DOEAM 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 09 de março de 2023 23 RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, para contratação de pessoa jurídica para recrutamento e seleção de estagiários de nível superior; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL, pelo valor mensal de R$ 19.360,00 (dezenove mil trezentos e sessenta reais), no valor global de R$ 232.320,00 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e vinte reais). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO (A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DA FAPEAM, em Manaus, 09 de março de 2023. MARIA RAIZIDORA DE OLIVEIRA ZURRA Ordenadora de Despesas <#E.G.B#125415#23#127892/> Protocolo 125415 <#E.G.B#125464#23#127941> EXTRATO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 275/2021. Processo: 01.02.016301.002778/2021-20- FAPEAM. Data de Assinatura: 09/03/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade do Amazonas-FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Ângela Maria Gonçalves de Oliveira, de CPF n.º 202.135.222-68. Objeto: 1. A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 275/2021, no período de 10/03/2023 a 10/06/2023; 2. Ajuste no nome, CEP e endereço da Interveniente; 3. Ajustar endereço da Outorgada. Manaus,09 de março de 2023. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#125464#23#127941/> Protocolo 125464 <#E.G.B#125469#23#127946> EXTRATO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato n.º 001/2022. Processo: 01.02.016301.004555/2022-88 - FAPEAM. Data da assinatura: 09/03/2023. Partes: FAPEAM (contratante), de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, e G A Serviços de Manutenção LTDA. (contratada), de CNPJ n.º 29.881.154/0001-11. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 001/2022 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 19/03/2023 a 18/03/2024. Valor Global: R$ 78.360,00 (setenta e oito mil, trezentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: UO: 16301, Programa de Trabalho: 19.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33903917, Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho n.º 2023NE0000216, emitida em 27/02/2023, no valor de R$ 9.141,92 (nove mil, cento e quarenta e um reais e noventa e dois centavos). Manaus, 09 de março de 2023. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#125469#23#127946/> Protocolo 125469 Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV <#E.G.B#125377#23#127852> PORTARIA Nº. 426/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.2.25279EXE, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do 14 da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARGARITA DE LOS MILAGROS FACHO MARTINEZ, no cargo de Técnico de Enfermagem A, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 156.474-9B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.036,93 (dois mil, trinta e seis reais e noventa e três centavos), mensais. Manaus, 15 de fevereiro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#125377#23#127852/> Protocolo 125377 <#E.G.B#125381#23#127857> PORTARIA N.322/2023/COGEP- Processo: 2022.A.08465 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: CONCEDER ao servidor JOSE ANTONIO LIMA SENHORÃES, matrícula n°107835-6F, Motorista, 30 (trinta) dias de Licença Especial correspondente ao quinquênio de 2012 a 2017, no período de 06/02/2023 a 08/03/2023, DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis decorrentes desta Portaria. Manaus, 08 de fevereiro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor de Administração e Finanças - AMAZONPREV <#E.G.B#125381#23#127857/> Protocolo 125381 <#E.G.B#125386#23#127863> PORTARIA Nº. 427/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 2022.4.06366EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº. 47/05, RAIMUNDO MONTEIRO DO NASCIMENTO, no cargo de Auxiliar Operacional - 1ª Classe - Referência “E”, matrícula n° 009.497-8-F, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Infraestrutura, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 753,83 (setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 8° da Lei nº. 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759, de 06 de janeiro de 2022; acrescido de R$ 43,72 (quarenta e três reais e setenta e dois centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 25% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) relativos a 05 (cinco) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 3°, § 6°, da Lei nº. 3.510, de 21 de maio de 2010; mais R$ 1.773,70 (mil, setecentos e setenta e três reais e setenta centavos) de Gratificação de Infraestrutura e Habitação, de acordo com o artigo 8° c/c inciso V e § 3° do artigo 11 da Lei nº. 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759, de 06 de janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.571,25 (dois mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos) mensais. Manaus, 15 de fevereiro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#125386#23#127863/> Protocolo 125386 <#E.G.B#125387#23#127864> PORTARIA Nº. 440/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 2021.2.27238EXE, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, RAIMUNDA MARIA SILVA DINIZ, no cargo de Merendeiro - 2ª Classe - Referência “A”, matrícula nº. 190.131-1-A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 824,55 (oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) mensais, elevados ao valor do salário mínimo nacional vigente, conforme dispõe o artigo 201, § 2°, da CF de 1988. Manaus, 23 de fevereiro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#125387#23#127864/> Protocolo 125387 <#E.G.B#125388#23#127865> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO