DOEAM 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 09 de março de 2023 24 PORTARIA Nº. 463/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.06499EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ELIZABETH DE FATIMA PEREIRA DO NASCIMENTO, no cargo de Auxiliar de Saúde, Classe “C”, Referência 4, Matrícula nº.112.348-3B, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação de Dermatologia Tropical e Venerologia Alfredo da Matta, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.161,77 (mil, cento e sessenta e um reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3º da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 77,74 (setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) , relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469 de 24 de dezembro de 2009, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 32 da Lei de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.124,89 (mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3º da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.364,40 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), mensais. Manaus, 24 de fevereiro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#125388#24#127865/> Protocolo 125388 <#E.G.B#125389#24#127866> PORTARIA Nº. 487/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.07980EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ANTONIO RIBEIRO SANTA RITA, no cargo de Agente de Saúde Rural, Classe “D”, Referência 2, Matrícula nº. 006.107-7A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.185,13 (mil, cento e oitenta e cinco reais e treze centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 126,45 (cento e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 237,03 (duzentos e trinta e sete reais e três centavos), Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.136,17 (mil, cento e trinta e seis reais e dezessete centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.684,78 (dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos), mensais. Manaus, 28 de fevereiro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#125389#24#127866/> Protocolo 125389 Universidade do Estado do Amazonas - UEA <#E.G.B#125501#24#127979> ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato n. 010/2022-UEA; DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e o Instituto Nacional Talentos de Inclusão Profissional - INTAL; OBJETO: O presente termo tem por intuito rescindir amigavelmente o Termo de Contrato n.º 010/2022, em atenção às disposições do Edital de Credenciamento n. 001/2019 - CGL; FUNDAMENTO DO ATO: 01.02.011304.003058/2023-08. KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício <#E.G.B#125501#24#127979/> Protocolo 125501 <#E.G.B#125503#24#127981> UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 008/2023 - UEA; DATA DE ASSINATURA: 01° de março de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e o INSTITUTO NACIONAL TALENTOS DE INCLUSÃO PROFISISONAL - INTAL; OBJETO: Por força deste Contrato, o CONTRATADO obriga-se a prestar à CONTRATANTE os serviços de recrutamento e seleção de estagiários de nível médio e superior para atender a Universidade do Estado do Amazonas - UEA, com base no Edital de Credenciamento nº 001/2019 e no Projeto Básico, que passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, como se nele estivessem transcritos; PRAZO: O prazo de duração dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Termo de Contrato; VALOR: O valor global estimado do presente Contrato é de R$ 2.423.769,60 (dois milhões, quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), valor composto por 12 (doze) parcelas mensais de R$ 201.980,80 (duzentos e um mil, novecentos e oitenta reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903915; Fonte: 1.599.1160.0000.0000, tendo sida emitida pela CONTRATANTE em 01/03/2023 a Nota de Empenho n° 2023NE0000905, no valor de R$ 403.961,60 (quatrocentos e três mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.000510/2023-71. KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício <#E.G.B#125503#24#127981/> Protocolo 125503 <#E.G.B#125362#24#127837> PORTARIA Nº 188/2023 - GR/UEA A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em exercício, no uso das atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta no Processo nº 01.02.011304.002021/2021-92, de 06/07/2021, RESOLVE: CONCEDER, Adicional de Localidade ao professor universitário, nomeado para o exercício do magistério no Centro de Estudos Superiores de Tabatinga - CESTB - Letras, desta Universidade, conforme o que estabelece o art. 32, inciso II, Anexo VIII da Lei nº. 3.656, de 01/09/2011. A contar de 17/02/2023. Nome do Servidor Município Localidade Almiro Lima da Silva Tabatinga R$ 2.426,76 REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 06 de março de 2023. KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício <#E.G.B#125362#24#127837/> Protocolo 125362 <#E.G.B#125368#24#127843> PORTARIA Nº 178/2023 - GR/UEA A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em exercício, no uso das atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta do Memorando nº. 029/2023 - GCA/UEA, de 28/02/2023: I - REMOVER, o Professor Mestre Assistente D 40h, matrícula 187.841-7 B, do Núcleo de Ensino Superior de Careiro Castanho - NESCAC para o Centro de Estudos Superiores de Tefé - CEST; II - ALTERAR, Adicional de Localidade, conforme o que estabelece o art. 32, inciso II, Anexo VIII da Lei nº. 3.656, de 01/09/2011: Nome do Servidor Lotação Localidade A contar de Jubrael Mesquita da Silva CEST R$ 2.206,14 19/08/2022 REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 01 de março de 2023. KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício <#E.G.B#125368#24#127843/> Protocolo 125368 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO