Risco de liquidez As prin- cipais fontes de liquidez da Entidade derivam do saldo de caixa e aplicações financeiras, do fluxo de caixa gerado por suas operações tais como recebimento de repasses. A Administra- ção da Entidade entende que tais fontes são adequadas para atender seus usos de fundos, o que inclui, mas se limita a ca- pital de giro, pagamentos a fornecedores e prestadores de ser- viços. A abordagem na administração de liquidez é de garantir, o máximo possível, que sempre haja liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações quando do seu vencimento, em condições normais, sem causar perdas inaceitáveis ou com ris- co de imagem à Entidade. Manaus/AM, 27 de março de 2023. Cinthia Rodrigues de Souza Diretora Executiva - CPF: 946.501.79-49 Joseph Marcelo Feitosa Gomes Contador - CRC AM - 013291/O À Diretoria do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Hu- mano – INDSH Unidade de Pronto Atendimento – Campos Sales Manaus - AM Opinião Examinamos as demonstrações contá- beis do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH / Unidade de Pronto Atendimento 24h – Campos Sales, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do déficit, das mutações do patrimônio social e dos fluxos de caixa, para o exercício findo nessa data, assim como das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos rele- vantes, a posição patrimonial e financeira do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH / Unidade de Pronto Atendimento 24h – Campos Sales, em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião Nossa auditoria foi con- duzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Con- tador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nos- sa opinião. Principais assuntos de auditoria Principais assuntos de auditoria (“PAA”) são aqueles que, em nosso julgamento profis- sional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa au- ditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portan- to, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. • Provisões para riscos e passivos contingentes Conforme nota explicativa nº 12, provisão para contingências e depósitos judiciais, a Entidade possui processos, questionamentos ou assuntos rele- vantes acerca de questões cíveis e trabalhistas, cujos desfechos não estão totalmente sob seu controle. Considerando a complexi- dade do ambiente judiciário e a necessidade de julgamento crítico em relação a probabilidade de perda nestes processos, eventuais mudanças de prognóstico e/ou julgamento podem trazer impactos relevantes nas demonstrações contábeis. Sendo assim, a avalia- ção, mensuração e divulgação destas contingências foi considera- do como foco de análises em nossa auditoria. Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria: Nossos procedimentos de auditoria para endereçamento dos riscos de provisão para contingências incluíram, entre outros: (i) envio de correspondência independen- te para os assessores jurídicos responsáveis pelos processos da Entidade; (ii) avaliação de controles internos histórico da natureza dos processos e desfechos; (iii) Discussões com a Administração e seus assessores jurídicos sobre as premissas adotadas na defi- nição dos prognósticos de perda dos processos representativos; (iv) obtenção de opinião legal dos assessores jurídicos, acerca de assuntos de alta exposição da Entidade; e (v) verificação da consistência das informações de resposta de assessores jurídicos com as informações e controles da Administração. Com base nos procedimentos aplicados, entendemos que os controles internos Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis mantidos, bem como as estimativas utilizadas pela Administração, proporcionam uma base razoável e consistente com as suas con- clusões, refletidas nas demonstrações contábeis. Ênfases: Nossa opinião não está ressalvada em função do seguinte assuntos (i) A Entidade mantém transações relevantes com partes relacionadas, sendo os Hospitais sob gestão comum. Tais operações poderiam trazer efeitos diferentes no balanço patrimonial e resultado da En- tidade, caso fossem realizadas com outras partes. ii) Chamamos a atenção sobre o descrito na nota explicativa 1(c), em que a Adminis- tração apresenta os fatores de elevação de custos da operação de gestão da Unidade que contribuiram substancialmente para o déficit de R$ 2.182.804 apurado no exercício e considera como determi- nantes para o reequilíbrio dos fluxos de caixa futuro a redistribuição das receitas do contrato de gestão conjunto entre UPA Campos Sa- les e e Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz. Em 31 de dezembro de 2022, a UPA apresentava patrimônio líqui- do negativo na ordem de R$ 1.538.072. A Administração considera que não há existência de incerteza relevante sobre a capacidade de continuidade operacional da Unidade, uma vez que as ativi- dades e recursos do contrato de gestão 001/2019/SES/AM são consolidados entre UPA e Hospital. Outros assuntos: Os valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021, apresentados para fins de comparação, foram auditados por nós e emitimos relatório de auditoria, em 25 de março de 2022, sem modi- ficações. Responsabilidade da Administração e da governança
pelas demonstrações contábeis A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações con- tábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distor- ção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a adminis- tração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramen- to das operações. Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do
auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relató- rio de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes exis- tentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em con- junto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referi- das demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissio- nal ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas de- monstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou repre- sentações falsas intencionais. • Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razo- abilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidên- cias de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulga- ções nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das de- monstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demons- trações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declara- ção de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluin- do os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicá- vel, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os respon- sáveis pela governança, determinamos aqueles que foram consi- derados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstân- cias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adver- sas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoá- vel, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.
São Paulo, 27 de março de 2023. PLANNERS AUDITORES INDEPENDENTES CRC.SP. Nº. 2SP 14.712/O-2 Heitor Piovam - Contador CRC 1SP 331.721/O-0 Continuação... VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO