DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.894, DE 25 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.104774/2023-13, resolve: DESIGNAR RODRIGO CARVALHO GONÇALVES para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão da Coordenação de Auditoria de Regulação da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado do encargo de substituto que ocupa atualmente. VÂNIA LÚCIA RIBEIRA VIEIRA PORTARIA N° 1.895, DE 25 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.104774/2023-13, resolve: DESIGNAR MARCOS LIMA BANDEIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria de Auditoria de Estatais da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 2.007, DE 26 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, resolve: DISPENSAR A partir da data de 10 de maio de 2023, MÁRCIO ALMEIDA DO AMARAL, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1349013, do encargo de substituto de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, na Controladoria Regional da União em Minas Gerais MOÍSA DE ANDRADE PORTARIA Nº 2.011, DE 26 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, resolve: DESIGNAR KAREN MAGALHÃES JUNQUEIRA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1256817, para substituir a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, na Controladoria Regional da União em Minas Gerais. MOÍSA DE ANDRADE DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA Nº 1.973, DE 26 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.105100/2023-36, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 22 de maio de 2023, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor VICTOR GABRIEL CARVALHO SANTOS SOUZA, matrícula SIAPE nº 3300510, classe A, padrão I. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 376, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XII, alínea "a", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a remoção para o cargo de Procurador Regional da República deflagrada pelo Aviso PGR/MPF nº 2, de 27 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Divulgar o resultado final da remoção para o cargo de Procurador Regional da República, na forma dos Anexos I e II desta Portaria. Art. 2º Remover os Procuradores Regionais da República, na forma dos Anexos I e II desta Portaria. Art. 3º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 3 de julho de 2023. Art. 4º Os membros removidos nos termos da presente Portaria serão lotados nos ofícios vagos das unidades de destino, observada a antiguidade. Parágrafo único. Fica assegurado o direito aos membros removidos de participar de eventual processo interno de remoção para os ofícios vagos. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS ANEXO I (VAGAS ORIUNDAS DO EDITAL) CARGO: PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA . M AT R Í C U L A NOME ORIGEM D ES T I N O . 549 ANTONIO EDILIO MAGALHAES TEIXEIRA PRR1ª REGIÃO PRR5ª REGIÃO . 566 DANIELE CARDOSO ESCOBAR PRR1ª REGIÃO PRR4ª REGIÃO . 774 OLIVEIROS GUANAIS DE AGUIAR FILHO PRR6ª REGIÃO PRR1ª REGIÃO TOTAL POR CARGO: 3 ANEXO II (VAGAS REMANESCENTES) CARGO: PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA . M AT R Í C U L A NOME ORIGEM D ES T I N O . 657 LUCIANA GUARNIERI PRR1ª REGIÃO PRR4ª REGIÃO . 918 PABLO COUTINHO BARRETO PRR6ª REGIÃO PRR1ª REGIÃO . 742 THAMÉA DANELON VALIENGO PRR4ª REGIÃO PRR6ª REGIÃO . 821 WILSON ROCHA DE ALMEIDA NETO PRR6ª REGIÃO PRR1ª REGIÃO TOTAL POR CARGO: 4 TOTAL DE MEMBROS: 7 PORTARIA PGR/MPF Nº 388, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007039/2023- 05, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, dos servidores NEUTON MARTINS COSTA e LUIZ ALBERTO CABRAL BIANCHI JUNIOR, ambos do quadro da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), no período de 30 de maio a 2 de junho de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal (MPF), participarem do curso "Locking the digital vault - Treinamento de segurança cibernética", em Santiago, no Chile. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da CRDF Global. § 2º Caberá ao MPF o pagamento de meia diária internacional para cobertura do período de deslocamento para cada servidor. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 394, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010482/2021-93, resolve: Art. 1º Dispensar o Procurador Regional da República JOAO FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO da designação para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em São Paulo - GAECO - MPF/SP, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 224, de 7 de abril de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS