DOEAM 15/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 27 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. ARTHUR BARROS GOES, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25%, a partir da data do óbito até 15/08/2038, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 6.841,86 (seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. LUISA BARROS GOES, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25%, a partir da data do óbito até 24/03/2037, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 6.841,86 (seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. ALDENEY GOES ALVES FILHO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25%, a partir da data do óbito até 02/03/2025, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 6.841,86 (seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, § 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 13 de fevereiro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#122902#27#125329/> Protocolo 122902 <#E.G.B#122903#27#125330> PORTARIA N°. 385/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 189/2022 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2023.T.00793EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1593/2021, publicada no D.O.E. de 06 de outubro de 2021, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5°, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal N° 47, de 05 de julho de 2005, SUELY DA CRUZ, no cargo de Pro- fessor-PF20-LPL-IV, 4° Classe, Referencia G, Matrícula nº. 028.072-0D, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 2.449,11 (dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e onze centavos), de acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; mais R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente a 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.500,64 (dois mil e quinhentos reais e sessenta e quatro centavos), mensais. Manaus, 13 de fevereiro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#122903#27#125330/> Protocolo 122903 <#E.G.B#122904#27#125331> PORTARIA N°. 372/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2066/2022 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2023.T.00820EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1536/2022, publicada no D.O.E. de 13 de setembro de 2022, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA REIS, no cargo de Professor-PF20-ESP-III, 3° Classe, Referencia H, Matrícula nº. 029.897-2B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 3.055,01 (três mil e cinquenta e cinco reais e um centavo), de acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente a 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 02 quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.131,74 (três mil, cento e trinta e um reais e setenta e quatro centavos), mensais. Manaus, 13 de fevereiro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#122904#27#125331/> Protocolo 122904 <#E.G.B#122906#27#125333> PORTARIA N°. 371/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2059/2022 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2023.T.00971EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1421/2022, publicada no D.O.E. de 18 de agosto de 2022, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ALDENIRA DA MATA LEÃO, no cargo de Pro- fessor-PF20-ESP-III, 3° Classe, Referencia G1, Matrícula nº. 149.254-3A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 3.069,99 (três mil e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente a 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.123,48 (três mil, cento e vinte três reais e quarenta e oito centavos), mensais. Manaus, 13 de fevereiro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#122906#27#125333/> Protocolo 122906 <#E.G.B#122907#27#125334> PORTARIA N° 353/2023 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 529/2022-TCE- PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do Processo n° 2022.T.05678EXE, a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 1773/2021, publicada no DOE do dia 18 de novembro de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da POLÍCIA MILITAR, IVAN PRINTES DA SILVA, falecido em 27/07/2021, na graduação de Cabo, matrícula nº 056.195-9-B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam R$ 7.034,56 (sete mil e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.854,26 (seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, I, da Constituição Federal, seja pago para ELIETE BATISTA DE SOUZA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “c”, 32, VIII, “c”, item 6 e 33, I, da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO