DOEAM 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 23 de março de 2023 18 AFRANIO CESAR DA SILVA COSTA ASSESSOR III, AD-3 ANDREZZA SILVA DE SOUZA ASSESSOR II, AD-2 ALEXANDRA SILVA DOS SANTOS F. ASSESSOR III, AD-3 ALLYSSON SANTOS DO NASCIMENTO ASSESSOR IV, AD-4 ANA SILVA DE SOUZA ASSESSOR IV, AD-4 BIATRIS LIMA ROCHA ASSESSOR III, AD-3 BRUNA GUIMARÃES FONTÃO ASSESSOR III, AD-3 CISNEA MENEZES BASÍLIO DE SOUZA SCRETÁRIO DO COMITÊ, AD-1 CLAUDIA REGINA OLIVEIRA MONTEIRO CHEFE DE DEPARTAMENTO, AD-1 DAYANNA ELIZABETH DA SILVA MACHADO CHEFE DE DEPARTAMENTO, AD-1 DAYANNA SOUZA DOS SANTOS ASSESSOR IV, AD-4 ELIDA DE SOUZA XAVIER GAMA ASSESSOR IV, AD-4 EUDES JOSE COELHO NETO ASSESSOR III, AD-3 ERLISON DANTAS DE LIMA GERENTE, AD-2 FABIANA BATISTA DA COSTA ASSESSOR IV, AD-4 FABIO BATISTA DOS SANTOS GERENTE, AD-2 GIOVANNA DA SILVA GONÇALVES GERENTE, AD-2 GABRIEL KASSAMA DO AMARAL MOREIRA ASSESSOR III, AD-3 GISELLE SAMARA DOS SANTOS GONZAGA ASSESSOR I, AD-1 GIOVANNA BEATRIZ FARIAS LIBANIA GERENTE, AD-2 GUILHERME VILAGELIM DE SOUZA CHEFE DE DEPARTAMENTO, AD-1 ISADORA RIBEIRO PEDROSO ASSESSOR IV, AD-4 ITAMAR FERREIRA DO AMARAL JUNIOR GERENTE, AD-2 IZANE FERREIRA BARRONCAS SILVESTRE ASSESSOR III, AD-3 FERNANDO BRUNO CESAR DE QUEIROZ SECRETÁRIO DO CODAM, AD-1 JESSE NATANAEL DE JESUS ALMEIDA ASSESSOR III, AD-3 JOSE SANDRO DA MOTA RIBEIRO CHEFE DE DEPARTAMENTO, AD-1 JOHN VANE BESSA ROSA GERENTE, AD-2 JOSE SELVIO TEIXEIRA PICANCO CHEFE DE DEPARTAMENTO, AD-1 JUDITH FRANCISCA SANCHES DE OLIVEIRA ASSESSOR I, AD-1 KEYLA KARYNA LEMOS DE OLIVEIRA ASSESSOR II, AD-2 LIGIA LAISE DE ARAUJO LOBATO ASSESSOR II, LUCIA FERNANDA FOLHADELA BATISTA ASSESSOR, AD-2 LUIZ BERNARDO FERREIRA PINTO GERENTE, AD-2 LUCKAS PIMENTA MORAES ASSESSOR III, AD-3 MARCIA SOUZA AMORIM LOBATO ASSESSOR II, AD-2 MARCIO ANDRE MARIALVA MENEZES GERENTE, AD-2 MARCONDE CARVALHO DE NORONHA CHEFE DE DEPARTAMENTO, AD-1 MARIA DE FÁTIMA LOPES DE ASSIS GERENTE, AD-2 MARIA MERCEDES ANDRADE SENNA SUBGERENTE, AD-3 MARIA DO ROSÁRIO ALENCAR DE SOUZA ASSESSOR I, AD-1 MARIA IVANI DE CASTO RODRIGUES ASSESSOR I, AD-1 MARIA DAS GRAÇAS BRANDÃO DOS REIS ASSESSOR IV, AD-4 MILENA MARIA COSTA DA SILVA ASSESSOR III, AD-3 NAIRO SILVA ALENCAR GERENTE, AD-2 NAYRA DOS SANTOS MOUMEH ASSESSOR II, AD-2 NATACHA PORTO DE SOUSA GERENTE, AD-2 PAULO RICARDO RODRIGUES DE SOUZA CHEFE DE DEPARTAMENTO, AD-1 PAILO RODRIGUES DE MELO NETO GERENTE, AD-2 PATRICIA NINA FREIRAS ASSESSOR II AD-2 PATRICK COSTA DE AMORIM LIMA SUBGERENTE AD-3 PATRIK DA SILVA COSTA ASSESSOR III, AD-3 PRISCILA DA SILVA COSTA ASSESSOR III, AD-3 ROGER MATHEUS CINTRA MARANHÃO ASSESSOR III, AD-3 SABRINA SENA DA FONSECA GERENTE, AD-2 SINARA DO SOCORRO BRAGA DO NASCIMENTO CHEFE DE DEPARTAMENTO, AD-1 SNAYDY JENNYFER MONTEIRO MARQUES ASSESSOR III, AD-3 THAYNÁ WANDERLEI DE ALBUQUERQUE GERENTE, AD-2 VANESSA GOMES VIANNA SECRETÁRIO DO COMITÊ, AD-1 VINICIUS MEDRADO TEIXEIRA GERENTE, AD-2 WILLIAM SOUZA DA SILVA ASSESSOR III, AD-3 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 9 de março de 2023. PAUDERNEY TOMAZ AVELINO Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação <#E.G.B#127376#18#129881/> Protocolo 127376 <#E.G.B#127378#18#129883> PORTARIA Nº 010/2023 - DCI/SEDEC/GAB/SEDECTI O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o caráter excepcional do pedido de Regime Especial para a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme solicitado no Processo. Nº 01.01.016101.000157/2023-94 SEDECTI; CONSIDERANDO o interesse do Governo do Estado no incremento da produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação e de emprego no Estado; CONSIDERANDO o Ato Declaratório nº. 008/2023 - DETRI/SER/SEFAZ; CONSIDERANDO o disposto no art. 7º-A, §9º do Decreto nº. 23.994, de 29 de Dezembro de 2003. RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a sociedade empresária EZGEO INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA., estabelecida nesta cidade na Avenida Autaz Mirim, 1030, bloco 5, Fundos, Distrito Industrial II, inscrita no CNPJ sob o nº 34.936.970/0001-15 e no CCA sob o nº 06.301.024-0, a utilizar o imóvel localizada nesta cidade, na Avenida Cosme Ferreira, 12.040, Colônia Antônio Aleixo, como extensão de seu estabelecimento, para a fabricação de seus produtos para a fabricação dos produtos discriminados no laudo técnico número 01535/2022, válido até 26/7/2025, bem como para a guarda dos respectivos insumos e produtos acabados. Art. 2º - O processo de produção do bem incentivado citado no item anterior deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos. Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 02 de dezembro de 2022, com vigência até 31 de maio de 2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 2 de fevereiro de 2023. PAUDERNEY TOMAZ AVELINO Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação <#E.G.B#127378#18#129883/> Protocolo 127378 <#E.G.B#127380#18#129885> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO