DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052900085 85 Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR PORTARIA N° 466, DE 26 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.702, de 07 de agosto de 2012, na Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, na Lei n° 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, na Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006, no Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria 349, de 25 de junho de 2021, alterada pela Portaria 367, de 8 de dezembro de 2021, e na Portaria nº 458, de 28 de abril de 2023, e considerando as orientações constantes da Nota Técnica n° 393/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP, de 30 de setembro de 2011, da Nota Informativa nº 002/2013/CGADE/DEDDI/SEGEP-MP, de 8 de maio de 2013, resolve: Art. 1° Divulgar o resultado das metas globais estabelecidas pela Portaria nº 458, de 28 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 83, de 03 de maio de 2023, referentes à avaliação de desempenho institucional do Ministério das Relações Exteriores para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE) aos servidores pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Parágrafo único. A Avaliação Institucional refere-se ao ciclo avaliativo de 1° de abril de 2022 a 31 de março de 2023. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLA MENEZES ANEXO Resultado do Desempenho Institucional do Ministério das Relações Exteriores - Período de 01/04/2022 A 31/03/2023. . META GLOBAL INDICADOR META META ALCANÇADA PERCENTUAL DE ATINGIMENTO DA META . Prestar atendimento consular e assistência aos nacionais brasileiros que vivem fora do país N° de atendimentos realizados pelo Núcleo de Assistência a Brasileiros 5.500 unidades 6.680 unidades 121,45% . Garantir a fiscalização dos contratos do Ministério N° de contratos de compra de bens e de serviços fiscalizados 50 unidades 57 unidades 114% . Fortalecer a gestão e a capacitação de pessoal Nº de servidores do MRE que passaram por capacitação 500 servidores 727 servidores 145,40% . Garantir a difusão e a transmissão de informação no país e no exterior Nº de documentos trocados entre a Secretaria de Estado e os postos no exterior 180.000 unidades 194.238 unidades 107,91% . Média aritmética dos percentuais de atingimentos das metas institucionais 122,19% . Resultado da Avaliação Institucional 80 pontos