DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A nomeação dos candidatos aprovados no concurso ficará condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do Concurso e da disponibilidade orçamentária aprovada pelo órgão competente. 16.3. O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, nos termos do art. 20 da Lei 8112/1990, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão avaliados por Comissão competente para tal fim. 16.4. No interesse da Administração Federal, com a anuência do aprovado e sem prejuízos ao IFMG, o presente Edital poderá ser aproveitado em outra Instituição Federal de Ensino ou campus/unidade diverso para o qual o candidato concorreu. 16.4.1 O candidato formalmente convocado para aproveitamento do concurso terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para se manifestar em relação à aceitação ou não da nomeação, sendo que a não manifestação será considerada como desistência da vaga e localidade ofertada. 16.4.2 O candidato que for convocado por outra Instituição Federal de Ensino ou para outro campus/unidade de lotação diverso para o qual concorreu e que não aceitar assumir a vaga para a qual foi convocado permanecerá em sua classificação inicial, conforme lista de homologação do resultado do concurso. 16.4.3 Nos casos previstos nos subitens 16.4.1 e 16.4.2 , em que o candidato não responda no prazo previsto ou não aceite a possibilidade de aproveitamento a ele ofertada, o IFMG convocará o próximo candidato aprovado e assim sucessivamente, até que a vaga seja provida ou a lista de aprovados seja esgotada. 16.4.4. O candidato aprovado no certame que não aceitar a sua nomeação, quando convocado para assumir o cargo ou cargo/área no campus/unidade de lotação para o qual concorreu, poderá utilizar o recurso de final da lista, por apenas uma vez, conforme Anexo III. 16.4.1.1. O candidato aprovado no certame que solicitar recurso de final de lista, conforme subitem 16.4.4, terá nova classificação que será considerada para aproveitamento em outro órgão ou campus/unidade ou para campus/unidade de lotação para o qual concorreu. 16.4.1.2 O candidato que não aceitar, pela segunda vez, a convocação para a sua nomeação para assumir o cargo ou cargo/aréa para o campus/unidade de lotação para o qual concorreu, será excluído do concurso. 16.5. Havendo desistência de candidatos convocados para a posse, o IFMG reserva-se o direito de substituí-los, convocando o candidato com classificação posterior, durante o prazo de validade do concurso, para provimento das vagas previstas neste certame, observando o disposto no subitem 16.4. 16.6. Em cumprimento ao art. 3º da Resolução nº 17/2020 do IFMG, no tocante ao provimento de vagas que porventura vierem a surgir no decorrer da validade do Edital, o IFMG utilizará o instituto da Remoção como prioridade antes da convocação dos demais classificados para provimento da vaga. 16.7. O aproveitamento de candidatos aprovados para vagas que surgirem em campus/unidade diferentes ao da concorrência poderá ser realizado com a anuência do candidato, respeitando o disposto no subitem anterior, data de homologação do resultado final e a ordem decrescente da nota final do concurso. 16.8. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos legais, todos os anexos a serem publicados pelo IFMG e regidos por este Edital, bem como as disposições e instruções contidas no portal do IFMG, no endereço www.ifmg.edu.br/portal/concursos, e demais expedientes pertinentes a este certame. 16.9. O presente Edital de Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de sua respectiva homologação, podendo ser prorrogado por igual período, havendo interesse da Instituição. 16.10. Para execução deste concurso foi constituída uma Comissão Organizadora Central, com o intuito de garantir que as normas gerais sejam cumpridas. 16.11. Poderão ser constituídas Comissões Organizadoras Locais, que responderão pelas demandas locais e cuidarão da organização e realização das provas especificada para cada campus/unidades deste Edital. 16.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora Central do Concurso e, quando necessário, pela Comissão Organizadora Local e Comissão Examinadora da área de conhecimento específica. ANEXO I Concurso Público de Provas - Edital nº 039/2023 REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVA . Nome: . Cargo ou Cargo/Área: . Candidato concorrente à vaga para pessoas com deficiência? ( )Sim ( )Não . Em caso afirmativo, informar a deficiência que possui. . Candidato necessita de condições especiais para realização das provas? ( )Sim ( )Não . Em caso afirmativo, informar detalhadamente quais as condições necessárias. . Este anexo deve ser preenchido, documentado e encaminhado conforme o estabelecido no item 7. . Local e data: . Assinatura do candidato: ANEXO II Concurso Público de Provas - Edital nº 039/2023 FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO . Prova Objetiva: . Prova Prática: . Outro: . Nome: . Cargo ou Cargo/Área: . Inscrição nº: . Fundamentação e referências bibliográficas: . Folha nº _ de . Local e data: . Assinatura do Candidato: ANEXO III Concurso Público de Provas - Edital nº 039/2023 TERMO DE DESISTÊNCIA OU SOLICITAÇÃO DE FINAL DE LISTA . Eu,______, portador(a) do CPF____, candidato(a) com nº de inscrição ___aprovado(a) em º lugar no CONCURSO PÚBLICO destinado à seleção de candidatos para provimento ao Cargo ou Cargo/Área ___ para o Campus ___, homologado através do edital nº _____ /_____, publicado no DOU de /__ /____ , manifesto: ( ) minha desistência na nomeação para o concurso; . ( ) solicitação de inclusão em final de lista de classificação, tendo em vista nomeação para o campus/unidade para o qual concorri e ciência de que permanecerei na nova classificação sempre que for convocado(a) para aproveitamento em outra unidade ou para a unidade de concorrência e estou ciente que posso solicitar essa inclusão em final de lista apenas uma única vez. . Local e data: . Assinatura do Candidato: ANEXO IV Concurso Público de Provas - Edital nº 039/2023 CRONOGRAMA . At i v i d a d e Data de Inicio Data Fim . Publicação / Divulgação do Edital e Cronograma 29/05/2023 . Impugnação contra o Edital 30/05/2023 31/05/2023 . Realização de Inscrição 01/06/2023 29/06/2023 . Solicitações de isenção da taxa de inscrição 01/06/2023 12/06/2023 . Solicitações de condições especiais para realização da Prova Objetiva (PCD, Lactantes, Outros) 01/06/2023 29/06/2023 . Publicação do resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição 14/06/2023 . Interposição de recursos contra o resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição 15/06/2023 16/06/2023 . Publicação do resultado final dos pedidos de isenção da taxa de inscrição 19/06/2023 . Último dia para realização de pagamento de boleto da taxa de inscrição 30/06/2023 . Publicação do resultado preliminar da Homologação das inscrições 05/07/2023 . Interposição de recursos contra o resultado preliminar da Homologação das inscrições 06/07/2023 07/07/2023 . Publicação do resultado final da Homologação das Inscrições 11/07/2023 . Publicação da Composição Preliminar das Bancas Examinadoras 17/07/2023 . Interposição de recursos contra a composição preliminar das Bancas Examinadoras 18/07/2023 19/07/2023 . Publicação da Composição Final das Bancas Examinadoras 20/07/2023 . Divulgação do Local de Prova (endereço) 10/08/2023 . Realização das Provas Objetiva 20/08/2023 . Publicação do caderno de provas e do gabarito preliminar 21/08/2023 . Interposição de recursos contra as questões e o gabarito preliminar da Prova Objetiva 22/08/2023 23/08/2023 . Publicação do Gabarito Final e resultado preliminar da Prova Objetiva 29/08/2023 . Interposição de recursos contra o resultado preliminar Prova Objetiva 30/08/2023 31/08/2023 . Publicação de resultado final da Prova Objetiva 06/09/2023 . Convocação para a Prova Prática ( Cargo Técnico de Laboratório /Área) 11/09/2023 . Período de realização da Prova Prática 13/09/2023 15/09/2023 . Publicação de resultado preliminar da Prova Prática 18/09/2023 . Interposição de recursos contra o resultado preliminar Prova Prática 19/09/2023 20/09/2023 . Publicação de resultado final da Prova Prática e Resultado Preliminar do Concurso 22/09/2023 . Interposição de recursos contra o resultado preliminar do concurso 25/09/2023 26/09/2023