DOEAM 15/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 29 de julho de 2005, MARIA CELIA DE PAULA, no cargo de Professor PF20. ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’H1’’, Matrícula nº. 029.036-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 3.131,37 (três mil, cento e trinta e um reais e trinta e sete centavos) de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 69,74 (sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 15% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.201,11 (três mil, duzentos e um reais e onze centavos), mensais. Manaus, 09 de fevereiro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#122914#29#125341/> Protocolo 122914 <#E.G.B#122915#29#125342> PORTARIA Nº. 344/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.03204EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, FRANCISCO ALBERTINO BRITO RAMOS, no cargo Escrivão de Polícia, Classe Especial, Matricula nº 172.081-3A, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.059,68 (dois mil, cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 17.617,44 (dezessete mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 4.919,28 (quatro mil, novecentos e dezenove reais e vinte e oito centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271 de 10 de janeiro de 1994, alterado pela lei nº 3.721 de 19 março de 2012; totalizando seus proventos no valor de R$ 24.596,40 (vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), mensais. Manaus, 10 de fevereiro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#122915#29#125342/> Protocolo 122915 <#E.G.B#122916#29#125343> PORTARIA Nº. 336/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.3.22734EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos do artigo 40, §1°, I, primeira parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional n° 70, de 30 de março de 2012, a contar de 20 de maio de 2021, na conformidade do Laudo Médico nº 027, Sessão n° 094, EMERSON DE PAULA MARTINS, no cargo Investigador de Polícia, 1ª Classe, matricula nº 171.653-0A, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.874,77 (mil, oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos) de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 15.873,12 (quinze mil, oitocentos e setenta e três reais e doze centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 4.436,97 (quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271 de 10 de janeiro de 1994, alterado pela lei nº 3.721 de 19 março de 2012; totalizando seus proventos no valor de R$ 22.184,86 (vinte e dois mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), mensais. Manaus, 10 de fevereiro 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#122916#29#125343/> Protocolo 122916 <#E.G.B#122917#29#125344> PORTARIA Nº. 329/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.02928EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa da SEDUC-AM, MARIA NEUZA PEREIRA LIMA, falecida em 10/10/2018, no cargo de PROFESSOR PF20.MAG-VII - 7ª CLASSE - REFERÊNCIA G, Matrícula nº. 028907-8-C, cujos proventos de aposentadoria totalizavam R$ 1.671,31 (mil, seiscentos e setenta e um reais e trinta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.154,94 (dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), já aplicados os índices de RGPS de 2019 - 2022, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para ACEMILDES PAIVA, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 08 de fevereiro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#122917#29#125344/> Protocolo 122917 <#E.G.B#122918#29#125345> PORTARIA Nº. 328/2023 - PROCESSO Nº. 2020.7.10043TJAR1 - CONCEDER Pensão Previdenciária às beneficiárias do ex-servidor aposentado do TJAM, MARCIO TENÓRIO FREIRE, falecido em 29/10/2020, no cargo de Auxiliar Judiciário - Classe F - Nível III, matrícula nº. 000.008-6B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam R$ 6.246,64 (seis mil, duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 6.246,64 (seis mil, duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para SHEILA MARIA RAMOS TENORIO, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, a partir da data do óbito, no percentual de 82%, no valor mensal de R$ 5.122,25 (cinco mil, cento e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos) tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e ANA MARIA LOPES CARNEIRO, ex-companheira credora de alimentos, benefício de pensão, a partir da data da habilitação, vitalícia, no percentual de 18%, no valor mensal de R$ 1.124,39 (Mil e cento e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “d”, artigo 31, § 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 08 de fevereiro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#122918#29#125345/> Protocolo 122918 <#E.G.B#122920#29#125347> PORTARIA Nº. 327/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.07892EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária da ex-servidora ativa da SEDUC, DIANY CAVALCANTE DA SILVA, falecida em 04/02/2022, no cargo de Merendeiro - PNF-MNF-III, 3ª Classe, Referência A, matrícula nº. 239.019-1A, cuja remuneração totalizava R$ 1.743,97 (mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 1.835,18 mil, oitocentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos), já aplicado o índice de correção do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para NAHIR FERNANDA LIMA DA SILVA, filha menor de 21 anos, benefício VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO