DOEAM 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 22 de março de 2023 28 Considerando a Lei 4.509, de 13 de setembro de 2017, que institui o Sistema Único de Assistência Social do Amazonas (DOE 14/09/2017); Considerando a Lei nº 6.019, de 2 de agosto de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a Lei Orçamentária 2023; Considerando a Le nº 6.115, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe aprova a Lei Orçamentária Anual para 2023; Considerando o Oficio 0073/2023-GSEAS, que encaminha para apreciação do CEAS/AM o Orçamento aprovado das UGs: 031101/SEAS e 031701/ FEAS para exercício financeiro 2023. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Orçamento da Política de Assistência para o exercício 2023, nas UG’s FEAS e SEAS, no valor total R$ 606.326.000,00 (seiscentos e seis milhões trezentos e vinte e seis mil reais) § 1° O recurso de R$ R$ 588.024.000,00 (quinhentos e oitenta e oito milhões e vinte e quatro mil reais) encontra-se disponível na UG-SEAS nº 31101. § 2° O recurso de R$ 40.285.000,00 (quarenta milhões duzentos e oitenta e cinco mil reais) encontra-se disponível da unidade gestora de orçamento UG-FEAS nº 31701. Art. 2º - Revogam-se às disposições em contrário. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 15 de março de 2023. MARA TALITA PEREIRA DE SOUSA Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS <#E.G.B#127246#28#129750/> Protocolo 127246 Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR <#E.G.B#127158#28#129661> RESENHA Nº 11/2023 - GSE/SEPROR O Secretário Executivo da SEPROR autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminados. 01. Alexandre Machado Gonzaga. Cargo: Colaborador. Período: 14 e 15/03/2023. Destino: Itacoatiara. Objetivo: Apoio logístico para atender a entrega de Kit Agricultura (mudas, citros e sementes) para o município. 02. Camila Maria Nascimento Coelho - Raimundo dos Santos Machado Neto. Cargo: Colaborador. Período: 29/03 a 02/04/2023. Destino: Autazes. Objetivo: Participação e apoio nos cursos e palestras na 1º Exposição do Queijo da APCAM na comunidade Novo Céu, Autazes. 03. Ellen Cristina Holanda Ribeiro. Cargo: Colaborador. Período: 29/03 a 02/04/2023. Destino: Autazes. Objetivo: Organizar e coordenar a 5º Feira do Queijo, que será realizado na comunidade do Novo Céu no município. 04. Ellen Cristina Holanda Ribeiro - Camila Maria Nascimento Coelho. Cargo: Colaborador. Período: 24 a 27/03/2023. Destino: Nhamundá. Objetivo: Apoio e participação da reunião de Conferencia da Agropecuária do município, reunião do CEDRS para reativação do CMDRS do município. 05. Emerson da Silva Martins. Cargo: Colaborador. Período: 18 e 19/03/2023. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Efetuar a cobertura Jornalística com vídeos e imagens no município, no Centro de Tecnologia, Treinamento e Produção em Aquicultura (CTTPA) situado no Distrito de Balbina. 06. Filipe Ribeiro Magalhães. Cargo: Colaborador. Período: 21 e 22/03/2023. Destino: Rio Preto da Eva. Objetivo: Ministrar palestras de Diretos do Trabalhador Rural no Curso de Caseiro Rural, nas Comunidade Jerusalém, Ramal do Jerico, AM 010, KM 144, 22KM r Ramal do Tucano KM 135 no município. 07. Jose Humberto Pereira e Silva. Cargo: Colaborador. Período: 22 a 24/03/2023. Destino: Rio Preto da Eva. Objetivo: Ministrar Palestras Rurais no Ramal Boa Sorte km 125 no município. 08. Jose Everardo Torres Portugal - Luciano Machado do Nascimento. Cargo: Assessor AD-2 - Colaborador. Período: 20 a 24/03/2023. Destino: Rio Preto da Eva. Objetivo: Ministrar Curso de Caseiro Rural, nas Comunidades Jerusalém, Ramal do Jerico, AM 010, Km 144, 22KM e Ramal do Tucano KM 135 no município. 09. Luciano Campos Lima. Cargo: Rio Preto da Eva. Período: 20 a 24/03/2023. Destino: Rio Preto da Eva. Objetivo: Apoio na realização das Capacitações e Cursos de Caseiro Rural e Operador de Tratorito na Comunidade Jerusalém, Ramal do Jerico, AM 010, KM 144, 22KM de vicinal no município. 10. Marcio Gil Silva de Castro - Carlos Henrique Silva da Conceição. Cargo: Colaborador. Período: 27 a 29/03/2023. Destino: Careiro da Várzea. Objetivo: Visita Técnica ao município junto a Prefeitura para trata acerca do desperdício de peixe no município e doação ao programa de combate ao desperdício de alimentos. 11. Manoel Nunes da Silva Filho - Mara Lucia Aires Bastos - Greicimar da Silva de Almeida - Maria Rozalani Alves Torres. Cargo: Colaborador - Chefe de Departamento. Período: 20 a 24/03/2023. Destino: Rio Preto da Eva. Objetivo: Apoio logístico na realização das Capacitações e Cursos de Caseiro Rural e Operador de Tratorito, na Comunidade Tucano km 135 no município. 12. Nilton Cesar Bastos Rodrigues - Marcio Pinheiro Silva. Cargo: Assessor AD-III - Chefe de Departamento. Período: 27 e 28/03/202. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Apoio logístico aos técnicos que irão a visita técnica ao CTTPC-Balbina no município para alinhamento técnico. 13. Waldelia Mara Leal Garcia. Cargo: Eng-III. Período: 31/03 a 02/04/2023. Destino: Tefé. Objetivo: Participar como membro titular do Fórum de Indicação Geográfica e Marca Coletiva para o Lançamento da Marca Coletiva Flona do município. 14. Walter Costa Antunes. Cargo: Colaborador. Período: 28 a 31/03/2023. Destino: Itapiranga/Urucará. Objetivo: Montagem e treinamento com a equipe de extratores e moveleiros do kit Serrarias Portáteis no município de Urucará. 15. Raimundo Klinger de Vasconcelos Junior. Cargo: Colaborador. Período: 22 e 23/03/2023. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Dar apoio logístico a equipe da oficina de beneficiamento do pescado que ocorrera em Balbina. 16. Rogerio Ferreira Magalhães - David Gomes Durães - Fabiano Silva dos Reis. Cargo: Colaborador. Período: 21 e 22/03/2023. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Apoio logístico no Transporte de 240.000 Pós-Larvas da espécie (Colossoma Macropomum Tambaqui). GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS Secretário Executivo de Estado da Produção Rural <#E.G.B#127158#28#129661/> Protocolo 127158 <#E.G.B#127223#28#129728> EXTRATO Nº 10/2023/SEPROR ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso nº 02/2023 - SEPROR. DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 17/02/2023. PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário E Florestal Sustentável Do Estado Do Amazonas - IDAM. OBJETO: Cessão de 13 kits de Serraria Portátil para atender 09 municípios do interior do Estado: Carauari, Canutama, Lábrea, Manicoré, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Parintins, Tefé e São Sebastião do Uatumã, na forma do Processo Administrativo n° 01.01.018101.009019/2022-15. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 21 março de 2023. PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural <#E.G.B#127223#28#129728/> Protocolo 127223 Centro de Serviços Compartilhados – CSC <#E.G.B#127184#28#129688> DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.015034/2022-79, referente ao PE 006/23, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do PE 006/23, legalmente adjudicado à(s) empresa(s): ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 7; CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA - item(ns) 5; DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 3; E H M SATO - item(ns) 2; ELVIS ROBERTO MATOS DE SOUZA - item(ns) 4, 6, 10; SD COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - item(ns) 1, 8; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato. Manaus, 22 de março de 2023. ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#127184#28#129688/> Protocolo 127184 <#E.G.B#127187#28#129691> DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.001094/2023-95, referente ao PE 064/23, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do PE 064/23, legalmente adjudicado à(s) empresa(s): NASSER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - lotes(s) 1; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO