DOEAM 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 02 de março de 2023 12 PORTARIA GS Nº 165, DE 01 DE MARÇO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.006577/2023-63/ SEDUC/SIGED, RESOLVE: I. DESIGNAR o servidor PAULO JOSÉ SIMÃO GONÇALVES, Engenheiro Civil, matrícula nº 264.396-0-A, CPF nº 005.507.882-63, para fiscalizar as obras e serviços de engenharia dos seguintes objetos: . Termo de Convênio nº 080/2021, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Tapauá, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia que consiste em: Construção da Escola Municipal de Educação Infantil Raio de Luz, localizada a Avenida Deputado Danilo Corrêa, s/n, Bairro Centro, CEP: 69.480-000, no Município de Tapauá/ AM, em atendimento a Emenda Parlamentar n°. 017/2021 de autoria do Deputado Serafim Fernandes Corrêa, Emenda Parlamentar n°. 020/2021 de autoria da Deputada Mayara Monique Figueiredo Pinheiro Reis e Emenda Parlamentar n°. 037/2021 de autoria do Deputado Adjuto Rodrigues Afonso, referente ao Plano de Trabalho n° 001943/SISCONV/SEFAZ; . Termo de Convênio nº 087/2021, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Tabatinga, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia que consiste em: Reforma e Ampliação da Escola Estadual Almirante Tamandaré na Comunidade Indígena de Umariacú II, Tabatinga/AM, em atendimento a emenda parlamentar n° 006/2021 de autoria do deputado Maurício Wilker De Azevedo Barreto, referente ao Plano de Trabalho n° 001677/SISCONV/SEFAZ, a contar de 14.02.2023, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outros servidores; II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 01 de março de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício <#E.G.B#124491#12#126948/> Protocolo 124491 <#E.G.B#124492#12#126949> RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTOS DOS SERVIDORES CONFORME MEMO nº 039/2023-GTRANS/SEDUC/ SIGED. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das atribuições, Nome/Cargo: Ana Cristina dos Santos Bentes/ Assessora. Destino/ Período: Mao/Tabatinga/Benjamin Constant/Tabatinga / Mao/ 12 a 14 de março de 2023. Objetivo: Realizar acompanhamento das ações de matrículas executadas nas Escolas, treinar e acompanhar os Gestores e Secretários Escolares, na execução de ações pendentes de matrículas 2023. Nome/Cargo: 1.Irlanda Cristina Collares Coêlho de Araújo/ Assessora. Nome/Cargo: 2. Flávia Augusta Marinho Carneiro/ Professora. Destino/Período: Mao/Tabatinga/Benjamin Constant/Atalaia do Norte/ Benjamin Constant/São Paulo de Olivença/Mao/ 12 a 18 de março de 2023. Objetivo: Realizar acompanhamento das ações de matrículas executadas nas Escolas, treinar e acompanhar os Gestores e Secretários Escolares, na execução de ações pendentes de matrículas 2023. Nome/Cargo: 1.Marluce Xavier de Souza/ Merendeira. Nome/ Cargo: 2.Cleurivan Silva Silva/ Auxiliar de Serviços Gerais. Destino/ Período: Mao/Tefé/Alvarães/ Tefé/Uarini/Tefé/Japurá/Maraã/Tefé/Mao/ 13 a 21 de março de 2023. Objetivo: Realizar acompanhamento das ações de matrículas executadas nas Escolas, treinar e acompanhar os Gestores e Secretários Escolares, na execução de ações pendentes de matrículas 2023. Nome/Cargo: 1.Keila da Silva Reis/ Assistente Técnico. Nome/ Cargo: 2.Nila Cristina Santiago/ Professora. Destino/Período: Mao/ Presidente Figueiredo/Mao/16 e 17 de março de 2023. Objetivo: Realizar acompanhamento das ações de matrículas executadas nas Escolas, treinar e acompanhar os Gestores e Secretários Escolares, na execução de ações pendentes de matrículas 2023. Nome/Cargo: 1.Kelisson dos Santos Assunção/ Vigia. Nome/ Cargo: 2.Ana Amélia Farias e Silva/ Assistente Administrativa. Destino/ Período: Mao/Coari/Codajás/Anori/Anamã/Mao/ 16 a 22 de março de 2023. Objetivo: Realizar acompanhamento das ações de matrículas executadas nas Escolas, treinar e acompanhar os Gestores e Secretários Escolares, na execução de ações pendentes de matrículas 2023. Nome/Cargo: 1.Irlanda Cristina Collares Coêlho de Araújo/ Assessora. Nome/Cargo: 2. Flávia Augusta Marinho Carneiro/ Professora. Destino/Período: Mao/Parintins/ Nhamundá/ Parintins/ Barreirinha/Boa Vista do Ramos/Maués/Mao/ 21 a 28 de março de 2023. Objetivo: Realizar acompanhamento das ações de matrículas executadas nas Escolas, treinar e acompanhar os Gestores e Secretários Escolares, na execução de ações pendentes de matrículas 2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 01 de março de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#124492#12#126949/> Protocolo 124492 <#E.G.B#124496#12#126953> RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTOS DOS SERVIDORES, CONFORME MEMO. Nº 038/2023-GTRANS/SEDUC/ SIGED. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, Nome/Cargo:1.Irlanda Cristina Collares Coêlho de Araújo/Assessora. Nome/Cargo:2. Flávia Augusta Marinho Carneiro/Professora. Destino/ Período: Mao/Manacapuru/Caapiranga/Manacapuru/Beruri/Manacapuru/ Novo Airão/Iranduba/Mao/01 a 08 de março de 2023. Objetivo:Realizar acompanhamento das ações de matrículas executadas nas Escolas, treinar e acompanhar os Gestores e Secretários Escolares, na execução de ações pendentes de matrículas 2023. Nome/Cargo:1.Marluce Xavier de Souza/ Merendeira. Nome/Cargo:2.Cleurivan Silva Silva/Auxiliar de Serviços Gerais. Destino/Período: Mao/Apuí/Humaitá/Manicoré/Novo Aripuanã/ Borba/Nova Olinda do Norte/Autazes/Mao/01 a 08 de março de 2023. Ob- jetivo:Realizar acompanhamento das ações de matrículas executadas nas Escolas, treinar e acompanhar os Gestores e Secretários Escolares, na execução de ações pendentes de matrículas 2023. Nome/Cargo:1. Ana Amélia Farias e Silva/Assistente Administrativa. Nome/Cargo:2. Nila Cristina Santiago/Professora. Destino/Período: Mao/ Itacoatiara/ Urucurituba/Itacoatiara/Itapiranga/Urucará/São Sebastião do Uatumã/ Itapiranga/Silves/Rio Preto da Eva/Mao/ 01 a 09 de março de 2023.Ob- jetivo:Realizar acompanhamento das ações de matrículas executadas nas Escolas, treinar e acompanhar os Gestores e Secretários Escolares, na execução de ações pendentes de matrículas 2023. Nome/Cargo:1. Keila da Silva Reis/Assistente Técnico. Nome/ Cargo:2.Kelisson dos Santos Assunção/Vigia.Destino/Período: Mao/São Gabriel da Cachoeira/ Santa Isabel do Rio Negro/Barcelos/Mao/ 07 a 13 de março de 2023.Ob- jetivo:Realizar acompanhamento das ações de matrículas executadas nas Escolas, treinar e acompanhar os Gestores e Secretários Escolares, na execução de ações pendentes de matrículas 2023. Nome/Cargo:1.Marluce Xavier de Souza/Merendeira. Nome/Cargo:2.Kelisson dos Santos Assunção/Vigia.Destino/Período: Mao/Careiro/Manaquiri/Careiro da Várzea/Mao/24 a 30 de março de 2023.Objetivo:Realizar acompanhamento das ações de matrículas executadas nas Escolas, treinar e acompanhar os Gestores e Secretários Escolares, na execução de ações pendentes de matrículas 2023. Nome/Cargo:1.Cleurivan Silva Silva/Auxiliar de Serviços Gerais. Nome/Cargo:2.Ana Amélia Farias e Silva/Assistente Administrativa.Destino/Período: Mao/Amaturá/Santo Antonio do Içá/ Tonantins/Jutaí/Fonte Boa/Mao/24 a 31 de março de 2023.Objetivo:Realizar acompanhamento das ações de matrículas executadas nas Escolas, treinar e acompanhar os Gestores e Secretários CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 28 de fevereiro de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#124496#12#126953/> Protocolo 124496 <#E.G.B#124498#12#126956> PORTARIA GSE 165, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO