DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA Nº 026/2023-PRT 16ª REGIÃO, de 31 de março de 2023, publicada no DOU Nº 81, de 28 de abril de 2023: Onde se lê: "...substituto da Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, código CC 02..." Leia-se: "...substituto da Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, código CC 04..." R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA Nº 030/2023-PRT 16ª REGIÃO, de 20 de abril de 2023, publicada no DOU Nº 82, de 02 de maio de 2023: Onde se lê: "...substituto da Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM de Bacabal, código CC 02..." Leia-se: "...substituto da Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM de Bacabal, código CC 04..." Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 660, DE 23 DE MAIO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 178, de 3 de fevereiro de 2023, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2023, edição nº 35 (SEI 5922659); Considerando o Memorando 6174011; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014213/2022-17; Resolve: Art. 1° Designar a Defensora Pública Federal Dra. Mayara Barbosa Soares para exercer a função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade DPU/São Luís/MA, no período de 23/05/2023 a 10/06/2023 e de 19/06/2023 a 07/07/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 678, DE 25 DE MAIO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Mensagem nº 227, de 19 de maio de 2023, pela qual o Presidente da República encaminhou ao Senado Federal o nome do Defensor Público Federal Dr. Igor Roberto Albuquerque Roque para exercer o cargo de Defensor Público- Geral Federal no biênio 2023/2025 (SEI 6169497); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 643, de 19 de maio de 2023, publicada no DOU em 22 de maio de 2023, edição nº 96 (SEI 6171780); Considerando a necessidade de garantir adequada transição das atividades institucionais de gestão; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.006367/2023-16; Resolve: Art. 1º Designar extraordinariamente, do dia 23 de maio de 2023 a 07 de junho de 2023 e do dia 12 de junho de 2023 a 23 de junho de 2023, o Defensor Público Federal Dr. Renato Costa de Melo para atuar como Assessor Especial do Vice-Defensor Público- Geral Federal, com prejuízo das suas atividades e com ônus para a Administração. Art. 2º Designar extraordinariamente, do dia 23 de maio de 2023 a 23 de junho de 2023, a Defensora Pública Federal Dra. Lorenna Falcão Macêdo para atuar como Assessora Especial do Vice-Defensor Público-Geral Federal, com prejuízo das suas atividades e com ônus para a Administração. Art. 3º Designar extraordinariamente, do dia 22 de maio de 2023 a 23 de junho de 2023, o Servidor Público Federal Sr. Rafael Filipe Souza da Silva para atuar como Assessor Especial do Vice-Defensor Público-Geral Federal, com prejuízo das suas atividades e com ônus para a Administração. Art. 4º Designar extraordinariamente, a contar de 29 de maio de 2023, o Defensor Público Federal Dr. Lucas Rafael Galdino de Araújo Lucena, para atuar como Assessor Especial do Vice-Defensor Público-Geral Federal (FCDPU 4), com prejuízo das suas atividades. Art. 5º Revogar os artigos 3º, 5º e 9º da Portaria GABDPGF DPGU nº 643, de 19 de maio de 2023. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DO PRESIDENTE DE 26 DE MAIO DE 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor RUI ALEXANDRE BARBACHAN, ponto n. 4.905, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Transporte Legislativo, área Condução de Veículos, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ARTHUR LIRA ATOS DO PRESIDENTE DE 26 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RODRIGO OTÁVIO FONTES DE OLIVEIRA, ponto nº 7798, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Material e Patrimônio, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC- 1, da Comissão Permanente de Disciplina, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WALTER SANTOS MAGALHÃES NETO, ponto nº 7098, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, da Assessoria de Projetos e Gestão, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ERIKA MARIA BASTOS DE ASSIS, ponto n° 6918, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Comissão Permanente de Disciplina, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RODRIGO OTÁVIO FONTES DE OLIVEIRA, ponto n° 7798, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Material e Patrimônio, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder da Oposição, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, WALTER SANTOS MAGALHÃES NETO, ponto n° 7098, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo Setorial de Gestão, FC- 3, da Diretoria Administrativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DO PRESIDENTE DE 26 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELIANE DE OLIVEIRA para exercer, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 25 DE MAIO DE 2023 O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 10.954 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de maio de 2023, LUIZ BEZERRA MAIA JUNIOR, ponto n.º 176376, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JONAS DONIZETTE. Nº 10.955 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de maio de 2023, MARISSOL RODRIGUES LEMES, ponto n.º 182503, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSEILDO RIBEIRO RAMOS. Nº 10.956 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de maio de 2023, MARCUS VINICIUS ANDRADE DE OLIVEIRA, ponto n.º 239833, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DETINHA. Nº 10.957 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de maio de 2023, ODILON SILVEIRA AGUIAR, ponto n.º 266001, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DOMINGOS NETO. Nº 10.958 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de maio de 2023, MANOEL AUGUSTO MARTINS ALVES, ponto n.º 275120, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO ALVES DOS SANTOS. Nº 10.959 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de maio de 2023, ADRIANA HERZ DOMINGUES, ponto n.º 275884, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SÂMIA BOMFIM. Nº 10.960 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALOIS DOHNAL NETO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCE LO LIMA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 10.961 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRE BERNARDO DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCELO QUEIROZ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 10.962 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANTONIO MARCO DE JESUS DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOSEILDO RIBEIRO RAMOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 10.963 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRUNNA DE MELO SENA PROTÁSIO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.