DOEAM 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 01 de março de 2023 15 legislação vigente e expressamente autorizada pelo Superintendente desta Pasta. §2º Considera-se material: equipamentos permanentes, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas, e outros itens empregados ou passíveis de emprego nas atividades da SUHAB. Art. 2º DESIGNAR os servidores Roberto Teixeira de Araújo, matrícula 243.406-8 C, Abelardo Jano Farias da Silva, matrícula 248.155-3 A e Fábio Gomes Mendes, matrícula 249.251-2 B, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação e Desfazimento de Material -CADM da Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB. §1º Os membros da CADM deverão ser substituídos por outros servidores em suas ausências, afastamentos ou impedimentos. Art. 3° Compete à Comissão de Avaliação e Desfazimento de Material - CADM, sem prejuízo de outras ações e atividades previstas no Decreto Estadual n.º 38.099, de 01 de agosto de 2017, em normas legais, regulamentares e em atos administrativos: I - orientar os setores quanto à manutenção e conservação dos bens móveis da SUHAB, quando se fizer necessário; II - instruir o processo administrativo de desfazimento de material, com todas as peças que esclareçam os procedimentos adotados, em conformidade com a legislação vigente, e em especial com: a) cópia da Portaria de designação da Comissão de Avaliação e Desfazimento de Material - CADM; b) relação dos bens para desfazimento; c) laudo de avaliação; d) Termo de Inutilização ou Justificativa do Abandono, conforme o caso; III - receber o expediente relativo ao material disponível para desfazimento; IV - avaliar e classificar os materiais destinados ao desfazimento (ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável); V - elaborar o Relatório Circunstanciado, sugerindo a destinação do material; Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Superintendente Estadual de Habitação. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE HABITAÇÃO, em Manaus, 1º de março de 2023. JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO Diretor-Presidente da SUHAB <#E.G.B#124322#15#126773/> Protocolo 124322 Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM <#E.G.B#124325#15#126776> ERRATA DA RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO dos servidores do IPAAM, GENIVAL DOS SANTOS BRASIL e MANOEL MARQUES DA COSTA, no D.O.E. Nº 34.931 DE 23/02/2023, Onde se lê: Período: 15/03/2023; Leia-se: Período: 10/03/2023; Manaus, 01 de Março de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#124325#15#126776/> Protocolo 124325 <#E.G.B#124327#15#126778> EXTRATO Nº 043/2023-IPAAM; ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N° 003/2023 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM x UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ-UPA; OBJETO: O presente termo de contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada em recrutamento e seleção de estagiários para atender o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Edital de Credenciamento 001/2019 -CGL e Projeto Básico 072/2022; DATA DA ASSINATURA: 01/03/2023; PROCESSO N.º 016624/2022-10/IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo de Contrato correrá, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária nº 30201, Programa de Trabalho nº 18.541.3248.2207.0001; Natureza da Despesa: nº 33903915; Fonte de Recurso: nº 1.501.2010.0000.0000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 17/01/2023 a Nota de Empenho nº 2023NE0000105, no valor de R$ 848.328,00 (oitocentos e quarenta e oito mil, trezentos e vinte e oito reais), sendo o valor mensal de R$ 84.832,80 (oitenta e quatro mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) condizentes aos meses de março a dezembro de 2023, ficando o restante a ser empenhado no próximo exercício. Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 01 de março de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#124327#15#126778/> Protocolo 124327 <#E.G.B#124329#15#126780> DECISÃO/IPAAM/P/Nº.10/2023 PROCESSO Nº 01.01.030201.017105/2022-79- IPAAM ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO VEGETAL. INTERESSADO: FRANCISCO PAULO BARRETO DE SOUZA 1. DEFIRO a concessão da Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável - APAT, nos termos da IN nº 004/2006. 2. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas às Gerências competentes, para adoção das providências que se fizerem necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus- AM, 1 de março de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#124329#15#126780/> Protocolo 124329 Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM <#E.G.B#124370#15#126823> RESENHA Nº 10/2023 - GDAF/IDAM. Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019. Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo: 01.Tiago Mourão Ramos; Colab.N/M; Mao/Itapiranga/Mao; 10/03 a 13/03/2023; 02.Silvio Junior Lameira de Oliveira; Colab.N/M; Mao/Itapiranga/Mao; 10/03 a 13/03/2023; Objetivo dos itens 01 a 02: Realizar constr. de ord. pesqueiro em Itapiranga, conf. Processos nº 3381/2023-06; nº 3380/2023-61; 03.Anecilene Cintia Buzaglo; Gerente; Mao/R.Preto da Eva/Mao; 09/03/2023; 04.Antonio Joaquim do Espírito Santo Oliveira; Coord. N/S; Mao/R. Preto da Eva/Mao; 09/03/2023; Objetivo dos itens 03 a 04: Reunir c/ téc. executores e visitar Und. Demons. c/ técnicos do PP Citros, conf. Processos nº 3488/2023-54 e nº 3491/2023-78 05.Sara Amorim da Silva; Colab.N/S; Mao/Pres.Figueiredo/Mao; 06/03 a 10/03/2023; 06.Ygor Bezerra Braga; Assist. Téc.; Mao/Pres.Figueiredo/Mao; 06/03 a 10/03/2023; Objetivo dos itens 05 a 06: Realizar levant. Patrimonial servível e inservível a fim de atualizar sistema ajuri patrimônio, conf. Processos nº 3286/2023-02 e nº 3288/2023-00; 07.Domingos Sávio de Cavalcante de Oliveira Filho; Colab. N/S; Mao/ Itacoatiara/Mao; 09/03 a 11/03/2023; 08.Joyce Alice Almeida de Magalhães; Gerente; Mao/Itacoatiara/Mao; 09/03 a 11/03/2023; Objetivo dos itens 07 a 08: Partic. do curso de associat. e assess. na regularização de assoc. detentora da IG do abacaxi, conf. Processos nº 3545/2023-03 e nº 3546/2023-40; 09.Wallon Viana da Silva; Gerente; Mao/S.Sebast. Uatumã/Mao; 13/03 a 18/03/2023; Minist. Curso sobre extr. de Espinhas de Peixe e orientar na implant. da Und. Demonst. de criação de Peixe; conf. Processo nº 3492/2023-12; 10. Vagner Luiz Ribeiro; Eng. Florestal III; Mao/Barcelos/Mao; 13/03 a 17/03/2023; Realizar levant. de potencial de prod. de madeira p/ fabricação de cabos de vassoura; conf. Processo nº 3541/2023-17; 11.Vicente Marques da Silva Filho; Téc. Agrop.; Mao/Manacapuru/ Caapiranga/Manacapuru/Mao; 20/03 a 24/03/2023; Realizar proced. de VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO