DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052900106 106 Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 258, DE 23 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 1887/2023- PROAD; Resolve: Deferir a concessão da aposentadoria integral ao servidor TENILSON DOS REIS ROCHA, no cargo de Técnico Judiciário /Administrativa/Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2º, II, e 3º, II, c/c art. 26 §§ 1º, 3º, I e 7º da EC nº 103/2019, (remuneração na forma da lei, sem paridade), c/c artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I, II, III, "a" (item 1.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº14.463/2022). Des. DÉBORA MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA TRT7.GP Nº 265, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, parágrafo 4º, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 3029/2023, resolve: Designar ANTONIO FERNANDO FERREIRA RABELO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Transporte, para exercer a função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do ATO 40 /2011 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de João Quinto Amâncio. Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE PESSOAL PORTARIA TRT7.GP N° 266, DE 26 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 3203/2023, resolve: Dispensar EDUARDO GIRÃO CARNEIRO, Analista Judiciário - Área Judiciária servidor do Tribunal Superior do Trabalho, em exercício provisório nesta Corte, da função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Gabinete, vinculada ao Gabinete do Exmo. Juiz do Trabalho Convocado para este Tribunal, Dr. Carlos Alberto Trindade Rebonatto, oriunda da Lei nº 11.999/2009, regulamentada pelo Ato nº 119/2009 e alterado pelos Atos nºs 145/2009, 163/2009 e 253/2022 da Presidência deste Tribunal; Designar MARIA TATIANA VASCONCELOS GUIMARÃES, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Gabinete, vinculada ao Gabinete do Exmo. Juiz do Trabalho Convocado para este Tribunal, Dr. Carlos Alberto Trindade Rebonatto, oriunda da Lei nº 11.999/2009, regulamentada pelo Ato nº 119/2009 e alterado pelos Atos nºs 145/2009, 163/2009 e 253/2022 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Eduardo Girão Carneiro. Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7.GP N° 267, DE 26 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 3385/2023, Resolve: Dispensar MARIA TATIANA VASCONCELOS GUIMARÃES, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal da função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú, oriunda do Ato nº 86/2012, transformado pelo Ato nº 277/2021 e alterado pelo de nº 262/2022 da Presidência deste Tribunal. Designar PEDRO MARCELO VASCONCELOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal para exercer função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú, oriunda do Ato nº 86/2012, transformado pelo Ato nº 277/2021 e alterado pelo de nº 262/2022 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Maria Tatiana Vasconcelos Guimarães. Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7.GP N° 268, DE 26 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 3639/2023, Resolve: Dispensar LUCAS IGOR CAVALCANTE RODRIGUES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC1, com atribuições de Auxiliar Especializado, vinculada à Diretoria do Fórum Trabalhista de Maracanaú, oriunda do Ato nº 108/2010 da Presidência deste Tribunal. Designar ANDRE MEDEIROS SALES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal para exercer a função comissionada FC1, com atribuições de Auxiliar Especializado, vinculada à Diretoria do Fórum Trabalhista de Maracanaú, oriunda do Ato nº 108/2010 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Lucas Igor Cavalcante Rodrigues. Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7.GP N° 269, DE 26 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 3775/2023, Resolve: Dispensar PEDRO MARCELO VASCONCELOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal da função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú, oriunda do Ato nº 161/2008, alterado pelos Atos nºs 46/2010, 40/2011 e 86/2012 da Presidência deste Tribunal. Designar RENAN CAVALCANTE RAMOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal para exercer a função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú, oriunda do Ato nº 161/2008, alterado pelos Atos nºs 46/2010, 40/2011 e 86/2012 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Pedro Marcelo Vasconcelos. Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7.GP N° 270, DE 26 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 3762/2023, Resolve: Dispensar VLADSON ARNAUD DE FARIAS, Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC5, com atribuições de Assistente-Secretário, vinculada à Vice-Presidência, oriunda do Ato n° 67/1992 da Presidência deste Tribunal; Dispensar a bacharela em Direito, MYLENA FREITAS FEITOSA, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal da função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Secretaria, vinculada à 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú, oriunda do Ato nº 40/2011, transformado pelo Ato nº 227/2021 da Presidência deste Tribunal e designá-la para exercer a função comissionada FC5, com atribuições de Assistente-Secretário, vinculada à Vice-Presidência, oriunda do Ato n° 67/1992 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Vladson Arnaud de Farias. Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 159, DE 26 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, Resolve: I - designar ANA PAULA SIQUEIRA FIRMINO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c- 11458), código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Chefe De Núcleo (c-10791), código TRT 9ª FC-6, Núcleo De Governança Orçamentária, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 3/2023); II - dispensar FERNANDO CESAR BELINCANTA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 11, do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11458), código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 3/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 52/SGP, DE 24 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei 8.112/1990, Resolução CNJ 146/2012, bem como Resolução Administrativa nº065/2018, desta Corte, no seu artigo 13; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 139/2023, no qual o Tribunal Pleno deste TRT da 11ª Região defere a redistribuição, por reciprocidade, do servidor Stanley Santos de Araújo, CONSIDERANDO demais documentos constantes do e-SAP DP 5486/2023, resolve: Art. 1º Redistribuir um cargo efetivo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, ocupado neste Regional pelo servidor Stanley Santos de Araújo, com cargo vago idêntico pertencente ao quadro de pessoal do TRT da 12ª Região. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO ATO PRESI Nº 325, DE 23 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD 4195/2023, resolve: I - REDISTRIBUI , a partir de 29-5-2023, 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.961/2004 e vago em decorrência da aposentadoria de José Luis Netto da Costa, para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, ocupado por STANLEY SANTOS DE ARAÚJO, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para o Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal. II - LOTA STANLEY SANTOS DE ARAÚJO na Coordenadoria de Sustentação aos Sistemas de TIC. JOSÉ ERNESTO MANZI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA CPV Nº 359, DE 18 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6390/2023, resolve: Remover, a partir de 29 de maio de 2023, para o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, LUCAS DE SOUZA PINTO, Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com FILIPE OLIVEIRA D'EL REI, Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 25 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve: Nº 409 - Designar, a partir da publicação desta portaria, SILVANA RIBEIRO DOS SANTOS, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Jaú, à disposição deste Tribunal, lotada na 1ª Vara do Trabalho da referida cidade, para exercer a função comissionada de Assistente FC- 02, dispensando-a da função comissionada de Executante FC-01. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 8403/2023, resolve: Nº 410 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JACQUELINE ZANETTI SOUZA, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Jaú, à disposição deste Tribunal, para: - ter exercício na 1ª Vara do Trabalho da referida cidade; - exercer a função comissionada de Executante FC-01.