DOEAM 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 09 de março de 2023 17 Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE <#E.G.B#125478#17#127955> PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 074/2023 - GCE/UGPE O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, conforme Decreto Nº 44593, de 23 de setembro de 2021 e Lei Delegada nº 122 de 15 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; RESOLVE: I - DESIGNAR, a Servidora DANIELLA FALABELO JAIME, que está ocupando o cargo de SUBCOORDENADORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, matrícula nº 2475375-A, CPF nº 652.209.432-00, para responder como GESTORA ORÇAMENTÁRIA e FINANCEIRA da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE 25.103, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 02 de janeiro de 2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS -UGPE, em Manaus/AM, 09 de março de 2023. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#125478#17#127955/> Protocolo 125478 <#E.G.B#125365#17#127840> EXTRATO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2022 - UGPE. DATA DE ASSINATURA: 06/03/2023. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município de Manaus por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF. OBJETO: Adicionar 5 (cinco) áreas a serem beneficiadas, quais sejam: Alvorada 1; Área Central e Centro Histórico3; Compensa 1; Novo Israel 2 e Petrópolis, sem impacto financeiro, em razão do remanejamento orçamentário na quantia de R$ 27.809.635,66 (vinte e sete milhões, oitocentos e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o novo Plano de Trabalho. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.000064/2023-30-SIGED/ UGPE e Parecer Jurídico nº 037/2022-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 06 de março de 2023. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#125365#17#127840/> Protocolo 125365 <#E.G.B#125361#17#127836> DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, no Processo Administrativo nº 01.01.025103.002532/2022-20-SIGED/UGPE, referente ao Pregão Eletrônico nº 069/2023 - CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo nº 01.01.025103 .002532/2022-20-SIGED/UGPE; RESOLVE: I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 069/2023 - CSC; II - ADJUDICAR a aquisição, pelo menor preço global, de Licença de Software Antivírus (130 licenças de software) com garantia de atualização da versão das licenças, para atender as necessidades da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, pelo período de 3 (três) anos, conforme Despacho de Adjudicação do Presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, à empresa, CORE SYSTEMS COMPUTADORES E REDES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 23.010.515/0001-78, no valor global de R$ 28.208,70 (vinte e oito mil, duzentos e oito reais e setenta centavos); III - AUTORIZAR à Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - DOE. Manaus, 9 de março de 2023. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#125361#17#127836/> Protocolo 125361 Fundação de Medicina Tropical
“Doutor Heitor Vieira Dourado” – FMT-AM <#E.G.B#125345#17#127820> PORTARIA Nº 0057/2023- FMT-HVD. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a exigência do AMAZONPREV , no Ofício Circular n°2350/2014 e no Processo Nº005125/2018 -FMT-HVD quanto às providências e adequações dos documentos exigidos para compor processo de aposentadoria por Tempo de Contribuição; CONSIDERANDO, a exigência do AMAZONPREV, verificamos a necessidade de regularização funcional para averbação do tempo de serviço do servidor em tela, sob, pena do não aproveitamento dos períodos laborados à época ,para efeito de aposentadoria. R E S O L V E: I - AUTORIZAR, a averbação em ficha funcional do Tempo de Contribuição da servidora Maria Sebastiana Cordovil dos Santos -Técnico de Enfermagem, desta FMT-HVD, mat. n° 151499-7 B, conforme Certidão de Tempo de Contribuição, emitida pelo INSS, pelo período de 25/01/1984 a 10/08/1985 Menezes&CIA -Balconista; 13/06/1996 a 19/06/1997 -Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico LTDA - Auxiliar de Enfermagem - e Certidão de Tempo de Serviço, emitida pela SUSAM, período de : 30/05/1994 a 09/04/1996 -SESAU -Auxiliar Op. De Saúde. Totalizando assim, 1.606 dias, correspondendo a (04) quatro anos,(04) quatro meses e (23) vinte e três dias. II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 07de Março de 2023. MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical <#E.G.B#125345#17#127820/> Protocolo 125345 <#E.G.B#125370#17#127845> PORTARIA Nº 0058/2023- FMT-HVD. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a exigência do AMAZONPREV , no Ofício Circular n°2350/2014 e no Processo Nº01.02.01 7304.000594/2023-20-FMT-HVD quanto às providências e adequações dos documentos exigidos para compor processo de aposentadoria por Tempo de Contribuição. CONSIDERANDO a exigência, do AMAZONPREV, verificamos a necessidade de regularização funcional para averbação do tempo de serviço do servidor em tela, sob, pena do não aproveitamento dos períodos laborados à época ,para efeito de aposentadoria. R E S O L V E: I - AUTORIZAR, a averbação em ficha funcional do Tempo de Contribuição do servidor Jorge Luiz de Sousa Pimentel -Técnico de Nível Superior, desta FMT-HVD, mat. n° 131728-8 G, conforme Certidão de Tempo de Contribuição, emitida pelo Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica, pelo período de 06/02/1986 a 05/01/1998, e Certidão de Tempo de Serviço emitida pela SUSAM período de: 06/01/1998 a 31/05/1999 -cargo Gerente AD2, Totalizando assim, 4.863 dias, correspondendo a (13) treze anos, (03) três meses e (28) vinte e oito dias . II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 08 de Março de 2023. MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical <#E.G.B#125370#17#127845/> Protocolo 125370 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO