DOEAM 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 21 de março de 2023 48

ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS – CADA REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2023 1 - DATA, HORA E LOCAL: Aos 20 dias do mês de março de 2023, às 10h, no formato virtual, por meio de videoconferência na plataforma Zoom. 2 - PRESENÇA e QUÓRUM: Convocados na forma do Art. 11, §1º do Estatuto Social da Companhia, presentes os conselheiros que a presente ata assinam, atendendo o quórum de instalação desta reunião nos moldes do Art. 11, § 3º do Estatuto Social. 3 - MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos a presidente do Conselho de Administração MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO ALVES, e como secretário ALCEMIR FILOMENO PINTO na forma do que preceitua o Art. 11, § 3º do Estatuto Social da Companhia.
4 - ORDEM DO DIA: (i) – Aprovação do relatório da administração, acompanhado do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras e respectivas notas explicativas, com o parecer dos auditores independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria Estatutário, nos termos do Art.17, I, "c" do Estatuto Social da CADA; (ii) – Aprovação da avaliação do resultado de desempenho das atividades da Companhia, conforme Art.17, I, "a" do Estatuto Social da CADA; (iii) – Aprovação da Política de Transação com Partes Relacionadas da CADA; (iv) – O que houver. 5 - DELIBERAÇÕES: A reunião foi realizada por meio de videoconferência na plataforma Zoom e sua confirmação se dá por meio das assinaturas nesta ata na forma da ordem do dia na forma do que preceitua a IN DREI 81, Anexo V, por meio de certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil ou utilizar qualquer outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, nos termos do § 2º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, conforme dispõe o Art. 36, inciso I da IN DREI 81 dispensando-se a juntada da cópia do documento de identificação nos moldes do que preceitua o Art. 36, II da IN DREI 81. Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinadas as matérias da ordem do dia, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1 - Aprovação do relatório da administração, acompanhado do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras e respectivas notas explicativas, com o parecer dos auditores independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria Estatutário, nos termos do Art.17, I, "c" do Estatuto Social da CADA: Os membros aprovaram, por unanimidade de votos, e sem ressalvas, o relatório da administração, acompanhado do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras e respectivas notas explicativas, com o parecer dos auditores independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria Estatutário, nos termos do Art.17, I, "c" do Estatuto Social da CADA. Na oportunidade, aprovou-se, inclusive, as Demonstrações Financeiras referentes ao 4º Trimestre da CADA. 5.2 - Aprovação da avaliação do resultado de desempenho das atividades da Companhia, conforme Art.17, I, "a" do Estatuto Social da CADA: Os membros aprovaram, por unanimidade de votos, e sem ressalvas, a avaliação do resultado de desempenho das atividades da Companhia, conforme Art.17, I, "a" do Estatuto Social da CADA. 5.3 - Aprovação da Política de Transação com Partes Relacionadas da CADA: Os membros aprovaram, por unanimidade de votos, e sem ressalvas, a Política de Transação com Partes Relacionadas da CADA. 5.4 – Assuntos de Ordem Geral. 5.4 – Informe sobre o aumento do Capital Social da CADA: Os membros do Conselho de Administração, em sua totalidade, tomam ciência do aumento de Capital Social da CADA em R$ 6.000.000,00, subscrito e integralizado pelo Estado do Amazonas, mediante emissão de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. O feito foi aprovado na 8ª Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas e na 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal da CADA. Com o referido aumento, o capital social integralizado e subscrito da companhia passa a ser de R$16 milhões (dezesseis milhões de reais), dividido em 16 (dezesseis) milhões de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 6 - DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA COMPANHIA: Ficam arquivados na sede da Companhia os documentos que respaldaram as deliberações tomadas ou que estejam relacionados às informações prestadas durante a reunião. 7 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada foi assinada por todos os conselheiros presentes.
Manaus, 20 de março de 2023. MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO ALVES Presidente da Mesa / Conselheira ACRAM SALAMEH ISPER JR Conselheiro ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA Conselheiro ADRIANO MENDONÇA PONTE Conselheiro DENIS MOURA DE OLIVEIRA ROCHA Conselheiro DIVALDO MARTINS DA COSTA Conselheiro EDILENE DE SOUZA GODINHO TEIXEIRA Conselheira ALCEMIR FILOMENO PINTO Secretário

ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS – CADA REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2023 1 - DATA, HORA E LOCAL: Aos 20 dias do mês de março de 2023, às 10h30, no formato virtual, por meio de videoconferência na plataforma Zoom. 2 - PRESENÇA: Convocados na forma do Art. 22 do Estatuto Social da Companhia, presentes os membros que assinam a presente ata do Conselho Fiscal da Companhia. 3 - MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos a senhora MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO ALVES, e como secretário ALCEMIR FILOMENO PINTO.
4 - ORDEM DO DIA: (i) – Aprovação do relatório da administração, acompanhado do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras e respectivas notas explicativas, com o parecer dos auditores independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria Estatutário, nos termos do Art.17, I, "c" do Estatuto Social da CADA; (ii) – Aprovação da Política de Transação com Partes Relacionadas da CADA; (iii) – O que houver. 5 - PAUTAS: A reunião foi realizada por meio de videoconferência na plataforma Zoom e sua confirmação se dá por meio das assinaturas nesta ata na forma da ordem do dia na forma do que preceitua a IN DREI 81, Anexo V, por meio de certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil ou utilizar qualquer outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, nos termos do § 2º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, conforme dispõe o Art. 36, inciso I da IN DREI 81 dispensando-se a juntada da cópia do documento de identificação nos moldes do que preceitua o Art. 36, II da IN DREI 81. Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações: 5.1 - Aprovação do relatório da administração, acompanhado do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras e respectivas notas explicativas, com o parecer dos auditores independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria Estatutário, aprovado pelo Conselho de Administração, nos termos do Art.17, I, "c" do Estatuto Social da CADA: Os membros aprovaram, por unanimidade de votos, e sem ressalvas, o relatório da administração, acompanhado do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras e respectivas notas explicativas, com o parecer dos auditores independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria Estatutário, nos termos do Art.17, I, "c" do Estatuto Social da CADA. Na oportunidade, aprovou-se, inclusive, as Demonstrações Financeiras referentes ao 4º Trimestre da CADA. 5.2 - Aprovação da Política de Transação com Partes Relacionadas da CADA: Os membros aprovaram, por unanimidade de votos, e sem ressalvas, a Política de Transação com Partes Relacionadas da CADA, já aprovada pelo Conselho de Administração. 6 - DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA COMPANHIA: Ficam arquivados na sede da Companhia os documentos que respaldaram as deliberações tomadas pelos membros do Conselho Fiscal ou que estejam relacionados às informações prestadas durante a reunião. 7 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada foi assinada por todos os Conselheiros presentes.
Manaus, 20 de março de 2023. MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO ALVES Presidente da Mesa ANÍBAL GUEDES LOBO Conselheiro BRUNA DE OLIVEIRA CHÍXARO Conselheira MYRACELLE DOS SANTOS DA SILVA Conselheira ALCEMIR FILOMENO PINTO Secretário

RELATÓRIO DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2022 QUEM SOMOS- A Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – CADA, é uma empresa pública da administração indireta, vinculada à SEFAZ, dotada de personalidade jurídica de direito VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO