DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro de 2013, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei 147 de 07 de agosto de 2014, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 8h00 às 13h00, nos endereços eletrônicos: www.bnc.org.br; http://lai.minadordonegrao.al.gov.br/l a i / 3 2 / Ed i t a l - d e - L i c i t a c a o e no E-mail: [email protected]. RAILMA ALENCAR CORREIA DA SILVA pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2022-SRP Tipo: Menor Preço Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados a Merenda Escolar - Data/Horário: 13 de JUNHO de 2023, às 09:00 (nove horas) - (horário de Brasília) - O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site http://santanadoipanema.al.gov.br/licitacoes/editais- em-aberto, no endereço sede da Prefeitura localizada na rua Coronel Lucena Maranhão, nº 141, Bairro Centro, Cidade Santana do Ipanema/AL, CEP 57.500-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023-SRP Tipo: Menor Preço Objeto: registro de preços de aquisição de cestas básicas - Data/Horário: 13 de junho de 2023, às 09:30 (nove horas e trinta minutos) - (horário de Brasília) - O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site http://santanadoipanema.al.gov.br/licitacoes/editais-em-aberto, no endereço sede da Prefeitura localizada na rua Coronel Lucena Maranhão, nº 141, Bairro Centro, Cidade Santana do Ipanema/AL, CEP 57.500-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]. ISADORA ALMEIDA MELO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTÔNIO VILELA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA, Pessoa Jurídica do Direito Público, inscrita no CNPJ nº 12.842.829/0001-10. CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA EIRELI, Pessoa Jurídica do Direito Privado, CNPJ sob n° 23.440.011/0001-98. OBJETO Pedido de Supressão de Valores do Contrato nº 040/2023 com fundamento no inciso II, parágrafo segundo do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993 CLÁUSULA SEGUNDA - DA SUPRESSÃO E DAS ALTERAÇÕES: Para os contratos decorrentes dos procedimentos previstos nesta Lei, a administração pública poderá prever que os contratados fiquem obrigados a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões ao objeto contratado de até 25% do valor global do contrato, salvo nos casos previstos na alínea "d", do Art. 65, da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA - DA SUPRESSÃO E RERRATIFICAÇÃO DO SERVIÇO: Fica Suprimido do contrato o Serviço de Destinação Final de Resíduo Classe IIA - (Líquido/Efluente de Matadouro), passando a ter somente o Serviço de Coleta e Transporte de Resíduo Classe IIA - (Líquido/Efluente de Matadouro), com 4 (quatro) coletas ao mês referente aos 4(quatro) dias de abate no matadouro público municipal. SUBCLAUSULA SEGUNDA: Os serviços de destinação final de resíduo Classe IIA - (Líquido/Efluente de Matadouro) passam a ser de responsabilidade da empresa Alagoas Ambiental S.A com CNPJ nº 16.982.376/0002-60, conforme o 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 103/2018. CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR: O valor global do contrato nº 040/2023 é de R$ 561.600,00 (quinhentos e sessenta e um mil e seiscentos reais), passando o valor global a ser de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), referente a um valor mensal de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). CLÁUSULA QUINTA - DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO: Ficam inclusos na cláusula nona - Do Controle e Fiscalização da Execução - os servidores: Lucas Souza Costa Marques, inscrito no CPF nº 391.853.198-80, gestor de contratos de obras e serviços de engenharia e arquitetura, como Gestor do Contrato nº 040/2023, e Graciely de Souza Santos, inscrita no CPF nº 091.318.464-08, Engenheira Ambiental, como Fiscal do Contrato nº 040/2023. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA: - O prazo de vigência deste Termo Aditivo até o dia 23 de fevereiro de 2024, obedecendo aos termos do Contrato nº 040/2023 - PE nº 102/2022.2. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2023 TIPO Menor preço por Lote OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Prestação de Serviços de Vidraçaria, com Fornecimento de materiais inclusos. Data da Disputa: 14 de junho de 2023 às 09h15min. Acolhimento das propostas a partir de 29 de maio de 2023 às 08h até às 09h do dia 14 de junho de 2023, horário de Brasília. no site: https://bnc.org.br/ Mais informações poderão ser obtidas no setor de licitações localizado na Rua Firmina Pacheco, 60, Centro, Teotônio Vilela/AL, no horário de 08:00 a 12:00 horas e através do site www.teotoniovilela.al.gov.br. Telefone para contato (82) 3543 - 1301. Esclarecimentos e impugnações para o e-mail: [email protected], ou pelo sistema onde ocorrerá a Licitação. Teotônio Vilela/AL, 26 de maio de 2023 RICARDO LIMA TORRES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2023 TIPO Menor preço por Item OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos e Correlatos 08/11. Data da Disputa: 15 de junho de 2023 às 09h15min. Acolhimento das propostas a partir de 29 de maio de 2023 às 08h até às 09h do dia 15 de junho de 2023, horário de Brasília. no site: https://bnc.org.br/ Mais informações poderão ser obtidas no setor de licitações localizado na Rua Firmina Pacheco, 60, Centro, Teotônio Vilela/AL, no horário de 08:00 a 12:00 horas e através do site www.teotoniovilela.al.gov.br. Telefone para contato (82) 3543 - 1301. Esclarecimentos e impugnações para o e-mail: [email protected], ou pelo sistema onde ocorrerá a Licitação. Teotônio Vilela/AL, 26 de maio de 2023 RICARDO LIMA TORRES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2023 TIPO Menor preço por Lote OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material de Limpeza, Higiene Pessoal, Descartáveis e Kit de Berço - Itens Remanescentes. Data da Disputa: 14 de junho de 2023 às 09h15min. Acolhimento das propostas a partir de 29 de maio de 2023 às 08h até às 09h do dia 14 de junho de 2023, horário de Brasília. no site: https://bnc.org.br/ Mais informações poderão ser obtidas no setor de licitações localizado na Rua Firmina Pacheco, 60, Centro, Teotônio Vilela/AL, no horário de 08:00 a 12:00 horas e através do site www.teotoniovilela.al.gov.br. Telefone para contato (82) 3543 - 1301. Esclarecimentos e impugnações para o e-mail: [email protected], ou pelo sistema onde ocorrerá a Licitação. Teotônio Vilela/AL, 26 de maio de 2023 MARCIEL PONTES DOS SANTOS Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2023 TIPO Menor preço por Item OBJETO: Registro de Preços para a Contratação de Empresa Especializada para a Prestação e Serviços de Instalação de Forro em Placas de Gesso, com material incluso. Data da Disputa: 14 de junho de 2023 às 13h15min. Acolhimento das propostas a partir de 29 de maio de 2023 às 08h até às 13h do dia 14 de junho de 2023, horário de Brasília. no site: https://bnc.org.br/. Mais informações poderão ser obtidas no setor de licitações localizado na Rua Firmina Pacheco, 60, Centro, Teotônio Vilela/AL, no horário de 08:00 a 12:00 horas e através do site www.teotoniovilela.al.gov.br. Telefone para contato (82) 3543 - 1301. Esclarecimentos e impugnações para o e-mail: [email protected], ou pelo sistema onde ocorrerá a Licitação Teotônio Vilela/AL, 26 de maio de 2023 MARCIEL PONTES DOS SANTOS Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA/AL, através do Pregoeiro, nomeado pela Portaria n° 006/2023, torna público e a todos os interessados da SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico nº 085/2023, tendo como objeto o Registro de Preços para Aquisição de Kits e Mochilas Escolares, para realização de diligencias. Após a realização das diligencias, uma nova data para realização da sessão será publicada nos mesmos meios do instrumento convocatório. DEMAIS INFORMAÇÕES: Estão disponíveis na sede do setor de licitações, localizado na rua Firmina Pacheco, nº 60, Centro, Teotônio Vilela/AL, no horário de 08:00 às 12:00 horas, no site da Prefeitura no endereço Eletrônico: www.teotoniovilela.al.gov.br, e pelo fone (82) 3543-1301, para os que tiverem interesses. Teotônio Vilela/AL, 26 de maio de 2023. RICARDO LIMA TORRES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA/AL, através do Pregoeiro, nomeado pela Portaria n° 006/2023, torna público e a todos os interessados da SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico nº 087/2023, tendo como objeto o Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços em Geral, para realização de diligencias. Após a realização das diligencias, uma nova data para realização da sessão será publicada nos mesmos meios do instrumento convocatório. DEMAIS INFORMAÇÕES: Estão disponíveis na sede do setor de licitações, localizado na rua Firmina Pacheco, nº 60, Centro, Teotônio Vilela/AL, no horário de 08:00 às 12:00 horas, no site da Prefeitura no endereço Eletrônico: www.teotoniovilela.al.gov.br, e pelo fone (82) 3543-1301, para os que tiverem interesses. Teotônio Vilela/AL, 26 de maio de 2023. RICARDO LIMA TORRES