DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, nos endereços de correio eletrônico [email protected] e [email protected], bem como no da Sede desta Superintendência - Viaduto Santa Ifigênia 266, 5º andar - São Paulo/SP, tendo em vista que a avaliação do setor competente indicou ser o caso de aplicação de sanções administrativas previstas no Item 17 do Termo de Referência, conforme disposições contidas nas Seções I e II do Capítulo IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e ainda no Artigo 7º da Lei nº 10.520/2002.. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo 35014.120452/2023-37 encontram-se à disposição para vista do interessado, no sistema SEI-INSS, mediante solicitação formal dirigida à chefia do Setor de Apuração e Cobrança nos endereços de correio eletrônico acima, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para apresentação da defesa prévia. LARISSA SILVA Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, por intermédio do Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Sudeste II, vem NOTIFICAR a empresa Casa Linda Imóveis Ltda - ME - CNPJ n.º 20.004.352/0001-22 e UD Empreendimentos Imobiliários - Eireli - CNPJ n.º 23.044.306/0001-45, para que estejam ciente do Despacho Decisório 10 (11738688) que determinou o ressarcimento dos valores pagos indevidamente a título de aluguéis, sendo R$373.111,30 (trezentos e setenta e três mil cento e onze reais e trinta centavos) devidos pela empresa Casa Linda Imóveis Ltda. - ME - CNPJ n.º 20.004.352/0001-22 (Aluguéis no período de 21.03.2018 a 31.12.2018) e R$55.569,15 (cinquenta e cinco mil quinhentos e sessenta e nove reais e quinze centavos) devidos pela empresa UD Empreendimentos Imobiliários - Eireli - CNPJ n.º 23.044.306/0001-45 (Aluguéis no período de 1º.1.2019 a 13.2.2019), atualizados, conforme Memória de Cálculo (Sei nº 10531888), com fulcro nos arts. 58, 66 e 70 da Lei n° 8.666/93 c/c Cláusula Décima, Parágrafo Quarto e Anexo I do Contrato n° 02/2018, processo principal nº 35097.000258/2017-15. Dando-se por notificados, os interessados dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis (nos casos da Lei nº 8.666/1993), a contar da data de publicação desta notificação, dirigido ao Setor de Apuração e Cobrança LOG-APUR/SRSE-II, no endereço da Av. Amazonas, 266, sala 1311, Centro, Belo Horizonte/MG ou [email protected]. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo SEI nº 35014.003353/2019-13 encontram-se à disposição para vista do interessado no sistema SEI-INSS, mediante solicitação por meio do endereço eletrônico [email protected], hipótese em que o representante da empresa, caso não possua, deverá providenciar o acesso ao referido sistema na condição de usuário externo, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para apresentação da defesa prévia. PATRICIA DOS SANTOS MAYRINK Chefe do Setor de Apuração e Cobrança LOG-APUR/SRSE-II SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária da Superintendência Regional Sudeste III, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA: WALTER LUIZ GUEDES PEREIRA, CPF 519.874.497-20, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de TCE, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta Notificação, na Rua Pedro Lessa 36 - sala 413-A - Centro - Rio de Janeiro/RJ, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº 35014.148153/2023-67, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento nos termos do § 1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. MARIA BRIGIDA SOUZA OLIVEIRA Presidente da CTTCE SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 333005 Nº Processo: 44011.002014/2023-17. Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC. Contratado: 62.652.961/0001-38 - AGENCIA ESTADO S.A. Objeto: Contratação da empresa Agência Estado S/A, para licenciamento de conteúdo de informações econômico- financeiras em formato online e em tempo real, por meio do exclusivo sistema "Broadcast". Fundamento Legal: art. 74, inciso I, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. Valor Total: R$ 182.604,24. Data de Assinatura: 26/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023). Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 2/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 09278000664202215. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de instalação com fornecimento, desmontagem e remanejamento de painéis divisórios, portas e complementos, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência JANIO ALCANTARA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 26/05/2023) 240300-00001-2023NE800015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 240300 Nº Processo: 09278000664202215. Objeto: Contratação de serviços continuados de instalação com fornecimento, desmontagem e remanejamento de painéis divisórios, portas e complementos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 29/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco Jh - 8º Andar - Sala 805, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/240300-5-00003- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JANIO ALCANTARA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 26/05/2023) 240300-00001-2022NE800015 Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.011222/2022-01. Pregão Nº 14/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 05.333.542/0009-57 - TEVA FARMACEUTICA LTDA.. Objeto: Aquisição de Tobramicina, 300 mg, solução para inalação. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. Valor Total: R$ 5.702.272,80. Data de Assinatura: 26/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000130101202259 . Objeto: Aquisição de MIGALASTATE, CONCEN T R AÇ ÃO : 123 MG. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado. Declaração de Inexigibilidade em 24/05/2023. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 25/05/2023. VANESSA TORRES DANTAS. Diretora Adjunta do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 6.686.390,62. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro PINT PHARMA GESELLSCHAFT M.B.H.. (SIDEC - 26/05/2023) 250005-00001-2023NE111111 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 250005 Número do Contrato: 163/2022. Nº Processo: 25000.152622/2021-86. Inexigibilidade. Nº 20/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: EX2590130 - CEPHEID HBDC SAS, representada nacionalmente pela empresa CEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE DIAGNÓSTICOS LTDA, CNPJ/MF 18.628.083/0002-04. Objeto: Acréscimo ao quantitativo de Reagente para diagnóstico clínico 7, conjunto completo para automação, quantitativo RNA viral HIV Ii,RT-PCR tempo real, teste, compatível c/ preparo e análise em cartuchos (carga viral rápida HIV), e prorrogação da vigência contratual. Vigência: 26/05/2023 a 10/12/2023. Valor Total: R$ 1.985.442,03. Data de Assinatura: 26/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 36/2023 O Pregoeiro Oficial do Ministério da Saúde informa que a publicação do no Diário Oficial da União Publicado em: 26/05/2023 - Edição: 100 - Sessão: 3 - Página 145 - referente ao Pregão Eletrônico nº 36/2023 foi mero erro material ao digitar o numero do certame, sendo assim a publicação é sem efeito para todos os fins. EDNALDO MANOEL DE SOUSA Pregoeiro Oficial (SIDEC - 26/05/2023) 250110-00001-2023NE800000 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 41/2023 O Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio do Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico SRP nº 041/2023, que tem por objeto a aquisição de CINACALCETE 30 e 60 MG, os quais foram ADJUDICADOS e HOMOLOGADOS pelo critério menor preço por item às seguintes empresas: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0001-51, para o item 1 no valor de R$ 0,68; MODENA PRODUTOS E SOLUCOES PARA SAUDE LTDA, CNPJ nº 37.174.625/0002-60, para os item 2 no valor de R$ 0,74 e para o item 4 no valor de R$ R$ 1,44 e ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n¨ 09.192.829/0001-08, para o item 3 no valor de R$ 1,29. Os autos do processo encontram-se disponíveis a quaisquer interessados (Processo nº 25000.161771/2022-17). PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON. Pregoeiro Oficial (SIDEC - 26/05/2023) 250110-00001-2023NE800000 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 53/2023 O Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio do Pregoeiro oficial, publica o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico SRP nº 053/2023, que tem por objeto a aquisição de MICOFENOLATO DE MOFETILA 500 MG, os quais foram ADJUDICADOS e HOMOLOGADOS pelo critério menor preço por item às seguintes empresas: EMS S/A , CNPJ nº 57.507.378/0003-65, para o item 1 no valor de R$ 0,69 e ILG COMERCIAL LTDA, CNPJ n¨ 20.657.155/0001-02, para o item 2 no valor de R$ 0,94. Os autos do processo encontram-se disponíveis a quaisquer interessados (Processo nº 25000.146241/2022-49). PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON Pregoeiro Oficial (SIDEC - 26/05/2023) 250110-00001-2023NE800000