DOEAM 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 01 de março de 2023 5 CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa à fls. 104, está compatível com os preços estimado pela Administração na DLE nº 1.02/23- CEMA. CONSIDERANDO, finalmente o que consta na Dispensa de Licitação Eletrônica nº 1.02/2023- CEMA. RESOLVE: - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a aquisição de Material Farmacológico, CALL MED - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS (CNPJ 05.106.015/0001-52) perfazendo um valor total de R$ 3.300.000,00 (Três Milhões, Trezentos Mil). ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$ 3.300.000,00 (Três Milhões, Trezentos Mil); À consideração do Coordenador - CEMA, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, em Manaus, 01 de Março de 2023. GABINETE DO COORDENADOR DA CEMA, em Manaus, 01 de Março de 2023. MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA Ordenador de Despesa RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA SENA Coordenador da Central de Medicamentos <#E.G.B#124278#5#126729/> Protocolo 124278 Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD <#E.G.B#124230#5#126681> EXTRATO DO NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 003/2018-SEAD Processo nº 01.01.013101.003191/2022-41-SEAD. Espécie: Termo Aditivo ao Contrato. Data: 23/02/2023. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ 02.287.757/0001-33 e a Empresa Paris Participações LTDA, CNPJ nº. 05.678.002/0001-58. Valor: Valor global total de R$ 888.000,00 (oitocentos e oitenta e oito mil reais), sendo o valor mensal de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais). Vigência: 06 (seis) meses, a contar de 24 de fevereiro de 2023. Objeto: Prorrogar por 06 (seis) meses o Contrato nº 003/2018-SEAD, cujo o objeto é a locação de imóvel para a SEDE da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, bem como a continuidade das obrigações da Contratada na manutenção predial sem ônus a Contratante. Dotação Orçamentária: Para fazer frente à prorrogação de prazo, as despesas com a execução do presente Termo Aditivo, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 13101. Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001. Natureza da Despesa 33903910, Fonte 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida em 23/02/2023, a Nota de Empenho nº 2023NE0000106 no valor total de R$ 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil reais). Ficando o valor remanescente a ser empenhado na vigência do Contrato. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 23 de fevereiro de 2023. FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#124230#5#126681/> Protocolo 124230 <#E.G.B#124277#5#126728> ERRATA NA PORTARIA Nº 0045/2023-GS/SEAD, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 23/02/2023, pág. 20, Poder Executivo - Seção II. ONDE SE LÊ: VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais); 33903989 - 5.280,00. LEIA-SE: VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais); 33903089 - 5.280,00. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 01 de março de 2023. VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício. <#E.G.B#124277#5#126728/> Protocolo 124277 Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC <#E.G.B#124245#5#126697> TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 04/2023. DATA DA ASSINATURA: 28.02.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA. OBJETO: Pagamento a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA, no valor de R$ 1.631.663,28 (um milhão, seiscentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta e três reais, e vinte e oito centavos) pela prestação do serviço de transporte escolar dos alunos matriculados nas escolas estaduais da Calha do Solimões, no PERÍODO de 01/10/2022 a 31/10/2022, sem cobertura contratual; Conforme a NOTA FISCAL Nº. 216, emitida em 02/01/2023, folha 664, em substituição a NOTA FISCAL 199, emitida em 04/11/2022, em atendimento a solicitação da empresa com justificativa da mesma na folha 676, nota fiscal de substituição atestada pelo servidor da GETRANS/ DELOG-SEDUC, folha 669, de acordo com parecer n°. 5.011/2022 - ASSJUR/SEDUC. VALOR GLOBAL: R$ 1.631.663,28 (um milhão, seiscentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta e três reais, e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2746.0001; Natureza da Despesa: 33909299; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000, tendo sido emitida em 17.02.2023 a Nota de Empenho n°. 0001438 no valor de R$ 1.631.663,28 (um milhão, seiscentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta e três reais, e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.035148/2022-12. THIAGO SOUZA DE SOUZA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#124245#5#126697/> Protocolo 124245 <#E.G.B#124268#5#126719> PORTARIA GS Nº 156, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.019126/2022-05/ SEDUC/SIGED; CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87. RESOLVE INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, em desfavor dos servidores: AMANDA CRISTHINA ROCHA DE MACEDO PAIVA, ocupante do cargo de Pedagogo PD20.LPL-IV, matrícula nº 235.639-2C/D, para apurar denúncia de suposto ilícito administrativo, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei nº 1.778/1987; JOSÉ DINIZ PESSOA BATISTA, ocupante do cargo de Pedagogo PD40. ESP-III, matrícula nº 150.372-3G, para apurar denúncia de suposto ilícito administrativo, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei nº 1.778/1987. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 28 de fevereiro de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício <#E.G.B#124268#5#126719/> Protocolo 124268 <#E.G.B#124285#5#126736> PORTARIA GSE Nº 158, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.006985 /2023-15-SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 23/6038, RESOLVE: I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o (a) servidor (a) NAZARENO MENDES CARVALHO, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 145.036-0C, lotado(a) na Escola Estadual Sagrada Família/São Gabriel da Cachoeira, no turno vespertino, atuando na função de Auxiliar de Biblioteca, a contar de 25/01/2023 a 24/04/2023; II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua o(a) professor (a) as atividades, conforme estabelecido VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO