DOMCE 29/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3216

www.diariomunicipal.com.br/aprece 70

LOTAÇÃO CONCURSADOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

LOTACÃO SERVIDOR

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

1 EEB José Joaquim da Silva- Segunda a Sexta de 6:00-10:00h e de 12:00-16:00h

SECRETÁRIO ESCOLAR

1 Nas EEB Francisca Laura de Jesus, EEB Creche Maria Suzilane Santiago Lima. Segunda a Sexta de 6:00-10:00h e de 12:00- 16:00h

MOTORISTA

1 Rota Ensino Fundamental – Quixeré, Macacos, Tomé, Maracajá, Lixão, Cercado do Meio, Macacos e Carnaúbas

SECRETARIA DE SAUDE

LOTACÃO SERVIDOR

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

1 UBS TOMÉ- De Segunda a Sexta. Horário de 7:00-11:00h e 13:00-17:00h

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 26 dias do mês de maio do ano de 2023.

OTACILIO RODRIGUES DE LIMA Secretário De Administração (Designado Pela Portaria 001.02.05.2023) Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:4D7D9E17

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.12.05.2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) SOLANGE RODRIGUES DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Atendente de Consultório, 02 (duas) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), perfazendo um total de R$ 140,00 (Cento e quarenta reais) para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de FORTALEZA-CE no(s) dia(s) 12 e 18/05/2023 com a finalidade de acompanhar paciente(s) para Unidade Especializada , ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 12 de maio de 2023.

JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA Secretário de Saúde

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:C807131A

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIAS 001.23.05.2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) SIMONE LARICE BATISTA COSTA, ocupante do cargo de Assistente Social, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e um reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de Fortaleza/Ce no(s) dia(s) 23/05/2023, com a finalidade de participar de Oficina de Construção do Itinerário de Cuidado da Rede de Atenção Psicossocial à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 23 de maio de 2023.

JOÃO URANIO NOGUEIRA FERREIRA Secretária de Saúde
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:A87E14FE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA TERMO DE CONVÊNIO Nº 07/2023 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE QUIXERÉ PAZ E AMOR, COM AMPARO LEGAL NA LEI MUNICIPAL Nº 795/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA OS FINS QUE INDICA.

O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através da DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, Fundo Público da Administração Direta Municipal, inscrito no CNPJ n° 32.080.276/0001-13, com Sede nesta cidade de Quixeré, Estado do Ceará, neste ato representado pelo Secretário Municipal: Valderi Fernandes de Araújo, brasileiro, portador do RG n° 82710384 SSP- CE, e CPF n° 267.581.483-00 e a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE QUIXERÉ PAZ E AMOR, associação privada, constituída sob o CNPJ n° 19.206.889/0001-96, situado à Rua Padre Joaquim de Menezes, s/n, Centro, CEP: 62920-000 neste ato representado pelo sua Presidente ANTÔNIA FROTA DE SOUSA, brasileira, portadora do RG de nº 2021061348-8 SSP/CE e CPF n° 026.461.983-88, deliberam celebrar o seguinte convênio em conformidade com as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo de Convênio tem como objeto a concessão de incentivo financeiro mensal à Associação de Catadores/as de materiais recicláveis de Quixeré paz e amor, sob a denominação de Bolsa Catador, nos termos do art. 55 da Lei de nº 795/2019, de 02 de dezembro de 2019.

CLÁUSULA SEGUNDA

Fica acordado, entre as partes convenentes, que a aplicação dos recursos recebidos, pela Associação, não configurados na cláusula anterior, implicará em desaprovação das contas da Associação para O Município de Quixeré-CE (Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Quixeré-CE), ficando suspensa a efetuação de eventuais novos repasses até que a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Quixeré Paz e Amor se proceda à regularização, onde ainda a prestará contas dos valores repassados, apresentando a comprovação da realização da coleta seletiva pela referida associação frente aos catadores/catadoras beneficiados.

CLÁUSULA TERCEIRA