DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Doação de 3 (três) veículos da marca: Fiat, modelo: Linea Essence, ano de fabricação/modelo 2012/2012, biocombustível, transmissão: automática e 2 (dois) veículos da marca: Fiat, modelo: Palio Weekend, ano de fabricação/modelo 2015/2015, biocombustível, transmissão: manual, via transferência interna, no valor total de R$ 157.170,00 (cento e cinquenta e sete mil, cento e setenta reais). DATA DE ASSINATURA: 24/05/2023. SIGNATÁRIOS: Maria Cristiana Simões de Amorim Ziouva, pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região e Felipe da Silva Muller, pela Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS, neste ato denominado(a) PUC Minas, inscrita no CNPJ sob o nº 17.178.195/0014-81, sediada na Av. Dom José Gaspar 500, bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte/MG. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 26/05/2023. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e a Sra. EVANILDE MARIA MARTINS, Professora Diretora da PUC Carreiras). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ - UFOPA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 23/05/2023. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA, Procurador-Chefe da PR/PA e ALDENIZE RUELA XAVIER, Reitora da UFOPA. Processo Administrativo 1.23.000.001176/2023-23. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ e a FACULDADE DE DIREITO SERRA DOURADA EM ALTAMIRA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 23/05/ 2023. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA, Procurador-Chefe da PR/PA e CLEITON GERALDO MENDES MIRANDA, representante legal da FACULDADE DE DIREITO SERRA DOURADA EM ALTAMIRA . Processo Administrativo 1.23.000.001402/2023-76. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 17/2021. CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e Biovetor Serviços Ltda-EPP. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência por mais 12 meses. VIGÊNCIA: 13/08/2023 a 12/08/2024. ASSINATURA: 25/05/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 08/2021, considerando as disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19. EMPENHO: 2023NE00066. ELEMENTO DE DESPESA: 339039 PROCESSO: 1.25.000.001069/2021-69. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Wagner Rodrigues de Souza, sócio- administrador, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 1.35.000.000787/2023-33. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022, firmado com a empresa M2 CONSTRUÇÕES, PROJETOS E SEGURANÇA DO TRABALHO - EIRELI ME (CNPJ 23.680.348/0001-72). Objeto: Alteração quantitativa do objeto de Serviço de arquitetura e engenharia para execução de readequações de layout e instalações prediais no edifício-sede da Procuradoria da República em Sergipe, nos termos do art. 65, inciso I, a, b, e § 1º, da Lei 8.666/93. Valor suprimido: R$ 5.818,30 (cinco mil oitocentos e dezoito reais e trinta centavos). Fund. Legal: art. 65, inciso I, a, b, e §1º da Lei 8.666/93. Data da assinatura: 24/05/2023. Assinam: Alisson Marck Hora, pela Contratada e Lúcio Mário Mendonça de Góis - Secretário Estadual, pela Contratante. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo SEI nº 19.03.0000.0000573/2023-74. Contratante: Ministério Público Militar. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de aparelhos celulares Apple/Iphone/SE, novos e sem uso, a fim de atender as necessidades do Ministério Público Militar/MPM. Contratado: Telefônica Brasil S.A. CNPJ 02.558.157/0001-62. Quantidade: 12 unidades. Valor total R$ 43.080,00 (quarenta e três mil oitentas reais). Fundamento Legal: Inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Nota de empenho 2023 NE 344. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 28/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0001849/2023-82. Contratada: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. CNPJ: 59.717.553/0006-17. Objeto: Aquisição de monitores para o Ministério Público Militar. Modalidade de Licitação: Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 08/2022, do Ministério da Economia. Nota de Empenho nº 2023NE000505, em 17/05/2023. Valor total: R$ 27.600,00. Vigência: 25/05/2023 a 24/07/2024. Data de assinatura: 25/5/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Marcel Reno, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 16/2019-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0000400/2021-27. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: DOMUS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO EIRELI. CNPJ: 07.810.466/0001-00. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção dos reservatórios inferiores e superiores de água potável e água de reuso (aproveitamento de água pluvial), bem como análise da água consumida das dependências do edifício da Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM) e Procuradoria de Justiça Militar/DF (PJM/DF), incluindo o fornecimento de materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra. Data de assinatura: 24/5/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Márcia Aparecida de Souza Martins, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 9/2021-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0000363/2023-59. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: DÍGITRO TECNOLOGIA S.A.. CNPJ: 83.472.803/0001-76. Finalidade: Alteração do contrato e prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviço com disponibilização de solução informatizada para transcrição de áudio/vídeo em conteúdo textual digital com o uso de inteligência artificial e com suporte técnico, para atender ao Ministério Público Militar - MPM. Data de assinatura: 24/5/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Milton João de Espíndola, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 22/2019-MPM. Processo Nº: 19.03.0001.0000017/2020-12. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. CNPJ: 00.482.840/0001-38. Finalidade: repactuação do Contrato nº 22/2019, de prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. Valor Mensal: R$ 4.481,71. Valor Anual: R$ 53.780,52. Data de assinatura: 25/5/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Willian Lopes de Aguiar, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 44/2022-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0001607/2023-37. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Athos Service Limpeza e Portaria Especializada Eireli. CNPJ: 28.313.152/0001-63. Finalidade: repactuação do Contrato nº 44/2022, de prestação de serviços de recepcionista nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça Militar e da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília. Valor Mensal: R$ 38.139,87. Valor Anual: R$ 457.678,44. Data de assinatura: 25/5/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Cíntia da Silva Raimundo, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato Nº 22/2019-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0000397/2021-06. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. CNPJ: 00.482.840/0001-38. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de conservação e limpeza na Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. Vigência: 17/6/2023 a 16/6/2024. Data de assinatura: 26/5/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Willian Lopes de Aguiar, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 27/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: X.DIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ 38.597.881/0001-42. Objeto: prorrogar o prazo contratual, por mais um período de 12 (doze) meses, com data a contar de 08/08/2023. Valor total estimado de R$ 6.290,00. Nota de Empenho Ordinário 2023NE0000279, de 24/05/2023, no valor de R$ 6.290,00. Data da assinatura: 26/05/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Mateus Valgas. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 200200 Nº Processo: 0382/2023-65. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos para uso das Coordenadorias Temáticas em operações de combate ao trabalho escravo, trabalho infantil, dentre outras violações de direitos trabalhistas, no âmbito de jurisdição e abrangência da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, em especial no Município de Marabá/PA e regiões contíguas.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saun Qd 5 Lote c Torre a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LAURIBERTO MAXIMO ALVES Pregoeiro (SIASGnet - 26/05/2023) 200200-00001-2023NE000117 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 O Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, comunica que pretende realizar aquisição de imóvel para uso institucional destinado à sede própria da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo/RJ (PTM), com fundamento na Lei nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com o qual convida os interessados (pessoas físicas ou jurídicas) a apresentarem proposta comercial para venda de edificação. As propostas deverão ser apresentadas de forma presencial, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste Chamamento Público, nos seguintes endereços: I) Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo: Rua Ernesto Brasílio, nº 30, cobertura, Centro, Nova Friburgo, CEP 28610-120 ou; II) Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Sede, Protocolo Geral (A/C da Diretoria Regional), na Rua Santa Luzia nº 173, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-021, telefone: (21) 3212-2000. O Edital e seus anexos estão disponíveis no site da PRT-1ª Região: www.prt1.mpt.mp.br. Para obtenção de informações, utilize o endereço eletrônico [email protected]. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023. NEUZELI VILLAR NOGUEIRA CALHEIROS Diretora Regional