DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052900303 303 Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 sessenta e nove mil, cento e noventa e dois reais e vinte e dois centavos); em segundo lugar a proposta da licitante COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA. no valor global de R$169.266,30 (cento e sessenta e nove mil, duzentos e sessenta e seis reais e trinta centavos); em terceiro lugar a proposta da licitante M2 ASFALTOS EIRELI - EPP, no valor global de R$175.357,29 (cento e setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos); em quarto lugar a proposta da licitante TOP PAV ENGENHARIA EIRELI, no valor global de R$194.483,09 (cento e noventa e quatro mil e quatrocentos e oitenta e três reais e nove centavos) e em quinto lugar a proposta da licitante NOVA ESTRADAS E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor global de R$197.651,82 (cento e noventa e sete mil, seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos). Assim sendo, foi constatado o "empate ficto", entre as licitantes classificadas em primeiro e terceiro lugar. Desta forma, a CPL decidiu suspender a sessão de julgamento do Envelope de nº 2, para que seja efetuada, consulta formal, à empresa classificada em terceiro lugar, enquadrada no regime de Empresa de Pequeno Porte (EPP), M2 AS FA LT O S EIRELI - EPP, através do envio da notificação por meio de endereço eletrônico e publicação no portal de transparência do Município, através do endereço eletrônico: transparencia.jaboticabal.sp.gov.br, sobre seu interesse em utilizar o direito de microempresa/empresa de pequeno porte regulamentado pela Lei Complementar 123/06 e tratando-se de serviços de engenharia em que se torna necessária a adequação da planilha de custos, a CPL decidiu conceder até o dia 06/06/2023 às 15h00, o prazo para a apresentação de nova proposta financeira, junto à Comissão Permanente de Licitações, nos termos dos art. 44 e art. 45, da Lei Complementar 123/06. Jaboticabal, 26 de maio de 2023. RAFAEL FERNANDES MODESTO HOMEM Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2023 Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Jaboticabal/SP, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 04/2023, visando a ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS (LOTES "B" e "C") da Quadra "07", localizados no NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO "JOSÉ APARECIDO TOMÉ", situado às margens da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, na altura do Km 342, de propriedade do Município de Jaboticabal, conforme autorização dada pela Lei Municipal nº 4.226, de 10 de junho de 2011, pelo preço mínimo de R$112,73 (cento e doze reais e setenta e três centavos) o metro quadrado, conforme "Laudo Avaliação" e limitado aos custos das obras de infraestrutura e o preço do terreno (Parágrafo único, do art. 3º). O ENCERRAMENTO dar-se-á no dia 03 de julho de 2023 às 09h00. O edital estará à disposição dos interessados: Gratuitamente, no Portal da Transparência de Jaboticabal, através do endereço eletrônico: transparencia.jaboticabal.sp.gov.br, ou no Departamento de Gestão de Material e Patrimônio da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, sito à Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160 - Vila Serra, Jaboticabal/SP, das 7:30 às 16:30 horas. Jaboticabal, 26 de maio de 2023 EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP, avisa que se acham abertas as inscrições à licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, registrada sob nº 11/2023, que objetiva à contratação de empresa especializada para execução de construção de Pista de Skate no Município, com fornecimento de materiais/equipamentos e mão de obra, conforme Termo de Referência, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Memória de Cálculo Cronograma Físico Financeiro, Projeto e Termo de Convênio nº 104005/2022, por tempo determinado, sendo o seu encerramento às 09:00 horas do dia 20 de junho de 2023, com a abertura dos envelopes às 09hrs:30 minutos do mesmo dia. As empresas interessadas em participar da referida licitação poderão obter maiores informações junto a Divisão de Licitações, Compras e Contratos da Prefeitura do Município de Jales - SP, sito na Rua Cinco, nº 2.266, Centro, nesta, ou pelo telefone (17) 3622-3000 - Ramal 3033 ou 3056, no horário normal do expediente. O Edital completo e demais elementos que determina as condições do certame encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, bem como, no site www.jales.sp.gov.br., podendo ser retirado gratuitamente. Jales - SP, 26 de maio de 2023. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP, avisa que se acham abertas as inscrições à licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, registrada sob nº 10/2023, que objetiva à contratação de empresa especializada para execução de serviços de Reforma da Praça João Mariano de Freitas, localizada no Quadrilátero da Avenida Francisco Jalles, Rua 08, Rua 09 e Rua 06, Centro, no Município, com fornecimento de materiais/equipamentos e mão de obra, conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Projeto e Termo de Convênio nº 000052/2022, por tempo determinado, sendo o seu encerramento às 09:00 horas do dia 15 de junho de 2023, com a abertura dos envelopes às 09hrs:30 minutos do mesmo dia. As empresas interessadas em participar da referida licitação poderão obter maiores informações junto a Divisão de Licitações, Compras e Contratos da Prefeitura do Município de Jales - SP, sito na Rua Cinco, nº 2.266, Centro, nesta, ou pelo telefone (17) 3622-3000 - Ramal 3033 ou 3056, no horário normal do expediente. O Edital completo e demais elementos que determina as condições do certame encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, bem como, no site www.jales.sp.gov.br., podendo ser retirado gratuitamente. Jales - SP, 26 de maio de 2023. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 19/2023 - Dispensa de Licitação nº. 12/2023 - Chamada Pública nº 01/2023 - OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar conforme Lei nº. 11.947, de 16/06/2009, Resolução nº. 06 do FNDE, de 08/05/2020 e Resolução nº. 21 do FNDE, de 16/11/2021. - Extrato de Contrato nº 61/2023 - Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - Contratado: MARILENE APARECIDA ZANETONI FIM - Valor total: R$ 24.400,00 - Assinatura: 22/05/2023 - Vigência: 31/12/2023. - Extrato de Contrato nº 62/2023 - Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - Contratado: SAMIRAMIS TAVARES FERREIRA - Valor total: R$ 15.090,35 - Assinatura: 22/05/2023 - Vigência: 31/12/2023. - Extrato de Contrato nº 63/2023 - Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - Contratado: JOSÉ BARBOSA LÁZARO - Valor total: R$ 6.017,20 - Assinatura: 22/05/2023 - Vigência: 31/12/2023. - Extrato de Contrato nº 64/2023 - Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - Contratado: RONILSON APARECIDO DA SILVA - Valor total: R$ 8.684,28 - Assinatura: 22/05/2023 - Vigência: 31/12/2023. - Extrato de Contrato nº 65/2023 - Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - Contratado: CAIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Valor total: R$ 18.845,75 - Assinatura: 22/05/2023 - Vigência: 31/12/2023. - Extrato de Contrato nº 66/2023 - Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - Contratado: COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DE FERNANDÓPOLIS - CODAFAR - Valor total: R$ 115.449,55 - Assinatura: 22/05/2023 - Vigência: 31/12/2023. Jales - SP, 22 de maio de 2023.LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA - Prefeito Municipal AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n° 19/2023 - Dispensa de Licitação nº. 12/2023 - Chamada Pública nº 01/2023 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar conforme Lei nº. 11.947, de 16/06/2009, Resolução nº. 06 do FNDE, de 08/05/2020 e Resolução nº. 21 do FNDE, de 16/11/2021. Tendo em vista o disposto no artigo 14, § 1º, da Lei Federal nº 11.947/2.009 e demais peças dos autos, bem como a comunicação emitida pela Comissão Permanente de Licitações, representa pela Sra. Kelly Fernandes Fuentes - Presidente: RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação pretendida. Jales - SP, 22 de maio de 2023. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Jales - SP. CONTRATADA: Lucas Barbosa Da Silva 36808664889 (Eletro Tec Serviços E Automoção) ASSINATURA: 26/05/2023 OBJETO: Rescisão Contratual, conforme artigo 77, 78 inciso I e 79 inciso I da Lei Federal nº. 8.666/1993, e suas posteriores alterações, bem como, Ofício nº 284/2.023 da Secretária Municipal de Saúde/ Compras e Parecer, todos juntados aos autos. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 21/2.023 - Processo Licitatório nº 78/2.023. VIGÊNCIA DA RESCISÃO: A partir de 26/05/2023. Jales - SP, 26 de maio de 2023. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA - Prefeito AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 Processo n° 78/2023 Considerando Oficio 284/2023 de folhas 211 a 214 bem como Parecer Jurídico de folhas 216 a 216 que Opinou pela Rescisão Contratual com a primeira licitante vencedora, ainda opinou pela possibilidade Jurídica de convocação da segunda classificada, esta Administração vem por meio deste, CONVOCAR as licitantes classificadas, para dar continuidade na sessão de Licitação do Pregão Eletrônico n° 21/2023, Processo n° 78/2023, que objetiva Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenções Preventivas e Corretivas nos 127 (cento e vinte e sete) aparelhos Condicionadores de Ar instalados nos diversos setores desta Secretaria Municipal de Saúde, conforme Anexo I., pelo período de (12) doze meses, no dia 07 de junho de 2023 às 09h00 no Setor de Licitações. Jales, 26 de maio de 2023 KELLY FERNANDES FUENTES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 23/2023 Processo nº 6519/2023 Objeto: Implantação de registro de preços para fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP), em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura. HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o resultado do julgamento do Pregoeiro, ficando ADJUDICADO o seu objeto nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores a favor das empresas: Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda e R.C Amaro Distribuidora de gás e água Ltda - ME. ROSANIA MORALES MORRONI Secretária da Educação PREGÃO ELETRONICO Nº 20/2023 Processo nº 2179/23 Objeto: Implantação de Registro de Preços para aquisição de Material Odontológico, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. desta Prefeitura. HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o resultado do julgamento do Pregoeiro, ficando ADJUDICADO o seu objeto nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores a favor da empresa: Dental Maria Ltda. GABRIELA MOREIRA ROCHA Secretária da Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 65/2022 Encontra-se reaberto na Prefeitura Municipal de Jarinu, Pregão Presencial nº 065/2022 - Edital Reaberto n° 086/2022 - Processo Eletrônico n° 141/2022 do tipo menor preço por item. Objeto: AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL E LOCAÇÃO DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME DESCRIÇÃO TÉCNICA NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I. O prazo para recebimento dos envelopes de proposta comercial e documentos de habilitação até dia 12 de junho de 2023 às 09H00M. Abertura dos envelopes dia 12 de junho de 2023 às 09H00M. O Edital na íntegra se encontra a disposição dos interessados no site www.jarinu.sp.gov.br. Informações através do telefone (11) 4016-8200. Jarinu, 26 de maio de 2023. VINÍCIUS PEIXOTO AFFONSO SILVA Chefe do Departamento de Compras PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 CONTRATO INICIAL Nº 94/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de João Ramalho - Contratada: LIUGONG LATIN AMÉRICA MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO PESADAS LTDA - Objeto: Prorrogação Contratual e Prazo de Entrega - Vigência de 14/06/2023 a 13/12/2023 - Data da assinatura: 25/05/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2023 A Prefeitura Municipal de João Ramalho, comunica que se encontra aberta nesta Prefeitura Municipal, Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 02/2023, o qual tem por objeto Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Administração e Gerenciamento da Manutenção Corretiva e Preventiva com fornecimento de Peças, da frota Municipal de João Ramalho. Data da realização, dia 13/06/2023 às 14hs00min. Maiores informações e Edital completo poderão ser obtidos no Paço Municipal, à Rua Benedito Soares Marcondes n.º 300, no horário normal de expediente, através do e-mail [email protected] e no site www.joaoramalho.sp.gov.br. João Ramalho, 26 de maio de 2023. ADELMO ALVES Prefeito