DOEAM 15/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 26 PORTARIA Nº. 388/2023 - PROCESSO Nº. 2021.7.27561EXER1 - RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº 1411/2022, publicada no DOE de 18/08/2022, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor ativo da SEJUSC, GILBERTO DA GRACA BANDEIRA, falecido em 16/11/2021, no cargo de AGENTE PENITENCIARIO - 1ª CLASE - REF. E, matrícula nº. 008266-0-E, cuja remuneração em atividade totalizava R$ 2.179,49 (dois mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.213,93 (dois mil, duzentos e treze reais e noventa e três centavos), já aplicado o índice de correção do RGPS (2022), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para FRANCISCA PEREIRA DE CASTRO, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 13 de fevereiro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#122890#26#125317/> Protocolo 122890 <#E.G.B#122893#26#125320> PORTARIA Nº. 389/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.08355EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor ativo da SEMA, JACOB DA SILVA SICSU, falecido em 21/11/2022, no cargo de Motorista, 1ª Classe, Referência E, matrícula nº. 020.038-7C, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.562,51 (dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.022,02 (dois mil, vinte e dois reais e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e artigo 24, § 2º da E.C. nº 103/2019, seja pago para NORMA SUELY PINTO DE VASCONCELOS, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 13 de fevereiro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#122893#26#125320/> Protocolo 122893 <#E.G.B#122896#26#125323> PORTARIA Nº. 387/2023 - PROCESSO Nº.2023.7.00428EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da SEFAZ, ALFREDO PAES DOS SANTOS, falecido em 12/01/2023, no cargo de Analista do Tesouro Estadual, 1ª Classe, Padrão V, matrícula nº. 000.590-8D, cujos proventos de aposentadoria totalizavam R$ 35.462,22 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 27.075,80 (vinte e sete mil, setenta e cinco reais e oitenta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago para MARIA DE FATIMA FARIAS DOS SANTOS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100% no valor de R$ 27.075,80 (vinte e sete mil, setenta e cinco reais e oitenta centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 13 de fevereiro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#122896#26#125323/> Protocolo 122896 <#E.G.B#122898#26#125325> PORTARIA Nº. 366/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.07075EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da SES/ AM JOSE JAIR GOUVEIA MARTINS, falecido em 28/09/2022, no cargo de Auxiliar de Saúde, Classe A - Referência 1, matrícula nº. 007.088-2B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 2.591,80 (dois mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.623,42 (dois mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos), já aplicado o índice de correção do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA AUXILIADORA BARBOSA MARTINS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 13 de fevereiro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#122898#26#125325/> Protocolo 122898 <#E.G.B#122899#26#125326> PORTARIA Nº. 362/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.07160EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SES, JONAS FERREIRA TORRES, falecido em 06/09/2022, no cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SAUDE, CLASSE “A”, REFERÊNCIA 1, Matrícula nº. 147.403-0B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.176,98 (dois mil, cento e setenta e seis reais e noventa e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.203,54 (dois mil, duzentos e três reais e cinquenta e quatro centavos), devidamente corrigido pelo índice do RGPS e calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a SOCORRO SEABRA LIRA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 232, de 30/06/2022. Manaus-AM, 13 de fevereiro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#122899#26#125326/> Protocolo 122899 <#E.G.B#122901#26#125328> PORTARIA Nº. 361/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.07215EXER1- CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor ativo da SEINFRA, ARY DE ALMEIDA COSTA, falecido em 02/10/2022, no cargo de Engenheiro - 1ª Classe, Ref. E, matrícula nº. 009.520-6F, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 6.374,94 (seis mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.473,75 (seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos), devidamente atualizado com o índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ARTHUR LUIGI GOMES COSTA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data do óbito até 25/03/2035, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 13 de fevereiro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#122901#26#125328/> Protocolo 122901 <#E.G.B#122902#26#125329> PORTARIA Nº. 360/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.07656EXER1-CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da Polícia Civil, ALDENEY GOES ALVES, falecido em 28/10/2022, no cargo de Delegado - 1ª Classe, matrícula nº. 166.969-9-D, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 36.664,43 (trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 27.367,44 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), já corrigido pelo incide do RGPS calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a LILIAN BARROS GOES, cônjuge, benefício de pensão, por 15 (quinze anos) até 28/10/2037, no percentual de 25%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 6.841,86 (seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO