DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052900231 231 Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. Fundamental esclarecer que a empresa AUTO POSTO PAULINO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.764.450/0001-35, localizada à Rua São Raimundo, nº 08, Centro, Buriticupu/MA , anexou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União de outra empresa, tendo o Pregoeiro Municipal e sua Equipe de Apoio não percebido tal erro no ato da análise dos documentos apresentados, declarando a mesma habilitada e vencedora do processo. Em momento posterior no ato de assinatura do contrato o Senhor Afonso Barros Batista, Ordenador de Despesa detectou tal falha, desta feita optando pela anulação imediata e total do referido processo licitatório. Contudo, há situações nas quais o vício do ato fere os próprios princípios norteadores da licitação, como ocorre no presente caso. Ora, a declaração de nulidade do julgamento da habilitação (a habilitação no caso foi nula porque a empresa já citada apresentou documento compatível a seu CNPJ. Tomando por base o caso em comento, o procedimento licitatório não precisa ser anulado, uma vez que, com a inabilitação da empresa B, apesar de já passada a fase de habilitação, não acarretará prejuízo, nem para os outros licitantes, nem para o interesse público. Pelo contrário, ainda que a empresa B fosse inabilitada num primeiro momento, as propostas das outras duas empresas já teriam sido apresentadas e seriam as mesmas. Isto é, com inabilitação da empresa B, na fase de habilitação ou na fase final da licitação, a solução será a mesma, qual seja recorrer para o licitante segundo colocado, que tenha apresentado a documentação de acordo com as especificações. Por este motivo, não há motivo para anular a licitação. E ainda, com fulcro no art. 49, § 3º, da Lei 8.666/93, dá-se ciência aos licitantes da anulação da presente licitação, para que, querendo, se possa exercer a ampla defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Proceda-se à abertura de novo processo licitatório. Buriticupu/MA, 23 de maio de 2023 AFONSO BARROS BATISTA Ordenador de Despesas AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 A Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA, através do Pregoeiro Municipal, Sr. Pedro Franklin de Viterbo, torna público para todos os interessados que não houve proposta cadastrada para a sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023, realizada no dia 09 de maio 2023, às 14h00min, horário de Brasília, cujo objeto é a Aquisição de lanches e refeições quentes aos trabalhadores e pessoas que estão realizando a assistência humanitária as famílias atingidas pelos desastres naturais ocasionados pelas fortes chuvas e avanços erosivos na zona urbana e rural do município de Buriticupu/MA. Por este motivo a licitação foi declarada FRACASSADA. Buriticupu/MA, 9 de maio de 2023 PEDRO FRANKLIN DE VITERBO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023 ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 com alterações e legislação correlata. TIPO DE EXECUÇÃO: Indireta. TIPO: Menor Preço. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de Conclusão da Creche Pro Infância 1, localizada na Rua São Pedro, Conjunto Residencial Vila Paraiso, Caxias-MA. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia-SEMECT. LOCAL: Centro Administrativo "Gonçalves Dias" - Prédio da Comissão Central de Licitação. ENDEREÇO: Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma. DATA: 03 de julho de 2023. HORÁRIO: 09h:00min (NOVE HORAS). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no prédio da Comissão Central de Licitação, situado na Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma, no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas) mediante onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de reprodução, está à disposição também em meios eletrônico no portal da transparência. Em nenhuma hipótese haverá entrega de edital fora do horário previsto neste aviso de licitação. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2023. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 com alterações e legislação correlata. TIPO DE EXECUÇÃO: Indireta. TIPO: Menor Preço. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de Conclusão da Creche Pro Infância 1, localizada na Rua Cajuí, Luiza Queiroz, Caxias-MA. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia-SEMECT. LOCAL: Centro Administrativo "Gonçalves Dias" - Prédio da Comissão Central de Licitação. ENDEREÇO: Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma. DATA: 03 de julho de 2023. HORÁRIO: 11h:00min (ONZE HORAS). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no prédio da Comissão Central de Licitação, situado na Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma, no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas) mediante onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de reprodução, está à disposição também em meios eletrônico no portal da transparência. Em nenhuma hipótese haverá entrega de edital fora do horário previsto neste aviso de licitação. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2023. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 com alterações e legislação correlata. TIPO DE EXECUÇÃO: Indireta. TIPO: Menor Preço. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de Conclusão da Creche Pro Infância 1, localizada na Avenida Pedreira, Conjunto Residencial Eugênio Coutinho, Bairro Teso Duro, Caxias-MA. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia-SEMECT. LOCAL: Centro Administrativo "Gonçalves Dias" - Prédio da Comissão Central de Licitação. ENDEREÇO: Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma. DATA: 04 de julho de 2023. HORÁRIO: 09h:00min (NOVE HORAS). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no prédio da Comissão Central de Licitação, situado na Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma, no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas) mediante onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de reprodução, está à disposição também em meios eletrônico no portal da transparência. Em nenhuma hipótese haverá entrega de edital fora do horário previsto neste aviso de licitação. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2023. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 com alterações e legislação correlata. TIPO DE EXECUÇÃO: Indireta. TIPO: Menor Preço. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de Conclusão da Creche Pro Infância 1, localizada na Rua São José, Bairro Bacuri, Caxias-MA. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia-SEMECT. LOCAL: Centro Administrativo "Gonçalves Dias" - Prédio da Comissão Central de Licitação. ENDEREÇO: Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma. DATA: 04 de julho de 2023. HORÁRIO: 11h:00min (ONZE HORAS). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no prédio da Comissão Central de Licitação, situado na Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma, no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas) mediante onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de reprodução, está à disposição também em meios eletrônico no portal da transparência. Em nenhuma hipótese haverá entrega de edital fora do horário previsto neste aviso de licitação. Caxias (MA), 25 de maio de 2023. OTHON LUIZ MACHADO MARANHÃO Presidente da Comissão Central de Licitação. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2023. (LICITAÇÃO COM AMPLA CONCORRÊNCIA, COTA RESERVADA E ITENS EXCLUSIVO PARA ME/EPP). ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 160/17, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15, e Decreto Federal nº 7.892/13 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Formação de Registro de Preços para futura aquisição de equipamentos e materiais de informática, para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde de Caxias-MA. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 12/06/2023. HORÁRIO: 08h:00min (OITO HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão Central de Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma (Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023. LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 160/17, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15, e Decreto Federal nº 7.892/13 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Formação de Registro de Preços para futura aquisição de água mineral sem gás, destinado a Rede Municipal de Saúde de Caxias-MA. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 12/06/2023. HORÁRIO: 10h:00min (DEZ HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão Central de Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma (Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). Caxias (MA), 25 de maio de 2023. OTHON LUIZ MACHADO MARANHÃO Presidente da Comissão Central de Licitação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA EXTRATO DE CONTRATO Nº 175/2023 Contrato Nº 175/2023; Processo Administrativo Nº 1907/2023 - Secretaria Municipal de Administração; TOMADA DE PREÇO Nº 003/2023; Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para conclusão da obra de construção do Terminal Rodoviário de Passageiros no município de Chapadinha. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração. CONTRATADA: J B SANTOS SILVA, inscrita no CNPJ: 33.045.434/0001-67. VALOR TOTAL: R$ 1.061.650,69 (Hum milhão e sessenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023 02.09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E MOBILIDA D E URBANA 26.782.0009.1004.0000 CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 44.90.51.00 Obras e Instalações Vigência Contrato: 12 (doze) meses. Data da Assinatura do Contrato: 01 de Março de 2023. Chapadinha, 25 de Maio de 2023. Vânia Duarte Mota Souza/Secretária Adjunta de Administração. EXTRATO DE CONTRATO Nº 174/2023 EXTRATO Contrato Nº 174/2023; Processo Administrativo Nº 1906/2023 - Secretaria Municipal de Administração; TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023; Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para conclusão da obra de reforma do Estádio Lucidio Frazão no município de Chapadinha. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração. CONTRATADA: J B SANTOS SILVA, inscrita no CNPJ: 33.045.434/0001-67. VALOR TOTAL: R$ 223.100,00 (Duzentos e vinte e três mil e cem reais). FUNDAMEN T AÇ ÃO LEGAL: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023 02.13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 27.812.0019.1012.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA e RECUPERAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS, GINASIOS E ESTADIOS 44.90.51.00 Obras E Instalações. Vigência Contrato: 12 (doze) meses. Data da Assinatura do Contrato: 01 de Março de 2023.Chapadinha, 25 de Maio de 2023.Vânia Duarte Mota Souza/Secretária Adjunta de Administração. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao ao Contrato Nº 138/2018. Tomada de Preços nº 005/2018/CPL. Processo Adm: 3322/2022 Apenso ao Proc. Adm: 07011000/2018.Contratante: Prefeitura Municipal de Chapadinha, CNPJ 06.117.709/0001- 58. Contratado: COTRAL CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE DO MARANHÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 63.420.590/0001-21. Prorrogação do prazo de vigência do contrato, fica prorrogado o prazo execução dos Serviços de Conclusão da Unidade Básica de Saúde- Povoado Rodeio no Município De Chapadinha/MA por 12 (doze meses) tendo início de vigência do presente aditivo dia 16 de junho de 2022, finalizando dia 16 de Junho de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da Rede de Iluminação Publica da Zona Urbana e Rural da cidade de Colinas - MA, Valor R$: 265.440,00 (duzentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e quarenta reais), CONTRATADA: . BRT CONSTRUTORA LTDA -ME C.N.P.J.(MF) sob o n.° 14.692.201/0001-01-- AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: até 12 (doze) meses. Colinas - (MA), 12 de janeiro de 2023 CONTRATANTE: Srº Ivan Prudêncio da Silva Assessor de Relações Institucionais e Planejamento. EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS/MA - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO/SEMAD OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Locação de Veículos - MA, Valor R$: 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), CONTR AT A DA : . AW TRANSPORTE & LOCAÇÃO EIRELI -EPP C.N.P.J.(MF) sob o n.° 26.245.325/0001-28