DOEAM 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 02 de março de 2023 11 RESOLVE: Consensuar pela pactuação/descentralização de 23 (vinte e três) Atividades classificadas como Riso III (Alto Risco), listadas no Anexo I desta Resolução, as quais passam a ter a inspeção, fiscalização, monitoramento e licenciamento sanitário sob a competência das Secretarias Municipais de Saúde dos 61 (sessenta e um) municípios do Interior do Estado do Amazonas, exceto Manaus, com a devida coordenação, monitoramento e execução das capacitações, treinamentos e apoio técnico pela FVS-RCP; As atividades de Alto Risco não elencadas no Anexo I, desta Resolução, permanecem sob a competência da FVS-RCP até nova pactuação. Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www.saude. am.gov.br/cib/index.php. Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 17 de outubro de 2022. O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum acordo com a presente Resolução. O Secretário de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 087/2022 datada de 17 de outubro de 2022, nos termos do Decreto de 28.06.2021. ANOAR ABDUL SAMAD Coordenador da CIB/AM FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO Presidente do COSEMS/AM ANOAR ABDUL SAMAD Secretário de Estado de Saúde <#E.G.B#124547#11#127004/> Protocolo 124547 Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC <#E.G.B#124483#11#126940> PORTARIA GS Nº 164, DE 01 DE MARÇO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.019332.2022-15/ SEDUC/SIGED; CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87. RESOLVE INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito administrativo em desfavor do servidor ABEL RODRIGUES DO CARMO, ocupante do cargo de Professor PF40.ESP-III, matrícula n° 206.377-8B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 01 de março de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício <#E.G.B#124483#11#126940/> Protocolo 124483 <#E.G.B#124484#11#126941> PORTARIA GSE Nº 158, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.037258 /2022-19-SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 23/1161, RESOLVE: I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o (a) servidor (a) RAIMUNDA NATERCIA ALMEIDA DA SILVA, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 223729-6A, lotado(a) no Colégio da Polícia Militar/Manaus, no turno matutino, atuando na função de Auxiliar de Biblioteca, a contar de 11/11/2022 a 10/03/2023; II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua o(a) professor (a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 28 de fevereiro de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#124484#11#126941/> Protocolo 124484 <#E.G.B#124486#11#126943> PORTARIA GS Nº 163, DE 01 DE MARÇO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.018638/2022-54/ SEDUC/SIGED, RESOLVE: I. TORNAR SEM EFEITO a Portaria GS nº 1.056, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de setembro de 2022; II. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Escola Estadual Saturnino Marães Neto, Coordenadoria Regional de Educação de Carauari/AM. III. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão: - Rosimar Sini; - Maria das Dores Lima da Silva; - Sebastião Silva Feitosa. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 01 de março de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício <#E.G.B#124486#11#126943/> Protocolo 124486 <#E.G.B#124487#11#126944> PORTARIA GS Nº 170, DE 01 DE MARÇO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.038554/2022-37/ SEDUC/SIGED, RESOLVE: I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no supracitado processo, de interesse do Ministério Público do Estado do Amazonas, Procuradoria Geral de Justiça, 55ª Promotoria de Justiça município de Manaus/AM; I I. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão: - Rosimar Sini; - Gracimar da Silva Souza; - Gracilene da Silva de Souza Sierpinski. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 01 de março de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício <#E.G.B#124487#11#126944/> Protocolo 124487 <#E.G.B#124489#11#126946> PORTARIA GS Nº 162, DE 01 DE MARÇO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.023895/2022-08/ SEDUC/SIGED, RESOLVE: I. TORNAR SEM EFEITO a Portaria GS nº 1.055, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de setembro de 2022; II. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Escola Estadual Sérgio Rufino de Oliveira, Coordenadoria Regional de Educação de Carauari/AM. III. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão: - Rosimar Sini; - Maria das Dores Lima da Silva; - Sebastião Silva Feitosa. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 01 de março de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício <#E.G.B#124489#11#126946/> Protocolo 124489 <#E.G.B#124491#11#126948> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO