DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MPS/SE Nº 1.900, DE 25 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e haja vista a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, e demais informações que constam do processo nº 10128.102673/2023-15, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE º 1376869, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para exercer o cargo de Presidente da 15ª Junta de Recursos/SP/CRPS/MPS - CCE 105 - no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ PORTARIA MPS/SE Nº 1.912, DE 25 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e haja vista a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, e demais informações que constam do processo nº 199551023812023-12, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 1375931, lotado na Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, para percepção da Gratificação Temporária das Unidades Estruturantes da Administração Pública Federal (GSISTE), de nível superior, na Secretaria- Executiva do Ministério de Estado do Planejamento e Orçamento. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ PORTARIA MPS/SE Nº 1.901, DE 25 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e haja vista a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, e demais informações que constam do processo nº 19955.102532/2023-24, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ALINE TOFETI NAVES, matrícula SIAPE nº 1.633.491, Analista do Seguro Social, lotado na Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos, em atual exercício na função de Ouvidora do INSS, para ocupar a função Ouvidora, Código FCE1.13, na Ouvidoria do Ministério da Cultura. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. WOLNEY QUEIROZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 42, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e no inciso I do art. 17 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.357557/2020-05, resolve: Art. 1º Designar o servidor LUIZ CLAUDIO SENA SANTOS, matrícula nº 1.101.515, para exercer o encargo de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional firmado entre o INSS e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, por meio do Acordo de Cooperação Técnica assinado em 2 de março de 2021, publicado, na forma de extrato, no Diário Oficial da União nº 44, de 8 de março de 2021, Seção 3, pág. 41. Art. 2º Fica revogada a Portaria PRES/INSS nº 907, de 5 de outubro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLAUCO ANDRÉ FONSECA WAMBURG PORTARIA PRES/INSS Nº 43, DE 26 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.182036/2023-22, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0009565-08.2014.4.01.3500, resolve: Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal JOÉLCIO VAZ, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 0.888.728, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 421, DE 26 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.159222/2023-68 e tarefa GET 810663471, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à JOSEFA NERY DE OLIVEIRA, na qualidade de Ex- Cônjuge, do ex-servidor aposentado JOSÉ GALDINO FILHO, matrícula SIAPE nº 0946210, Técnico do Seguro Social S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido, aposentado, em 31/07/2021, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 02/05/2023 (data do requerimento). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 423, DE 26 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.150973/2023-19 (GET 13785177), resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a ALVARINA SILVA CARDOZO PINTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado JOSÉ MÁRIO BANDEIRA PINTO, matrícula SIAPE nº 0919293, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 05/11/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/04/2023 (data do requerimento). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 858, DE 26 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Ceder o servidor LUIS FERNANDO CARDOSO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1544908, ocupante do cargo de primeiro-secretário do Quadro Especial, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício na Prefeitura do Município de São Paulo. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO VIEIRA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM NAGOYA PORTARIA Nº 6, DE 26 DE MAIO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM NAGOIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 6º da Portaria nº 426 do Ministério das Relações Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como unidade gestora nº 240073, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Confirmar LUÍS FERNANDO ABBOTT GALVÃO, CPF 317.223.421-53, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesas, titular; Confirmar PAULO HENRIQUE SAMPAIO VIANNA FILHO, CPF 812.178.707-68, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesas, substituto; Confirmar PAULO HENRIQUE SAMPAIO VIANNA FILHO, CPF 812.178.707-68, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Confirmar MATHEUS CORRADI DE SOUZA, CPF 069.258.696-22, segundo- secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituto, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Confirmar LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA ALVES CAMPOS, CPF 014.292.411-36, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pela gestão do patrimônio; Confirmar LILIAN CLAUDINE CARDOSO MIOTTO, CPF 335.245.211-34, datilógrafa do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituta, pela gestão do patrimônio; Confirmar LEANDRO DIAZ NAPOLITANO, CPF 219.420.238-20, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pela arrecadação de receitas; Confirmar LILIAN CLAUDINE CARDOSO MIOTTO, CPF 335.245.211-34, datilógrafa do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituta, pela arrecadação de receitas;