DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar para compor a comissão os servidores Dalva Furtado Saunders, Coordenadora de Regularização de Terras Indígenas - CORT, coordenadora dos trabalhos; João Mitia Antunha Barbosa, Assessor Técnico Especializado, lotado na CORT e Dernerval Oliveira Cardoso, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na CTL de Pau Brasil- BA / C R - S BA ; Art. 3º Autorizar o deslocamento dos servidores à Terra Indígena Caramuru/Paraguassu, às cidades de Porto Seguro, Eunápolis, Itabuna, Ilhéus, Itajú do Colônia, Pau Brasil, Camacan, Itororó e Canavieiras, estado da Bahia, concedendo o prazo de 19 (dezenove) dias para a realização dos trabalhos, e 10 dias para a entrega do relatório dos pagamentos, a contar de 12 de junho de 2023, sendo os procedimentos indenizatórios norteados pela Instrução Normativa da Funai n° 02, de 3 de fevereiro de 2012. Art. 4º As despesas para execução das atividades correrão à conta do Programa Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, Ação de Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas, PTRES - 225455 e PI - FI99906 9 R EG . Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional Sul da Bahia (CR-SBA), preste o apoio logístico necessário à realização dos trabalhos. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 1.593, DE 12 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar MARCELO CAETANO FIGUEREDO SANTANA, matrícula nº 1.067.085, CPF nº 494.XXX.XXX-49, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Informações Sociais, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Administração de Informações do Segurado da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. (Processo nº 35014.110023/2023-51, 19955.102137/2023-41). CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.737, DE 19 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: Designar CLESCIMONE DE JESUS LOBATO ALVES, matrícula nº 1.638.579, CPF nº 821.XXX.XXX-15, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva São Luís da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo nº 35014.154598/2023-86 e 19955.102603/2023-99). MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 1.739, DE 19 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: Designar GABRIEL LEITE GOMES, matrícula nº 1.779.253, CPF nº 014.XXX.XXX71, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Pará de Minas, código FCE 1.06, da Gerência- Executiva Divinópolis da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular ou na vacância da função. (Processo nº 35014.134689/2023-03 e 19955.102602/2023-44). MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 1.740, DE 19 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: Dispensar, a pedido, GILBERTO WAGNER VALLE SILVEIRA, matrícula nº 1.616.872, CPF nº 574.XXX.XXX-15, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Divinópolis, código FCE 4.03, da Gerência- Executiva Divinópolis da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo nº 35014.137592/2022-63 e 19955.102601/2023- 08). MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 1.741, DE 19 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: Dispensar JOAS ALMEIDA DO OURO, matrícula nº 0.948.439, CPF nº 401.XXX.XXX-49, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Jacobina, código FCE 1.06, da Gerência- Executiva Juazeiro da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo nº 35014.156641/2023-48 e 19955.102598/2023- 14). MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 1.742, DE 19 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: Dispensar LAEDSON BARBOSA RODRIGUES, matrícula nº 1.423.322, CPF nº 966.XXX.XXX59, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Jacobina, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Juazeiro da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo nº 35014.152345/2023-78 e 19955.102598/2023-14). MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 1.743, DE 19 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: Designar JOAS ALMEIDA DO OURO, matrícula nº 0.948.439, CPF nº 401.XXX.XXX-49, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Jacobina, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Juazeiro da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo nº 35014.156641/2023-48 e 19955.102598/2023-14). MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 1.744, DE 19 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 1.656, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 18 de maio de 2023, Seção 2, página 54. (Processo nº 19955.102410/2023-38). MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MTP Nº 1.746, DE 19 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 18 de abril de 2023, EDIVALDO FRANCISCO DE SOUZA, matrícula nº 1.783.620, CPF nº 577.XXX.XXX-53, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio à Gestão da Corregedoria Regional em Goiânia, código FCE 1.02, da Corregedoria-Geral, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo nº 35014.055829/2023-70 e 19955.102597/2023-70). MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MTP Nº 1.747, DE 19 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: Designar RADÍ CHAGAS COUTINHO, matrícula nº 0.888.061, CPF nº 216.XXX.XXX-91, para exercer a Função Comissionada de Chefe do Setor de Apoio à Gestão da Corregedoria Regional em Goiânia, código FCE 1.02, da Corregedoria-Geral, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo nº 35014.055829/2023-70 e 19955.102597/2023-70). MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 1.748, DE 19 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: Designar ANDREA GABRIELLI GODOY REINALDIN, matrícula nº 2.018.297, CPF nº 023.XXX.XXX-70, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada da Agência da Previdência Social Curitiba - Visconde de Guarapuava, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva Curitiba da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo nº 35014.121076/2023-06 e 19955.102596/2023-25). MRCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 1.751, DE 19 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: Dispensar GIOVANA MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 1.450.484, CPF nº 423.XXX.XXX-04, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Juazeiro do Norte da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo nº 35014.141994/2023-43; 19955.102576/2023-54). MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 1.752, DE 19 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: Designar CEZAR ANDERSON XENOFONTE DE MACEDO, matrícula nº 1.987.990, CPF nº 652.XXX.XXX-53, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Juazeiro do Norte da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social (Processo nº 35014.141994/2023-43; 19955.102576/2023-54). MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 1.753, DE 19 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: