DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.064, DE 26 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de sua competência e com fundamento no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda pela Lei nº 9.007 de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 00034.000954/2022-49, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor DAVI DIVINO DE JESUS, matrícula no Siape nº 3003373, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde para exercício na Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da Presidência da República (PR). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.066, DE 26 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo inciso V do art. 60 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019 e demais informações que constam do processo SEI/MS nº 19966.134933/2022-33, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MARCOS EMÍLIO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1204799, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe "R", Padrão "III", pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício no Ministério do Trabalho e Emprego. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.068, DE 26 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo art. 56 da Medida Provisória nº 1.154/2023, de 1º de janeiro de 2023 e demais informações que constam do processo nº 19739.120665/2023-37, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MILTON CAMPOS JUNIOR, matrícula no Siape nº 2711333, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N 1.073, DE 26 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo art. 56 da Medida Provisória nº 1.154/2023, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do processo Nº 19975.109080/2023-73, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora RAIANE MARRA ASSUNÇÃO, matrícula SIAPE nº 1629379, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação Em Serviços Públicos (MGI). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.074, DE 26 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo art. 56 da Medida Provisória nº 1.154/2023, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 00135.207331/2023-48, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora JULIA DE ALBUQUERQUE PACHECO, matrícula no Siape nº 2040630, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.018, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 100, Seção 2, de 26 de maio de 2023, página 62, onde se lê: "23 de maio de 2023", leia-se: "25 de maio de 2023". SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DIVISÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRATIVA PORTARIA COGAD/FNS Nº 35, DE 26 DE MAIO DE 2023 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve: Art. 1º Cessar, a pedido, a subdelegação de competência feita ao servidor GUSTAVO ALBINO PINTO MAGALHÃES, na condição de Ordenador de Despesas Titular da Unidade Gestora do Hospital Federal Cardoso Fontes, código nº 250104. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 481, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam do NUP: 25004.001619/2022-46, resolve: Art. 1º - Renovar a cessão do servidor PAULO JOSE ROVAI, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo (SEMS/SP), para continuidade de exercício de suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Leme, no Estado de São Paulo, em conformidade com o Convênio SUS n° 117/2023 (extrato publicado no DOU n° 70, Seção 3, de 12 de abril de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Leme, no Estado de São Paulo, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo e à Secretaria Municipal de Saúde de Leme/SP a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGERIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 361, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 62, de 31 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25000.036422/2023- 49, resolve: Designar KATIANE RODRIGUES TORRES, matrícula SIAPE 1717909, para substituir, no período de 09 a 17/03/2023, o Coordenador-Geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria- Executiva, CCE 1.13, código nº 16.0463, em virtude de férias do titular e vacância do encargo de substituto eventual. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 580, DE 16 DE MAIO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 62, de 31 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25000.038990/2023- 84, resolve: Art. 1º Designar JULIA SANTOS VAZ LEANDRO, matrícula SIAPE 3284222, para substituir, no período de 10 a 11/04/2023, o Coordenador de Ações Estratégicas em Insumos e Produtos Farmacêuticos, do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, deste Ministério, FCE 1.10, código n° 28.0030, em virtude de férias da titular e vacância do encargo de substituto eventual. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 593, DE 16 DE MAIO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 62, de 31 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25057.007375/2023- 71, resolve: Art. 1º Designar ANDREA ANDRADE DE AGUIAR, matrícula SIAPE 1775346, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Administração de Pessoas, do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério, FCE 1.11, código n° 24.0296, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo, a contar de 28/04/2023, JÚLIO CÉSAR BARBOSA SILVA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 594, DE 16 DE MAIO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 62, de 31 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 33407.061163/2023- 40, resolve: Art. 1º Designar ELEN CRISTINA DOS SANTOS ALVES, matrícula SIAPE 1664582, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Suprimentos e Logística, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério, FCE 1.07, código n° 24.0468, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 603, DE 18 DE MAIO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 62, de 31 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 33408.058765/2023- 18, resolve: Art. 1º Designar TANIA MARIA DA CRUZ CLAUDINO, matrícula SIAPE 648411, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, da Coordenação de