DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Determinar que, nos impedimentos eventuais, a coordenação da Comissão deverá ser substituída por outro membro integrante, obedecendo à ordem definida no artigo 1º. Art. 3º A Comissão Permanente é responsável por: I - gerenciar e supervisionar o objeto indicado no edital de chamamento; II - analisar as propostas de credenciamento; e III - supervisionar o atendimento ao disposto no edital por parte das credenciadas. Art. 4º Fica revogada a Portaria SUROC nº 206, de 10 de maio de 2022. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ AIRES AMARAL FILHO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIAS DE 26 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50600.019548/2023-37, resolve: Nº 2.800 - Art. 1º DISPENSAR a servidora CAROLINA DE LIMA NEVES SEEFELDER, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1572244, dos encargos de substituta eventual do titular do cargo de Coordenadora-Geral de Obras Aquaviárias, código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.801 - Art. 1º DESIGNAR o servidor ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547687, para substituir o cargo de Coordenador-Geral de Obras Aquaviárias, código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 2.780, DE 25 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e considerando o constante dos autos do processo nº 50600.000222/2020-55, resolve: Art. 1º INSTITUIR Comissão Conjunta para realizar o inventário de levantamento patrimonial rodoviário, referente à alienação, por meio de doação, do segmento da BR- 101/AL, compreendido entre os km 70,6 e o km 75,7, à Prefeitura Municipal de Messias/AL. Art. 2º DESIGNAR os servidores NABUCODONOZOR AQUINO BARBOSA FILHO, Analista em Infraestrutura de Transporte, matrícula DNIT nº 3979-9; RODOLFO SARMENTO PERDIGÃO, Analista em Infraestrutura de Transporte, matrícula DNIT 3779-6 e CRISTIANO RODRIGUES FERREIRA COSTA, Analista em Infraestrutura de Transporte, matrícula DNIT 4243-9, lotados na Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas, indicados pelo DNIT para atuarem na comissão instituída no art. 1º. Art. 3º DESIGNAR os servidores JONATHAN SANTANA DA SILVA, Assessor Especial I, matrícula nº 2293; HUGO FERNANDES PEIXOTO, Engenheiro do Município, matrícula nº 10989 e ROBERVAN OLÍMPIO DA CONCEIÇÃO, Coordenador da Defesa Civil, matrícula nº 1753, indicados pela Prefeitura Municipal de Messias no Estado de Alagoas, para atuarem na comissão instituída no art. 1º. Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 26 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50611.001679/2023-39, resolve: Nº 2.802 - Art. 1º DISPENSAR o servidor LUCIO ADRIANO PINHEIRO CORREA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1789322, dos encargos de substituto eventual do titular do cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.803 - Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1740555, para substituir o cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 117.401, DE 25 DE MAIO DE 2023 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12, inciso X, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Fica designado RENATO DIAS DE BRITO GOMES, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, para substituir o Diretor de Política Econômica e de Política Monetária, Diogo Abry Guillen, no período de 30 de maio de 2023 a 3 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 117.411, DE 25 DE MAIO DE 2023 O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso II, da Portaria nº 113.901, de 1° de junho de 2022, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e nas Portarias nº 113.921, de 7 de junho de 2022, e nº 113.936, de 10 de junho de 2022, resolve: Conceder reversão ao servidor GENIVALDO DOS SANTOS, Técnico, Classe Especial, Padrão IV, matrícula 3.582.322-4, tendo em vista o que consta do processo eletrônico (PE) 233503. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.042, DE 25 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021, a Portaria SEDGG/ME nº de 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022, e o Edital CGU nº 5, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve: Art. 1° Tornar sem efeito a nomeação de LARISSA NUNES MOTA, constante no anexo da Portaria nº 921, de 06 de março de 2023, em razão da sua reclassificação no concurso público constante na Portaria nº 3351, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2022. Art. 2º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, os candidatos relacionados no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em concurso público, para exercerem os cargos de AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS, Código 403100 Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987 com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO ANEXO . Número Nome Especialidade Classificação Local de Exercício . 1 LUIZ GUSTAVO AVERSA FRANCO Auditoria e Fiscalização 84º Distrito Federal . 2 SIMAIA BRISON HEMERLY Auditoria e Fiscalização 85º Distrito Federal . 3 THAIANE ABREU NUNES Auditoria e Fiscalização 86º Distrito Federal . 4 DIEGO DE CARVALHO FRADE Contabilidade Pública e Finanças 42º Distrito Federal . 5 ADRIANO DE BRITO LOPES Contabilidade Pública e Finanças 43º Distrito Federal . 6 ISAAC LUNA MACÊDO Correição e Combate à Corrupção 44º Distrito Federal PORTARIA Nº 1.786, DE 25 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME n° 8.949, de 26 de julho de 2021, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021; a Portaria SEDGG/ME n° 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022; e o Edital CGU n° 05, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve: Art. 1° Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, o candidato relacionado no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em concurso público, para exercer o cargo de TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE, Código 403100 Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987 com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO ANEXO . Número Nome Classificação Local de Exercício . 1 GABRIEL PEREIRA DE SOUZA 45º Distrito Federal