DOEAM 16/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 7 <#E.G.B#123193#7#125620> 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 78/2021 DATA DA ASSINATURA: 15.12.2022. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE BARCELOS, através da Prefeitura Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contados de 21.12.2022 até 21.12.2023, para dar continuidade a Construção de uma Escola de 10 salas de aulas, com uma Quadra Coberta, localizada à Rua Estrada da Produção, s/n, Bairro São Francisco, CEP: 69.700-000, no Município de Barcelos/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar n° 002/2021 de autoria do Deputado Sinésio da Silva Campos e Emenda Parlamentar n° 005/2021 de autoria do Deputado MAURÍCIO WILKER DE AZEVEDO BARRETO, Plano de Trabalho n°. 001754-SISCONV/SEFAZ, em atendimento ao Ofício n°. 733/2022-GP/PMB, Parecer Técnico nº 001/2022 emitido pela GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer n°. 5.735/2022-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.0037644/2022-00. THIAGO SOUZA DE SOUZA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#123193#7#125620/> Protocolo 123193 <#E.G.B#123196#7#125623> PORTARIA GS Nº 126, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.0035628/2022-83/ SEDUC/SIGED, RESOLVE: I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo em epígrafe, Manifesto anexado sob o 00650.2022.001111-10, Ouvidoria da SEDUC, Município de Manaus/AM; II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida comissão: -Antonio Cezar Cavaleiro Moi; -Gracilene da Silva de Souza Sierpinsky; -Rosimar Sini. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 14 de fevereiro de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#123196#7#125623/> Protocolo 123196 <#E.G.B#123197#7#125624> 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 97/2021 DATA DA ASSINATURA: 15.12.2022. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE BARCELOS, através da Prefeitura Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contados de 28.12.2022 até 28.12.2023, para dar continuidade a Construção de Escola Rural de 02 (duas) salas de aula, localizada em um lote de terras na comunidade de Manacauaca, área rural, no município de Barcelos/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar n° 034/2021 de autoria do Deputado Josué Claudio de Souza Neto, Plano de Trabalho n°. 002581-SISCONV/SEFAZ, em atendimento ao Ofício n°. 734/2022-GP/PMB, Parecer Técnico nº 001/2022 emitido pela GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer n°. 5.734/2022-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.0037735/2022-46. THIAGO SOUZA DE SOUZA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#123197#7#125624/> Protocolo 123197 <#E.G.B#123200#7#125627> PORTARIA GS Nº 123, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.004690 /2023-04-SEDUC/SIGED e do MEMO nº 048/2023-DEGESC/SEDUC/ SIGED, RESOLVE: I. DISPENSAR da função de Administrador(a) Escolar da Escola Estadual Professor José Bernardino Lindoso (Simbologia FAE-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 06, no município de Manaus, do(a) servidor(a) CAMILO JOSE GONZAGA GONCALVES, PROFESSOR PF40.MSC-II e PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 233433-0A/B, a contar de 01/02/2023; II. DESIGNAR para exercer a referida função, o (a) servidor (a) RAIMUNDO SERGIO DA SILVA PINHEIRO, PROFESSOR PF40.LPL-IV e PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 185107-1B/F, a contar de 01/02/2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 14 de fevereiro de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#123200#7#125627/> Protocolo 123200 <#E.G.B#123204#7#125631> PORTARIA GSE 123, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM; CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE, RESOLVE: CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor (a), conforme processo abaixo: Processo nº 01.01.028101. 030025/2022-95/SEDUC/SIGED WILLISON FERREIRA DE CARVALHO, Cargo de Professor Serviços Prestados Lic. Curta, município de Manaus/AM, referente aos períodos abaixo: .Matrícula nº 000.814-1A: 01/12/1997 a 31/12/1997, e de 01/01/1998 a 30/04/1998; .Matrícula nº 000.814-1B: 01/05/1998 a 31/12/1999, e de 12/02/2000 a 31/12/2000. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 13 de fevereiro de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#123204#7#125631/> Protocolo 123204 <#E.G.B#123207#7#125634> PORTARIA GSE Nº 115, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO os termos do processo nº 011.0004041.2017/SEDUC, que versa sobre pedido de pagamento em relação à aquisição de material de expediente, tendo como interessada a Empresa M.A.C. DE MELO LTDA., CNPJ nº 05.446.174/0001-04; CONSIDERANDO que nos autos do referido processo recomendou-se a necessidade de providências para apuração dos fatos; RESOLVE: I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos em possível prestação de serviço, em relação à aquisição de material de expediente, no valor total de R$ 1.545,00 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), com a finalidade de atender as necessidades do Programa de apoio ao Sistema de Ensino para Atendimento a Educação de Jovens e Adultos - PEJA, tendo como interessada Empresa M.A.C. DE MELO LTDA., CNPJ nº 05.446.174/0001-04, apurando ainda, possíveis danos causados à administração pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal; II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 223412-2A, Maria Aurilene Guimarães Rosas, matrícula funcional 143920-0B e Anabel Geórgia Teixeira Müller, matrícula funcional 223358-4A, sob a presidência do primeiro para a condução do feito; III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo; IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo; V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 13 de fevereiro de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#123207#7#125634/> Protocolo 123207 <#E.G.B#123208#7#125635> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO