DOEAM 13/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 13 de março de 2023 14 Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM <#E.G.B#125821#14#128304> DECISÃO/IPAAM/P/Nº.107/2023 PROCESSO Nº.2968/T/2012/IPAAM ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº.6465/12-GECF INTERESSADO (A): MARIO NILSON VIANA DA SILVA DECISÃO 1. Fica reconhecida a PRESCRIÇÃO ABSOLUTA nos termos do art. 21 do Decreto Federal nº. 6.514/08. 2. ARQUIVO, o presente processo por perda de objeto, considerando os argumentos apresentados. 3. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, para notificação e ciência do interessado. PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus/AM, 13 de março de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#125821#14#128304/> Protocolo 125821 <#E.G.B#125851#14#128334> DECISÃO/IPAAM/P/Nº.114/2023 PROCESSO Nº.4015/T/07/IPAAM ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº.165/07-GEMAN INTERESSADO (A): MANAUS ENERGIA S/A DECISÃO 1. Fica reconhecida a PRESCRIÇÃO ABSOLUTA nos termos do art. 21 do Decreto Federal nº. 6.514/08. 2. ARQUIVO, o presente processo por perda de objeto, considerando os argumentos apresentados. 3. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, para notificação e ciência do interessado. PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus/AM, 13 de março de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#125851#14#128334/> Protocolo 125851 Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM <#E.G.B#125729#14#128213> EXTRATO Nº.09/2023 - PJ/IDAM ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 07/2020 - IDAM DATA DE ASSINATURA: 02/03/2023 PARTES: IDAM e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses e reajuste de preços no percentual de 5.90% (cinco vírgula noventa por cento), para prestação de serviços de execução de sistema PRODAM RH nos termos do previsto no Projeto Básico do Termo Aditivo. VALOR TOTAL: R$ 95.460,80 (noventa e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta centavos) conforme disponibilidade orçamentária que consta Nota de Empenho N° 2023NE0000156, emitida em 02/03/2023. VIGÊNCIA: início em 03/03/2023 e término em 02/03/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.002810/2023-28-SIGED FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. Manaus/AM, 02 de fevereiro de 2023. DANIEL PINTO BORGES Diretor Presidente <#E.G.B#125729#14#128213/> Protocolo 125729 <#E.G.B#125730#14#128214> EXTRATO Nº.10/2023 - PJ/IDAM ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 08/2020 - IDAM DATA DE ASSINATURA: 02/03/2023 PARTES: IDAM e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses e reajuste de preços no percentual de 5.90% (cinco vírgula noventa por cento), para prestação de serviços de execução de sistema PRODAM SPROWEB nos termos do previsto no Projeto Básico do Termo Aditivo. VALOR TOTAL: R$ 14.840,88 (catorze mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e oitenta e oito centavos) conforme disponibilidade orçamentária que consta Nota de Empenho N° 2023NE0000157, emitida em 02/03/2023. VIGÊNCIA: início em 03/03/2023 e término em 02/03/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.003932/2023-31-SIGED FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. Manaus/AM, 02 de fevereiro de 2023. DANIEL PINTO BORGES Diretor Presidente <#E.G.B#125730#14#128214/> Protocolo 125730 <#E.G.B#125731#14#128215> PORTARIA Nº 074/2023-GDP/IDAM de 06/03/2023. AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Ordival Leite Rubim Filho, Assistente Técnico, Matrícula: nº 100.019-5F, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), Município: Central; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação. DANIEL PINTO BORGES Diretor Presidente <#E.G.B#125731#14#128215/> Protocolo 125731 <#E.G.B#125732#14#128216> PORTARIA Nº 075/2023-GDP/IDAM de 06/03/2023. AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Ordival Leite Rubim Filho, Assistente Técnico, Matrícula: nº 100.019-5F, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), Município: Central; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação. DANIEL PINTO BORGES Diretor Presidente <#E.G.B#125732#14#128216/> Protocolo 125732 Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF <#E.G.B#125764#14#128248> PORTARIA Nº 070/2023 - ADAF/AM O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015; CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de instaurar Comissão de Sindicância Investigativa para elaboração de Relatório Circunstanciado, conforme consta nos autos do processo n° 01.01.018202.000856/2023-21; RESOLVE: Art. 1º. Instituir Comissão de Sindicância Investigativa que visa a elaboração de relatório circunstanciado a fim de apurar os fatos e responsabilidades de possíveis irregularidades de servidores desta ADAF; 1.Emilio Afonso da Silva Filho; 2.Sandoval Salerno Pinheiro; 3.Karlene Sobrinho da Silva; Art. 2°. A portaria supramencionada terá o prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, após a publicação. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de março de 2023. JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal <#E.G.B#125764#14#128248/> Protocolo 125764 <#E.G.B#125765#14#128249> PORTARIA Nº 071/2023 - ADAF/AM O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO