DOEAM 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 21 de março de 2023 7 Anexo 15 DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS 022703-FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 00007 - FUNDOS 12 - Dezembro de 2022 Unidade Gestora: Gestão: Mês de Referência: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA EXERCÍCIO 2022 Exercício Atual Exercício Anterior Títulos VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS 30.801.479,57 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 42.166.486,80 6.756.907,66 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 30.654,78 6.756.907,66 Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 30.654,78 21.088.474,74 Transferências e Delegações Recebidas 41.004.153,57 21.088.474,74 Transferências Intergovernamentais 41.004.153,57 2.956.097,17 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 1.131.678,45 2.956.097,17 1.131.678,45 29.124.646,74 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 14.854.101,11 10.506.419,80 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 1.623.776,50 10.506.419,80 1.623.776,50 18.618.226,94 Uso de Material de Consumo Transferências e Delegações Concedidas 0,00 18.618.226,94 0,00 0,00 Transferências Intragovernamentais Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 13.230.324,61 0,00 13.230.324,61 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 1.676.832,83 27.312.385,69 Protocolo 126892 <#E.G.B#126892#7#129394/><#E.G.B#127008#7#129510> PORTARIA Nº 012/2023-GSE/SSP-AM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO o a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto em meios físicos quanto em plataformas digitais; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 34.667 de 04 de abril de 2014, que define as atribuições e competências da Ouvidoria-Geral do Sistema de Segurança Pública; RESOLVE: I - DESIGNAR, a Servidora Gianne Andréa Andrade de Azevedo, Presidente da Comissão Permanente de Auditoria Processual- CPAP, matrícula nº 135.407-8H, CPF: 336.538.102-30, para responder como ENCARREGADA pelo tratamento de dados pessoais 22101 (SSP) e 22703 (FESP); II - A servidora nomeada exercerá suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; III - A servidora responderá pelas atividades conforme determinação legal, até que seja determinada sua substiuição por outro servidor, com início das atividades a partir de 20 de março de 2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 20 de março de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública <#E.G.B#127008#7#129510/> Protocolo 127008 <#E.G.B#127019#7#129521> PORTARIA Nº 0065/2023-GS/SSP O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 2019, Anexo Único, parte 16; RESOLVE: I - DISPENSAR os servidores das funções gratificadas, conforme abaixo: Ord Servidor(a) FG Unidade administrativa A contar: 01 ULYSSES ALVES MELO FG-1 GRT/SEAOP 13/03/2023 02 WILLIAM DO NASCIMENTO MESQUITA FG-1 GRT/SEAOP 10/03/2023 II - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 20 de março de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício <#E.G.B#127019#7#129521/> Protocolo 127019 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP <#E.G.B#126915#7#129417> ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2023-SEAP. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - FUPEAM e SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SEC. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a ALTERAÇÃO do Acordo de Cooperação nº 01/2023-SEAP para fins de prorrogação do prazo de sua vigência, conforme previsão constante da CLÁUSULA 8ª - DA VIGÊNCIA do Acordo originário. ASSINATURA: 16/03/2023. VIGÊNCIA: 31/03/2023 a 30/04/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.020101.001397/2023-53. Manaus-AM, 20 de março de 2023. ALLAN DE AZEVEDO ALVES Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em exercício <#E.G.B#126915#7#129417/> Protocolo 126915 <#E.G.B#126872#7#129374> PORTARIA Nº 015/2023-GABINETE/SEAP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO