DOEAM 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 02 de março de 2023 4 A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências regimentais e; CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a Seção III - Das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) e das Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF) dos Municípios da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II - Das Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a Seção IV - Das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), do Capítulo II - Das Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a NOTA TÉCNICA Nº 715/2021- CGFAP/DESF/SAPS/ MS, que dispõe sobre as Orientações de solicitação de credenciamento de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde; CONSIDERANDO a Ata da Reunião 295ª (238ª Ordinária) do dia 28 de maio de 2018, linhas 533 a 772, onde houve consenso pelos membros deste Colegiado, que as solicitações de credenciamento de Unidades Básicas de Saúde Fluvial seriam enviadas ao Departamento de Atenção Básica e Ações Estratégicas-DABE, para emissão de parecer técnico e posteriormente encaminhadas à CIB/AM, para emissão de Resolução; CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2021, que atualiza a Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde; CONSIDERANDO a Resolução Nº 02/2021 - CMS/SIRN/AM, do dia 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre a aprovação do Projeto de Credenciamento da Unidade Básica de Saúde Fluvial e Estratégia de Saúde da Família Fluvial com Saúde Bucal - M1 Ampliada. CONSIDERANDO o Processo Nº 01.01.17101.025424/2021-37-SIGED que dispõe sobre Credenciamento da Unidade Básica de Saúde Fluvial e Estratégia de Saúde da Família Fluvial com Saúde Bucal - M1 Ampliada, CNES 9922938, INE ESF: 1692798 e INE ESB: 0001870335, para o município de Santa Isabel do Rio Negro/AM. R E S O L V E: APROVAR o Credenciamento da Unidade Básica de Saúde Fluvial e Estratégia de Saúde da Família Fluvial com Saúde Bucal - M1 Ampliada, CNES 9922938, INE ESF: 1692798 e INE ESB: 0001870335, para o município de Santa Isabel do Rio Negro/AM. UBSF QUANTIDADE CÓDIGO CNES Credenciamento de uma nova UBS 01 9922938 Adequação ao novo arranjo organizacional (Portaria nº 837/2014) Componentes Extras: Unidade de Apoio 04 9922938 Embarcação 04 9922938 Microscopista 12 9922938 Agente Comunitário de Saúde 24 9922938 Técnico de Enfermagem 11 9922938 Técnico de Saúde Bucal 01 9922938 Profissional de nível superior (01 Psicólogo e 01 Assistente Social) 02 9922938 Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site “www.saude. am.gov.br/cib/index.php”. Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, Manaus, 09 de março de 2022. O Secretário de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 042/2022 datada de 04 de março de 2022, nos termos do Decreto de 28.06.2021. ANOAR ABDUL SAMAD Coordenador da CIB/AM FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO Presidente do COSEMS/AM ANOAR ABDUL SAMAD Secretário de Estado de Saúde <#E.G.B#124456#4#126912/> Protocolo 124456 <#E.G.B#124457#4#126913> PORTARIA N.º 164/2023-GAB/SES-AM. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento do Contrato de Gestão nº 001/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano-INDSH, qualificada como Organização Social de Saúde (OSS), para gestão do Complexo Hospitalar Zona Norte (UPA Campos Salles e Hospital Delphina Aziz); CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização, acompanhamento e supervisão das atividades desenvolvidas pela Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços S.A.- SPE, em conformidade o item 25 do Termo de Contrato de Prestação de Serviços de PPP n.º 061/2013, cuja vigência está prevista até 2033; CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 01.01.017101.026491/2022-50 (SIGED). RESOLVE: I - DISPENSAR os servidores abaixo listados da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Avaliação do Complexo Hospitalar Zona Norte, constituída pela Portaria n.º 165/2021-GAB/SES-AM, publicada no Diário Oficial do dia 13.04.2021, Poder Executivo, Seção II, página 3. HELENO DE LION COSTA DA ROCHA QUINTO (Presidente); e CAMILA DOS SANTOS MELO. II - DESIGNAR a servidora LUIZA REGINA FERREIRA DEMASI, matrícula n.º 258.349-6B, para atuar na qualidade de Presidente da Comissão citada no item I desta Portaria. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19.07.2022. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 27 de fevereiro de 2023. ANOAR ABDUL SAMAD Secretário de Estado de Saúde <#E.G.B#124457#4#126913/> Protocolo 124457 <#E.G.B#124462#4#126918> PORTARIA N.º 188/2023-GAB/SES-AM. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a publicação da Portaria n.º 468/2020-GSUSAM, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 28.07.2020, pág. 02, Poder Executivo-Seção II; CONSIDERANDO a Parceria Público Privada entre a Secretaria de Estado de Saúde e a BP Serviços de Es- terilização-SPE S.A., através do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n.º 067/2015-SES-AM, cujo objeto consiste na aquisição do terreno, desenvolvimento, implantação, construção, operação e gerenciamento de uma CME, envolvendo a esterilização de materiais de 49 (quarenta e nove) Unidades de Saúde da Rede Estadual; CONSIDERANDO a complexidade da relação contratual, visto que engloba várias Unidades de Saúde, bem como a necessidade da realização de fiscalização, acompanhamento e supervisão, de forma eficiente, das atividades desenvolvidas pela Parceria Público Privada, em conformidade ao item 26 do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n.º 067/2015-SES-AM; CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 01.01.017101.026491/2022-50 (SIGED). RESOLVE: I - DISPENSAR os servidores abaixo listados da Comissão de Controle e Acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços n.º 067/2015-SES-AM, constituída pela Portaria n.º 130/2021-GAB/SES-AM, publicada no Diário Oficial do dia 12.04.2021, Poder Executivo, Seção II, página 3. - Heleno de Lion Costa da Rocha Quinto - Representante da ASJUR/ SES-AM; - Antônio Carlos Duarte Cardoso Júnior - Representante do Núcleo de Fiscalização de Contratos/SEAGA/SES-AM. II - DESIGNAR a servidora LUIZA REGINA FERREIRA DEMASI, matrícula n.º 258.349-6B, para atuar na qualidade de membro da Comissão citada no item I desta Portaria. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19.07.2022. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 27 de fevereiro de 2023. ANOAR ABDUL SAMAD Secretário de Estado de Saúde <#E.G.B#124462#4#126918/> Protocolo 124462 <#E.G.B#124463#4#126919> RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 044/2022 DE 28 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre Orientações técnicas relativas ao PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 (PNO), quanto ao Septuagésimo Terceiro Informe Técnico - 75ª Pauta de Distribuição. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB/AM, na sua 331ª Reunião, 269ª (ordinária), realizada no dia 28.03.2022; Considerando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria de VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO