DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052900183 183 Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 389086 Nº Processo: P2022/183184-8. Objeto: Aquisição de Cartões Inteligentes (smartcard) pré-impressos em PVC com chip PKI, homologado pelo ICP-BR para a emissão das Carteiras de Identidade Profissional, por intermédio de REGISTRO DE PREÇOS, para atender as demandas do Departamento de Atendimento e Registro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), conforme especificações constantes no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Sebastiao Taveira, 268, São Francisco - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/389086-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/06/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. DAYANE LUCAS DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 25/05/2023) 389086-38000-2023NE000623 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização dos profissionais e/ou interessados abaixo relacionados, vem pelo presente, INTIMÁ-LOS formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a fim de tomarem conhecimento de decisão proferida pela Câmara Especializada em processo de seu interesse e para apresentarem manifestação/defesa no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do intimado. Nome do interessado: JUSCELENO VIEGAS DE CARVALHO - Registro/Cédula de Identidade: RNP - 1405975687 - Processo Administrativo nº 16761319. Local para obtenção de informações ou protocolo de manifestação/defesa: Avenida Alvares Cabral, 1600 - Sto Agostinho-Belo Horizonte/MG. Tel: (31) 3299-8906/8903. Belo Horizonte, 30 de março de 2023. LUCIO FERNANDO BORGES Presidente do CREA-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização dos profissionais e/ou interessados abaixo relacionados, vem pelo presente, INTIMÁ-LOS formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a fim de tomarem conhecimento de decisão proferida pela Câmara Especializada em processo de seu interesse, para querendo apresentarem recurso no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do intimado. Nome do interessado: TERESA CRISTINA FONTES - Registro/Cédula de Identidade: 507.288.xxx-xx - Processo Administrativo nº 12700820-SITAC 1650042-2020. Local para obtenção de informações ou protocolo de manifestação/recurso: Av. Alvares Cabral,1600-Sto Agostinho-Belo Horizonte/MG - (31) 3299-8906/8794. Belo Horizonte, 31 de março de 2023. LUCIO FERNANDO BORGES Presidente do CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, com base no artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/1993, resolve-se: 1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2023, Processo nº 4675971/2023, referente à contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de software de controle contábil, orçamentário, despesas por centro de custo, patrimônio, almoxarifado, materiais de consumo, compras e contratos, incluindo ferramenta que auxilie na elaboração dos Relatórios de Gestão e Transparência (LAI) para o TCU e Auditoria, bem como os serviços de migração de dados, implantação do sistema, treinamento, suporte e manutenção contínua, pelo período inicial de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital e anexos do PE nº 003/2023. 2. ADJUDICAR o objeto do certame à SCIRE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 39.853.792/0001-82, no valor total de R$ 171.724,92 (cento e setenta e um mil, setecentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos). 3. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. ANA ADALGISA DIAS PAULINO Presidente do CREA/RN AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, com base no artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/1993, resolve-se: 1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2023, Processo nº 4623036/2021, que trata da contratação de empresa para a prestação de serviços de Impressão Gerenciada (Outsourcing), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital deste certame. 2. ADJUDICAR o objeto do certame à M G DE ARAUJO LTDA, CNPJ nº 36.981.134/0001-88, no valor total de R$ 48.552,00 (quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais), correspondente ao valor mensal estimado de R$ 4.046,00 (quatro mil e quarenta e seis reais). 3. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. ANA ADALGISA DIAS PAULINO Presidente do CREA/RN CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Contratado: PANOSSO CONTABILIDADE LTDA. Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato de Locação. Objeto: LOCAÇÃO DE GARAGEM PARA GUARDA DE 01 (UM) VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO LOCATÁRIO, EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PRESIDENTE KENEDY, Nº 987, FUNDO, CENTRO, FREDERICO WESTPHALEN/RS, BOX GARAGEM 16, PARA USO DA FISCALIZAÇÃO DO CREA-RS DA INSPETORIA DE FREDERICO WESTPHALEN. Contrato: LG002/2021. Modalidade: Dispensa de licitação. Processo: 2021.000002816-8. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.027. Valor: R$170,00 mensal. Vigência: 26/05/2023 à 26/05/2024. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Luis Eduardo Bertoldi pela Panosso Contabilidade Ltda. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA C AT A R I N A EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (CNPJ/MF n. 79.283.065/0001-41). OBJETO CONTRATUAL: Contratação de serviços continuados terceirizados de recepcionista de gabinete, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. VALOR GLOBAL: R$ 78.480,00. VIGÊNCIA: 01/06/2023 até 01/06/2024. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2023. ORIGEM: Processo nº 5- 230052839-8 - PE nº 001/2023. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/02 e Decreto nº 9.507/18. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER - Presidente do C R EA / S C RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA-SC torna público aos interessados o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 002/2023, conforme segue: Licitantes vencedoras: para o item I - MAPFRE SEGUROS GERAIS - S/A - CNPJ/MF nº 61.074.175/0001-38, com o preço global de R$ 46.790,00. Os autos do processo encontram-se à disposição dos interessados. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do CREA-SC CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 Processo nº 006/2023 Pregão Eletrônico nº 006/2023 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS (PASTAS PERSONALIZADAS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CRF-PE. O Edital e seus anexos estão disponíveis no site www.comprasnet.gov.br e www.crfpe.org.br. Sessão Pública: 09/06/2023 às 14:00, no site www.comprasnet.gov.br. Informações e-mail: [email protected]. Recife, 26 de maio de 2023. DANIELLA GOMES DE CASTRO GUEDES XIMENES Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resumo do Termo de Aditamento em atendimento ao Artigo 57, II, "a" da Lei Federal nº 8666/1993. Aditivo nº 02 - Processo nº 31/2021 (Pregão nº 02/2021). Objeto do contrato original: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de natureza continuada de cotação, reserva cancelamento e fornecimento de passagens rodoviárias, aéreas, nacionais e internacionais. Contratada: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90. Objeto do aditivo: prorrogação da vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, conforme art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, vigendo até o dia 01/06/2024. Valor de RAV: R$ 0,00. Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.013 - Passagens aéreas, terrestres e marítimas. Parecer Jurídico anexo aos autos. Justificativa anexa aos autos. Signatário: Presidente do CREFITO-14, Dr. Rodrigo Amorim Oliveira Nunes. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 Processo 75/2023. MODALIDADE: DOAÇÃO Nº 01/2023. OBJETO: alienação, por meio de doação, no estado em que se encontram, de bens móveis antes utilizados pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região - CREFITO-14, mas cuja manutenção se tornou demasiadamente onerosa ao CREFITO-14, ou sua utilidade ao CREFITO-14 não mais existe, tendo sido a sua inservibilidade a este Regional declarada através da Portaria CREFITO-14 nº 54/2022. OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital poderá ser obtido no site do CREFITO-14: www.crefito14.org.br. CONTATOS E INFORMAÇÕES: Outras informações poderão ser obtidas no endereço acima, em dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (86) 3216-6030, ou ainda pelo e-mail [email protected]. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16ª REGIÃO EDITAL DE 26 DE MAIO DE 2023 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - PROCESSO SELETIVO Nº 2/2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16ª REGIÃO - CREFITO-16, no uso de suas atribuições legais, resolve CONVOCAR o candidato aprovado em 1º lugar no Processo Seletivo nº 02/2023, Aécio da Silva Moraes, para tomar posse do cargo de Auxiliar Administrativo para a Subsede do CREFITO 16, no Município de Caxias MA, com contratação temporária de 12 (doze) meses O candidato aprovado deverá apresentar-se na sede deste Conselho no dia 30 de maio de 2023 para entregar a documentação necessária e tomar posse do cargo objeto do Processo Seletivo nº 02/2023. FERNANDO MAURO MUNIZ FERREIRA