DOEAM 27/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023 30 - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, com fulcro no art. 25, caput da Lei n° 8666/1993; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa INSTITUTO NACIONAL TALENTOS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL (INTAL), inscrita sob o CNPJ nº 27.090.171/0001-05, pelo valor global de R$ 2.426.769,60 (dois milhões quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e sessenta e nova reais e sessenta centavos); CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UEA, em Manaus, 27 de fevereiro de 2023. NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício <#E.G.B#123791#30#126233/> Protocolo 123791 <#E.G.B#123792#30#126234> PORTARIA Nº 169/2023 - GR/UEA A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Letras e Artes - PPGLA e o que consta no Processo nº 01.02.011304.005858/2023-55; CONSIDERANDO o Artigo 21, inciso XIX, da lei 3656/11, o qual dispõe que as funções abaixo discriminadas são atribuições correlatas à função de docência; RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo relacionados para comporem a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Letras e Artes pelo período de 01 de abril de 2023 a 31 de março de 2025. Nº NOME FUNÇÃO 01 Prof. Dr. Allison Marcos Leão da Silva Coordenador 02 Prof. Dr. Márcio Leonel Farias Reis Páscoa Vice coordenador 03 Profa. Dra. Luciane Viana Barros Páscoa Membro Titular 04 Profa. Dra. Caroline Caregnato Membro Titular 05 Profa. Dra. Juciane dos Santos Cavalheiro Membro Suplente 06 Caroline Stephanny Costa Dantas Representante Discente Titular 07 Vitória Michela Vieira Hozana Representante Discente Suplente REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 27 de fevereiro de 2023. KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício <#E.G.B#123792#30#126234/> Protocolo 123792 <#E.G.B#123921#30#126369> PORTARIA Nº 170/2023 - GR/UEA A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em exercício, no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.02.011304.032299/2022-75; RESOLVE: PROMOVER da Classe de Professor Assistente, Nível D para Professor Adjunto, Nível A, em função da alteração de titulação acadêmica de Mestre para Doutor, a Professora Universitária NADJA POLYANA FELIZOLA CABETE, 40 horas, nomeada para o exercício do magistério na Escola Superior de Tecnologia, desta UEA, a contar 22/12/2022. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2023. KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício <#E.G.B#123921#30#126369/> Protocolo 123921 <#E.G.B#123927#30#126375> PORTARIA Nº 009/2023 - PROADM/UEA O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO que o art. 24, VIII, da Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para a contratação por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta lei; CONSIDERANDO o artigo 1°, caput, do Decreto Estadual n° 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compras.AM; CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviço de acesso gerenciado à Internet, através da Rede de Governo, Fornecimento de Circuitos de Transmissão de Dados entre a UEA e a PRODAM, Horas de Instalação de Circuito de Transmissão de Dados e Manutenção de Acesso à MetroMao; CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Governamentais n° 37.356, de 27 de outubro de 2016 e n° 40.376, de 07 de março de 2019; CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo n° 01.02.011304.024593/2022-03 (UEA). RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, VII, da Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993; II ADJUDICAR a dispensa em favor da PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S A, inscrita sob o CNPJ 04.407.920/0001-80, pelo valor global de R$ 835.075,44 (oitocentos e trinta e cinco mil, setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UEA, em Manaus, 27 de fevereiro de 2023. NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício <#E.G.B#123927#30#126375/> Protocolo 123927 Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR <#E.G.B#123941#30#126389> EXTRATO 006/2023/FAAR ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 02/2021/ FAAR. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2023. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR E AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. OBJETO: Aditamento de valor e prazo por mais 04 (quatro) meses de execução. VALOR GLOBAL: R$ 2.976.202,71 (dois milhões novecentos e setenta e seis mil duzentos e dois reais e setenta e um centavos). VIGÊNCIA: O prazo de execução do serviço vigorará de 03/03/2023 a 02/07/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 028302; Programa de Trabalho: 27.812.3303.2321.0001; N.D.: 33504199; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; N.E: nº 2023NE0000056, no valor de R$ 2.976.202,71 (dois milhões novecentos e setenta e seis mil duzentos e dois reais e setenta e um centavos), emitida em 24/02/2023. Manaus, 27 de fevereiro de 2023. JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento <#E.G.B#123941#30#126389/> Protocolo 123941 <#E.G.B#123942#30#126390> EXTRATO 005/2023/FAAR ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 01/2021/FAAR. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2023. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR E AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. OBJETO: Aditivo de valor e prazo por mais 04 (quatro) meses de execução. VALOR GLOBAL: R$ 1.586.217,24 (hum milhão e quinhentos e oitenta e seis mil, duzentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos). VIGÊNCIA: O prazo de execução do serviço vigorará de 28/02/2023 a 27/06/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 028302; Programa de Trabalho: 27.812.3303.2321.0001; N.D.: 33504199; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; N.E: nº 2023NE0000055, no valor de R$ 1.586.217,24 (hum milhão e quinhentos e oitenta e seis mil, duzentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos), emitida em 24/02/2023. Manaus, 27 de fevereiro de 2023. JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento <#E.G.B#123942#30#126390/> Protocolo 123942 <#E.G.B#123945#30#126393> EXTRATO 007/2023/FAAR ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 03/2021/FAAR. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2023. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR E AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. OBJETO: Aditamento de valor e prazo por mais 04 (quatro) meses de execução. VALOR GLOBAL: R$ 565.163,13 (quinhentos e sessenta e cinco mil cento e sessenta e três reais e treze centavos). VIGÊNCIA: O prazo de execução do serviço vigorará de 27/02/2023 a 26/06/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 028302; Programa de Trabalho: 27.812.3303.2321.0001; N.D.: 33504199; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO