DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052900184 184 Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 PAD Nº 6959/2023. Processo SEI nº PAD Nº 14514.000219/2023-28. O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA TERCEIRA REGIÃO - CREFITO-3, com sede situada na Rua Cincinato Braga, nº 267/277 - Bairro Bela Vista - São Paulo - SP - CEP: 01333-011, torna público o presente chamamento, para a prospecção do mercado imobiliário com a intenção de locação de imóvel no Município de RIBEIRÃO PRETO - SP. O imóvel deverá atender às especificações constantes no edital de chamamento público, disponível no sítio eletrônico: www.crefito3.org.br. As propostas, com a documentação exigida, serão recebidas, nos termos do edital, de 29/05/2023 a 07/06/2023. O edital encontra-se integralmente disponível no sítio informado, bem como no link: http://www.crefito3.org.br/dsn/licitacoes/detalhes.asp?cl=1321, podendo, alternativamente, ser fornecida cópia eletrônica. Solicitações de esclarecimento poderão ser enviadas por e-mail, para o endereço [email protected], preferencialmente até o 3º dia útil que anteceder a data fixada para entrega das PROPOSTAS. São Paulo, 25 de maio de 2023. RUBENS FERNANDO MAFRA p/ CPL CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4/2022, firmado em 27/05/2022, com a empresa CPD-ELETRICIDADE, AR CONDICIONADO E REFRIGERALÇAO LTDA. Objeto: alteração das cláusulas: Primeira - Do objeto, Segunda - Da Vigência, Terceira - Do Preço e Quarta - Da Dotação Orçamentária, referente ao contrato supracitado. Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; Processo Adm. nº 7.2022 - Pregão Eletrônico nº 2/2012; Valor: R$ 65.833,66; Signatários: pela Contratante, Dra. Marcela Augusta Montandon Gonçalves, Presidente; e pelo Contratada, Sr. CLAYTON JESUS ROLIM, Representante Legal. Data Assinatura: 26/05/2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: INFOCO-RH LTDA. OBJETO: participação de servidores deste Regional em seminário denominado Seminário Nacional de Gestão de Pessoas para Administração Pública. VALOR TOTAL: R$8.370,00 (oito mil, trezentos e setenta reais). INEXIGIBILIDADE BASE LEGAL: 74, inciso III da Lei 14.133/2021. homologada em 12/04/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33. 90.39.025 - SERVIÇOS DE SELEÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAME N T O. FORO: Salvador-Bahia: DATA DA ASSINATURA: 13.04.2022. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA. OBJETO: participação de servidores deste Regional em seminário denominado 2º Seminário Nacional de Conselhos Profissionais. VALOR TOTAL: R$13.470,00 (treze mil quatrocentos e setenta reais). INEXIGIBILIDADE BASE LEGAL: 74, inciso III da Lei 14.133/2021. homologada em 03/05/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33. 90.39.025 - SERVIÇOS DE SELEÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO. FORO: Salvador- Bahia: DATA DA ASSINATURA: 04.05.2022. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: A TOUAREG CORRETORA DE SEGUROS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de renovação de apólice de seguro de frota veicular. VALOR TOTAL: R$5.914,20 (cinco mil novecentos e catorze reais e vinte centavos). Dispensa de Licitação homologada em 31/01/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33. 90.39.033 - SEGURO EM GERAL. BASE LEGAL: artigo 75 da Lei 14.133/2021. FORO: Salvador-Bahia: DATA DA ASSINATURA: 09.02.2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: M DA S CAZUQUEL DESENVOLVIMENTO WEB - ME. Prorrogar a vigência do contrato, por mais um período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 24/04/2023 e terminando em 24/04/2024. Licitação: Pregão Presencial n.º 04/2019. Objeto: Prestação de serviços de cobertura fotográfica de eventos, pautas e releases. Fundamentação legal: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Valor atualizado: R$ 647,37 (seiscentos e quarenta e sete reais, trinta e sete centavos) por saída; R$ 12,69 (doze reais, sessenta e nove centavos) por revelação por foto 10cm x 15cm; R$18,77 (dezoito reais e setenta e sete centavos) por revelação por foto 15cm X 21cm; e R$ 129,47 (cento e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos) por revelação por foto 40cm X 60cm, sendo o valor mensal, quando houver demanda, correspondente ao número de saídas realizadas mais o número de fotos reveladas, respeitando o tamanho das fotos. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39. 031 - Serviços de Áudio, vídeo e fotos. FORO: Salvador-Bahia. Data da Assinatura: 22 de abril de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: MANUTECNICA MANUTENÇÃO LTDA. Prorrogar a vigência do contrato, por mais um período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 12/05/2023 e terminando em 12/05/2024. Licitação: Pregão Eletrônico n.º 02/2022. Objeto: prestação de serviço de reforma e modernização parcial, incluindo peças e manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças originais, de 01 (um) elevador instalado na sede do CREMEB. Fundamentação legal: Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Valor atualizado: R$ 788,60 (setecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos) mensais, totalizando um valor anual de R$9.463,20 (nove mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.011 - Manutenção e Conservação de Imóveis. FORO: Salvador-Bahia. Data da Assinatura: 24 de abril de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: PREMIER SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP. Prorrogar a vigência do contrato, por mais um período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 02/05/2023 e terminando em 02/05/2024. Licitação: Pregão Presencial n.º 16/2018. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação das sedes das delegacias regionais do CREMEB. Fundamentação legal: Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Valor atualizado: R$12.882,65 (doze mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) por mês, perfazendo um valor anual de R$ 154.591,80 (cento e cinquenta e quatro mil quinhentos e noventa e um reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.037 - Limpeza e conservação. FORO: Salvador-Bahia. Data da Assinatura: 20 de abril de 2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, por seu Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58 e com fundamento no art. 105, §1º, do Código de Processo Ét i c o - Profissional, em execução da decisão transitada em julgado em grau de recurso no Conselho Federal de Medicina - conforme Acórdão publicado no D.O.U de 20 de dezembro de 2022, referente aos autos do Processo Ético-Profissional n° 56/2017, vem executar a sanção disciplinar relativa ao médico FERNANDO GRITSCH SANCHIS - CREMERS N° 25.665, ficando este impedido de exercer a medicina pelo prazo de 30 dias, no período de 29.05.2023 a 27.06.2023, por conta de violação aos arts. 40, 58 e 69 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009), cujos fatos também estão previstos nos arts. 40, 58 e 69 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018). Porto Alegre, 29 de maio de 2023. CARLOS ORLANDO PASQUALOTTO FETT SPARTA DE SOUZA Presidente do Conselho AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, com base no inciso IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA o processo de licitação nº 043/2023, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023, e ADJUDICA o objeto "Operador de Áudio e Vídeo" a vencedora PLUS TERCEIRIZADO LTDA , CNPJ nº 27.072.369/0001-66, tendo está atendido às condições do instrumento convocatório. Porto Alegre, 25 de maio de 2023. CARLOS ORLANDO SPARTA DE SOUZA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA Aquisição de 1 (um) veiculo, tipo: SUV médio/grande, 0 km, motor a diesel no mínimo 2,4 de potência, com capacidade de 7 passageiros incluindo o motorista. PUBLICADO NA - SEÇÃO 3 N°97, TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2023 NA PAG 199 DO DOU. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia - CREMERO, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento a RETI F I C AÇ ÃO EDITAL 02/2023 DE LICITAÇÃO. EXCLUA-SE: Onde se lê: Assistente de reboque, assistente de subita, carregador por indução, arconsicionado duas zonas, computador de bordo com tela de TFT, saída de ar-condicionado central com difusores no teto, pág. 1 e 2 do termo de referência. Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail [email protected]. Porto Velho, 24 de maio de 2023. JEFFERSON SOARES PASSOS Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2023 CADASTRAMENTO DE DEFENSORES DATIVOS O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268, de 30/09/1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19/07/1958, respectiva e posteriormente alterados pela Lei nº 11.000, de 15/12/2004 e Decreto nº 6.821, de 14/04/2009, FAZ SABER que, visando ao cumprimento do art. 49 do Código de Processo Ético-Profissional em vigor (Resolução CFM nº 2.306/2022), está abrindo prazo para o cadastramento público de Defensores Dativos no âmbito do CREMESP, para atuação nos Processos Ético-Profissionais bem como nos Procedimentos Administrativos em trâmite nesta autarquia federal. INFORMAÇÕES GERAIS: 1) DO OBJETO Este Edital tem por objeto o cadastramento e seleção de Advogados, que irão atuar como Defensores Dativos nos Processos Ético-Profissionais, bem como nos Procedimentos Administrativos a tramitarem no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. 2) DO PRAZO O prazo para o referido cadastramento será da 0h de 29 de maio de 2023 às 23h59min de 12 de junho de 2023. 3) DO LOCAL PARA INSCRIÇÃO E ENTREGA DOS DOCUMENTOS As inscrições serão realizadas, exclusivamente, no site do Cremesp. Os interessados deverão acessar o endereço www.cremesp.org.br, clicar na guia Serviços e depois em Defensores Dativos, preencher os dados solicitados, digitalizar os documentos necessários e anexá-los nos campos correspondentes. No caso de problemas com o site, o número (11) 4349-9931 estará disponível para esclarecimentos. 4) DOCUMENTOS PARA O CADASTRAMENTO a) cópia simples digitalizada da cédula de identidade profissional expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo, admitindo-se, alternativamente, imagens da Carteira Digital da OAB, expedida por meio de aplicativo oficial disponibilizado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Nacional, desde que acompanhadas do QR Code e código de barras de validação; b) certidão digitalizada de regularidade da inscrição definitiva no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo, há mais de 3 (três) anos; c) qualificação completa (nome, RG, CPF, endereço profissional, telefones e e- mail); d) declaração conforme o item 6.1; e, e) fica facultada aos interessados, a apresentação do certificado de conclusão de curso de pós-graduação ou especialização em Direito Constitucional, Administrativo ou Penal. 5) CLASSIFICAÇÃO Expirado o prazo a que alude o item 2 e após a homologação em Reunião de Diretoria e Plenária do CREMESP, a lista contendo os nomes dos advogados cadastrados será publicada no Diário Oficial da União e no site do CREMESP. 6) DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1 - Os advogados interessados no cadastramento deverão assinalar o campo referente à DECLARAÇÃO de que estão cientes e de acordo com as normas do cadastro público, mencionadas na Resolução CREMESP nº 131/2006 disponível no site http://www.cremesp.org.br, bem como que estão cientes de que poderão atuar na sede do CREMESP, ou em qualquer uma das suas Delegacias Regionais, à critério do CR E M ES P diante de cada caso concreto. 6.2 - O período de vigência do cadastro de Defensores Dativos formado em decorrência deste Edital será de 24 (vinte e quatro) meses, contados da publicação no Diário Oficial da União da lista mencionada no item 5, podendo tal prazo ser prorrogado a critério da Diretoria do CREMESP. 6.3 - Os honorários decorrentes da atuação como Defensor Dativo são fixados de acordo com a Resolução CREMESP nº 300, de 24 de fevereiro de 2017, também disponível no site do CREMESP.