DOMCE 29/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 29 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3216

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fiscalização; (A EMPRESA NÃO APRESENTOU O RESPÓNSAVEL TÉCNICO). E CONFORME LAUDO DE ENGENHARIA A EMPRESA NÃO APRESENTOU EM SUA HABILITAÇÃO A COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS ITENS: 4.1 (LIMPEZA DE BUEIRO) E 3.1 (CAIAÇÃO EM DUAS DEMÃOS COM SUPERCAL) REFERENTE A MAIOR PARCELA DE RELEVANCIA DE ACORDO COM O ITEM 4.2.4.8.2. DO EDITAL. 5 - WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP CNPJ sob o n° 10.932.123/0001-14 - INABILITADA: CONFORME LAUDO DE ENGENHARIA A EMPRESA NÃO APRESENTOU EM SUA HABILITAÇÃO A COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DO ITEM 4.1 (LIMPEZA DE BUEIRO) REFERENTE A MAIOR PARCELA DE RELEVANCIA DE ACORDO COM O ITEM 4.2.4.8.2. DO EDITAL - EMPRESAS HABILITADAS - CONSTRUMAX EDIFICAÇÕES LTDA – EPP CNPJ sob o n° 07.226.887/0001-80 ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA – EPP CNPJ sob o n° 12.044.788/0001-17. POR ATENDIMENTO DE TODAS AS CONDIÇÕES EDITALÍCIAS. É O RESULTADO. A comissão comunica que procederá com a divulgação do presente resultado no Diário Oficial do Município e no Porta de licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Abre-se o prazo recursal conforme determina o art. 109, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Prefeitura Municipal de Madalena, situada na Rua Augusto Máximo Vieira, Nº 80 – Centro - Madalena-CE. Informações no endereço retro mencionado, no horário de 07h30minh as 11h30minh e de 13h00min as 17h00min.
Madalena-CE, 26 de Maio de 2023.

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHAES Presidente da CPL.
Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:E401F9AA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 055/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARTINÓPOLE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA, no uso de suas atribuições, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas a Lei Orgânica do Município de Martinópole, e o Decreto Municipal nº 96, de 13 de setembro de 2022, e demais legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Instituir e nomear a Comissão de Organização da SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARTINÓPOLE/CE, com a nomeação dos seguintes membros e Presidente: Parágrafo Único – O Presidente e os membros são: Maria do Livramento Rocha (Presidente), CPF nº 780.441.623-72; Mayssa Kelly Ferreira Barroso (membro), CPF nº 050.421.913-80 e Francisca Maria Oliveira Ximenes (membro), CPF nº 062.151.293-13. Art. 2º - A Comissão de Organização nomeada no artigo 1º cumprirá as condições estabelecidas no EDITAL SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARTINÓPOLE/CE, visando atender as situações definidas no Decreto Municipal nº 96, de 13 de setembro de 2022, bem como ter as seguintes atribuições: I – Acompanhar, coordenar e fiscalizar o processo de seleção pública com a finalidade de garantir os princípios da legalidade, transparência, eficiência, publicidade, isonomia, impessoalidade, moralidade da administração pública; II – Analisar o Edital, anexos, especialmente o Calendário de Atividades, que compreende os prazo e datas de realizações das inscrições dos candidatos, da aplicação da prova escrita (avaliação de conhecimento), do exame de títulos acadêmicos e experiência docência e outras funções do magistério, as etapas do processo seletivo público, prazos recursais e publicações dos resultados preliminares e finais das etapas. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Paço da Prefeitura Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2023.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA Prefeito Municipal de Martinópole/CE Publicado por: Paulo Eduardo Lima Linhares Código Identificador:1451F884

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 21801012022 – OBJETO: ACRÉSCIMOS E DESCRÉSCIMOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS ao contrato inicialmente pactuado para a execução de reforma da Estação Ferroviária para instalação da Biblioteca Municipal, no Município de Massapê-CE., Convênio nº 086/Cidades/2021 (MAPP nº 3422). CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, representada pela sua Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. CONTRATADA: Construtora Nova Hidrolândia Eireli, (CNPJ: 22.675.190/0001-80), representada pelo Sr. Francisco Jerberson Timbó Magalhães. VALOR GLOBAL DE ACRÉSCIMO: R$ 15.437,06 (Quinze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alíneas ―a‖ e ―b‖ do Inciso I do Caput do art. 65, c/c o seu § 1º, no Inciso I do § 1º do art. 57, todos da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Sexta do próprio contrato. DATA: 26/05/2023. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 08 às 13h. E-mail: comissao’[email protected], Massapê-CE. –

JOSÉ EVILÁSIO FARIAS, Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente.

Publicado por: Cesar Ferreira de Paiva Código Identificador:D25D82D9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5240501/2023 (nº 1.003.169 no Licitações-e do BB) – Aviso de Licitação – Datas e horários (Hora de Brasília): Início do acolhimento: 30/05/2023, 08h; Fim de acolhimento e abertura das Propostas: 12/06/2023, 8h; Início da Disputa: 12/06/2023, às 8:15h. OBJETO: Contratação da Prestação de Serviços de licença de uso de sistema informatizado de Administração Tributária, incluindo gestão de nota fiscal eletrônica web, portal de serviço do contribuinte e sistema de protocolo único. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Rua Major José Paulino, nº