DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: a realização de ações do Programa Eleitor do Futuro no âmbito das escolas da rede de ensino fundamental e médio do Estado do Ceará, destinadas aos(às) alunos(as) que se encontrem na faixa etária de 12 a 17 anos, com foco nos objetivos do Programa. Assina pelo TRE, Des. Inacio de Alencar Cortez Neto, Presidente e pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará, Eliana Nunes Estrela. Processo SEI n.º 2023.0.000004315-7. Data: 18/05/2023 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 Processo n.º 2022.0.000012429-0. Objeto: o registro de preço, do tipo menor valor unitário por item, para eventual aquisição de veículos para transporte de passageiros e pequenos/médios volumes. O objeto foi adjudicado às empresas: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, CNPJ: 54.305.743/0011-70, item: 1, Valor: R$ 233.100,00, NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS, CNPJ: 04.104.117/0007-61, item: 3, valor: R$ 114.000,00, TERRA DO SOL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 17.161.125/0001-04, item: 4, valor: 100.400,00, item: 2, cancelado. Homologado por: Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE/CE. Data: 02/05/2023. HUGO PEREIRA FILHO Diretora-Geral COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE LICITAÇÕES AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2023 SEI.: 2023.0.000007094-4. Objeto: Locação de veículos com motoristas para as zonas do interior do Estado, conforme especificações do Edital e seus anexos. Data da sessão pública: 20/06/2023, às 9 horas, horário local. Edital disponível em www.tre-ce.jus.br. Local: Auditório, andar térreo do edifício-sede do TRE/CE, situado à Rua Dr. Pontes Neto, s/n.º, Luciano Cavalcante, Fortaleza, Ceará. Informações: das 8h às 14h, pelo telefone (85) 3453.3736 ou www.tre-ce.jus.br. PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2023 SEI.: 2023.0.000008516-0. Objeto: Locação de veículos com motoristas para as zonas do interior do Estado, conforme especificações do Edital e seus anexos. Data da sessão pública: 21/06/2023, às 9 horas, horário local. Edital disponível em www.tre-ce.jus.br. Local: Auditório, andar térreo do edifício-sede do TRE/CE, situado à Rua Dr. Pontes Neto, s/n.º, Luciano Cavalcante, Fortaleza, Ceará. Informações: das 8h às 14h, pelo telefone (85) 3453.3736 ou www.tre-ce.jus.br. Em 24 de maio de 2023. MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA RIBEIRO Pregoeira TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 70015 Nº Processo: 15098820236088000. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado do tipo split.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 29/05/2023 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-00029-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do produto constante no código SIASG (CATMAT) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último.. ALOYSIO GABRIEL MATTOS Chefe da Seção de Licitação (SIASGnet - 26/05/2023) 70015-00001-2023NE000156 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EXTRATOS DE TERMOS DE COOPERAÇÃO Termo de Cooperação 22/2023. SEI nº. 0005599-81.2023.6.27.8107. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Apicum-Açu/MA (CNPJ 01.612.531/0001-06). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 107ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 17/05/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Jose de Ribamar Ribeiro, Prefeito municipal. Termo de Cooperação 23/2023. SEI nº. 0005596-29.2023.6.27.8107. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Serrano do Maranhão/MA (CNPJ 01.612.626/0001-11). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 107ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 13/04/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Valdine de Castro Cunha, Prefeito municipal. Termo de Cooperação 90/2023. SEI nº. 0005892-74.2023.6.27.8067. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Bernardo do Mearim/MA (CNPJ 01.612.345/0001-69). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 67ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 13/04/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Arlindo de Moura Xavier Junior, Prefeito municipal. S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2023NE000307. Data de emissão: 25/05/2023. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0007498-81.2022.6.27.8000. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO EM CELEBRAÇÃO AO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, NO DIA 06/06/2023 - ITENS 22 E 23 DA ARP Nº 08/2022. Valor: R$ 7.905,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070138 - ASCER; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM EVENTO. Credor: H & L PROMOCOES, EVENTOS E COMUNICACAO LTDA (CNPJ: 09.231.613/0001-04). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 70016 Nº Processo: 0002138-52.2023.6. Objeto: Fornecimento de materiais de consumo (açúcar, chá, café) para ressuprimento estoque do Almoxarifado.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 29/05/2023 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, Parque Dos Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-geral (SIASGnet - 26/05/2023) 70016-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 70016 Nº Processo: 0000647-09.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, para fornecimento de coffee break e coquetel aos servidores, autoridades e demais colaboradores, convidados e participantes de eventos (tais como solenidades, cursos de capacitação e treinamento ou similares).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, Parque Dos Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-geral (SIASGnet - 26/05/2023) 70016-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 0019278-08.2022.6.13.8000; Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ/STJ/TST/CJF/CSJT nº 053/2022; Contratada: Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Superior Tribunal de Justiça - STJ, Tribunal Superior do Trabalho - TST, Conselho de Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT; Vigência: 02/05/2023 a 01/12/2024; Objeto: O desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário; Fundamento Legal: artigos 3o, IV e 5º da Constituição da República, na Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024) proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU), na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (promulgada pelo Decreto n. 65.810, de 8 de dezembro de 1969), na Convenção n. 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Discriminação em matéria de Emprego e Profissão, na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (promulgada pelo Decreto n. 10.932, de 10 janeiro de 2022), no Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010), na Resolução CNJ n. 203, de 23 de junho de 2015, que dispõe sobre a reserva de vagas aos negros nos concursos públicos no Poder Judiciário, e no inciso I do art. 1o da Recomendação CNJ n° 123, de 7 de janeiro de 2022,; Signatários: Maurício Torres Soares - Presidente pelo TRE-MG e , pela Contratada; Assinatura: 02/05/2023 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 0017199-56.2022.6.13.8000; 048/2023 - TJMG; Acordo de Cooperação Técnico nº 048/2023; Contratada: o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, o Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região - TRTMG, o Tribunal Regional Federal - 6ª Região - TRF 6ª, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais - TJMMG, o Tribunal de Contas do Estado de Minas G; Vigência: A partir de 22/05/2023; Objeto: Cooperação técnica entre os partícipes para o intercâmbio de experiências e informações mediante a implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo, visando à implementação de programas e ações interinstitucionais de responsabilidade socioambiental.; Fundamento Legal: Na Constituição Federal de 1988, em especial nos art. 225, 170, inc. VI e 23, inc. Vl; na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; na Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009; na Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, no Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022; na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, alterado pelo Decreto nº 9.178, de 23 de outubro de 2017.; Signatários: Desembargador Maurício Torres Soares - Presidente pelo TRE-MG e Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho - Presidente do TJ-MG; Desembargador Ricardo Antônio Mohallem, Presidente do TRT-MG; Conselheiro Mauri José Torres, Presidente do TCE-MG; Dr. Jarbas Soares, Procurador-Geral de Justiça do MP-MG, Dr. Carlos Henrique Dumont Silva, Procurador-Chefe do MPF-MG; Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, Dra. Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Defensora Pública-Geral da DPU-MG; Professor Dr. Marcus Vinícius David, Reitor da UFJF e Dr. Adilson Alves Moreira Júnior, Subprocurador-Regional da União da 6ª Região pela AGU, pela Contratada; Assinatura: 22/05/2023 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 0000044-27.2023.6.13.8284; Locadores: André Aparecido Ferraz Toledo e Niara Shela de Medeiros; Vigência: 24/05/2023 a 23/05/2028; Objeto: Locação de imóvel para abrigar a 284 ZE; Valor: R$ 426.531,19; Classificação: 33390.36.15; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: Art. 24,X, da Lei 8666/93; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral substituta pelo TRE-MG e André Aparecido Ferraz Toledo e Niara Sheila de Medeiros - Locadores; Data da Ratiicação: 17/05/2023