DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052900076 76 Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 144, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 26 de maio de 2023. Onde se lê: "Portaria de Pessoal Nº 144", leia-se "Portaria de Pessoal nº 114". Onde se lê: "para o cargo de Coordenador", leia-se "para a função de Coordenador". AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 468, DE 22 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.026852/2023-66, deliberado e aprovado na 14ª Reunião Administrativa Eletrônica, realizada nos dias 15 a 19 de maio de 2023, resolve: NOMEAR ALEXANDRE MAGNUS FERNANDES DINIZ, matrícula SIAPE nº 1737029, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Articulação e Planejamento Institucional, código CGE III, na Superintendência de Planejamento Institucional desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa. TIAGO SOUSA PEREIRA Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MPI Nº 127, DE 24 DE MAIO DE 2023 Designa os representantes do Comitê Interministerial de Coordenação, Planejamento e Acompanhamento das Ações de Desintrusão de Terras Indígenas, criado pelo Decreto nº 11.510, de 28 de abril de 2023. A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, bem como do § 4º, do art. 3º, do Decreto nº 11.510, de 28 de abril de 2023. R ES O LV E : Art. 1º Designar, com fundamento § 4º, do art. 3º, do Decreto nº 11.510, de 28 de abril de 2023, os a seguir indicados para compor o Comitê Interministerial de Coordenação, Planejamento e Acompanhamento das Ações de Desintrusão de Terras Indígenas: I - da Advocacia-Geral da União - AGU: a) Titular: Júnior Divino Fideles, Adjunto do Advogado-Geral da União; b) Suplente: Mariana Barbosa Cirne, Procuradora-Chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e Meio Ambiente. II - da Casa Civil da Presidência da República: a) Titular: Débora Nogueira Bezerra, Secretária Adjunta da Secretária Especial de Articulação e Monitoramento; b) Suplente: Janine Mello dos Santos, Secretária Adjunta da Secretária Especial de Análise Governamental. III - do Ministério das Comunicações: a) Titular: Ludymilla Cristinne dos Santos Chagas, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade; b) Suplente: Ana Beatriz Souza Almeida - Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva IV - do Ministério da Defesa: a) Titular: Tenente Coronel Leonardo de Moraes dos Santos; b) Suplente: Coronel Luiz Carlos Duque da Silva. V - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a) Titular: Vinícius de Lara Ribas, Coordenador-Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos; b) Suplente: Tula Vieira Brasileiro, Coordenadora-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. VI - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: a) Titular: Juan Felipe Negret Scalia, Coordenador de Identificação de Quilombos e Povos e Comunidades Tradicionais e Proteção Territorial; b) Suplente: Mônica Moraes Borges, Coordenadora-Geral de Identificação, Reconhecimento, Proteção, Governança Fundiária e Territorial de Quilombos e Povos e Comunidades Tradicionais. VII - do Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) Titular: Jonata Carvalho Galvão, Diretor de Promoção de Acesso a Justiça; b) Suplente: Daniele Galdino, Assessora na Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça. VIII - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; a) Titular: Cláudia Regina Sala de Pinho, Diretora de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais. IX - Ministério do Planejamento e Orçamento: a) Titular: Mariana Meirelles Nemrod Guimarães, Secretária de Planejamento e Assuntos Economicos, Adjunta; b) Suplente: Daiane Boelhouwer Menezes, Assessora Especial. X - da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac: a) Titular: Cláudio Beschizza Lanelli, Superintendente de Ação Físcal. XI - da Agência Nacional de Mineração - ANM: a) Titular: Cristina Prado Bicho, Especialista em Recursos Minerais. XII - do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. a) Titular: Ernesto Santana dos Reis, Coordenador-Geral de Regularização Fundiária; b) Suplente: Ana Paula Ferreira de Carvalho, Coordenadora-Geral de Cartografia. XIII - da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico: a)Titular: Luciano Meneses Cardoso da Silva, Superintendente Adjunto de Estudos Hídricos e Socioeconômicos; b) Suplente: Luís Eduardo Barreiro de Jesus, Coordenador do Conjuntura e Gestão da Informação. XIV - do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: a) Titular: Vera Lúcia Campelo da Silva, Coordenadora de Serviços de Acolhimento Departamento de Proteção Social; b) Suplente: Paulo Eugênio Clemente Júnior, Coordenador de Projeto da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada do SUAS. XV - da Secretaria Especial de Saúde Indígena: a) Titular: Weibe Nascimento Costa, Secretário de Saúde Indígena; b) Suplente: Yago Ranniere Teixeira Santana, Assessor. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na da data de sua publicação. SONIA GUAJAJARA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 554, DE 26 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Dispensar, a partir de 25 de maio de 2023, PEDRO FIRMINO DO NASCIMENTO, matrícula n° 0443314, da função de Chefe do Serviço de Transporte, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração de Logística da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA FUNAI Nº 679, DE 23 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 2.º da Portaria n° 851, de 04/09/2015, publicada no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2015 (5216687), excluindo Tarcísio da Silva Santos Júnior e Joceny de Deus Pinheiro e incluindo Anderson Alves dos Santos, geógrafo, professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), como profissional da área ambiental do Grupo Técnico que realizará os estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, antropológica, cartográfica e ambiental necessários à caracterização da ocupação do povo Potiguar, Gavião, Tabajara e Tapuia Tupiba na área denominada Mundo Novo/Viração, localizada nos Municípios de Monsenhor Tabosa e Tamboril, no Estado do Ceará. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA FUNAI Nº 681, DE 23 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e CONSIDERANDO os encaminhamentos registrados em ata, na audiência ocorrida em 19 de maio de 2020 na 1.ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO, no âmbito da Ação Civil Pública n.º 1002280-74.2020.4.01.4101, proposta pelo Ministério Público Federal em desfavor da Fundação Nacional do Índio e da União, em trâmite na referida Vara Federal, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria Funai 439 (3658023), de 01 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2021 (3668121) e retificada no DOU em 06 de dezembro de 2021 (3675141), excluindo Edson Luiz da Silva Junior e incluindo Simone Vieira de Campos, Indigenista Especializada, como Antropóloga- coordenadora do Grupo Técnico que realizará os estudos de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, antropológica, cartográfica da área reivindicada pelo povo indígena Migueleno, localizada nos municípios de São Francisco do Guaporé, Seringueiras e São Miguel do Guaporé, no estado de Rondônia. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA FUNAI Nº 684, DE 23 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, CONSIDERANDO a decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA, de 30 de julho de 2014, no âmbito da Ação Civil Pública nº 1777-40.2014.4.4.01.3306, resolve: Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria nº 1.116/PRES/18, publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2018, já alterada pela Portaria nº 1067/Pres, de 08 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 21/08/2019, incluindo o servidor Edson Luiz da Silva Junior, indigenista especializado, lotado na Coordenação Regional Xingu, com expertise demonstrada em cartografia do Grupo Técnico que realizará os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, ambiental e cartográfica necessários à demarcação da área reivindicada pelo povo indígena Tuxá, na localidade denominada Surubabel, localizada no Município de Rodelas, no Estado da Bahia. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA FUNAI Nº 685, DE 25 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023 e a Portaria MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos de regularização fundiária da Terra Indígena Truká, resolve: Art. 1º Constituir Comissão de Pagamento para realizar o pagamento administrativo de indenização pelas benfeitorias instaladas por não indígena, na Terra Indígena Truká, localizada no município de Cabrobó, estado do Pernambuco. Art. 2º Designar para compor a Comissão os servidores Raimundo Alves das Neves, Assistente Técnico, Matrícula 0161411, lotado na CORT/CGAF/DPT, Coordenador dos Trabalhos e José Sérgio de Souza, Técnico em Agropecuária, lotado na CTL de Arcoverde/PE, Matrícula 0445699. Art. 3º Autorizar o deslocamento dos servidores à Terra Indígena Truká, cidade de Cabrobó e Recife, estado do Pernambuco, concedendo o prazo de 11 (onze) dias para a realização dos trabalhos, e 10 dias para a entrega do relatório, a contar de 05 de junho de 2023, sendo os procedimentos indenizatórios norteados pela Instrução Normativa da Funai n° 02, de 3 de fevereiro de 2012. Art. 4º Delegar competência ao servidor José Sérgio de Souza, para representar a FUNAI em instrumentos públicos de reconhecimento das Terras Indígenas, de seu domínio pela União e a posse permanente e usufruto exclusivo indígena, junto aos Cartórios das Comarcas da situação das áreas. Art. 5º As despesas para execução das atividades correrão à conta da Ação orçamentária 20UF - Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados, PTRES: 225455 - Plano Interno FI999069REG - Centro de Custos 123G16. Art. 6º Determinar que a Coordenação Regional - CR-NE I e a Coordenação Técnica Local Recife, preste o apoio logístico necessário à realização dos trabalhos. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA