DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Enquanto perdurar a provisoriedade, a Diretoria Executiva ora nomeada deterá todos os poderes de gestão estabelecidos no Art. 23 do Decreto nº 92.790/1986, observando a subordinação ao CONTER, como estabelece o Art. 14 do mesmo Decreto, até a efetividade das atividades do 6º Corpo de Conselheiros do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 5ª Região, eleitos, nos termos da eleição unificada do Sistema CONTER/CRTRs; devendo pautar a sua atuação nos preceitos legais aplicáveis à Administração Pública, em consonância com as determinações emanadas pelo CO N T E R , bem como devendo encaminhar relatórios mensais dos seus atos administrativos ao Conselho Nacional, salvo se decisão outra tiver que impeça a referida posse. Art. 6º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Brasília- DF, 17 de maio de 2023. JOSÉ CARLOS DE JESUS JUNIOR Diretor-Tesoureiro CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO Diretora-Presidente Editais e Avisos MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Universidade Federal da Fronteira Sul, por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, NOTIFICA o Sr. Rogério André Abentroth - CPF XXX.387.790-XX, depois de esgotadas as tentativas de notificação por meios de comunicação via correio eletrônico e remessa postal, tendo em vista o fato do servidor inativo se encontrar em local incerto e não sabido, a se manifestar em relação à Decisão de reposição ao Erário, constantes nos Processos Administrativos cadastrados no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos - SIPAC sob os números de Protocolo: 23205.026871/2021-95 e 23205.010887/2023-48. O prazo legal para interposição de recurso administrativo da Decisão emitida é de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação. As consultas aos processos e interposição de recurso administrativo poderão ser realizados através do endereço eletrônico: [email protected]. CLAUNIR PAVAN Pró-Reitor de Gestão de Pessoas UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE FACULDADE DE ODONTOLOGIA EDITAL Nº 597/2023 Programa de Pós-Graduação em Odontologia - Seleção dos Cursos de Doutorado em Odontologia A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Odontologia da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Profa. Matilde da Cunha Gonçalves Nojima, nos termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/ UFRJ e de acordo com o Regulamento do Programa, torna público que estarão abertas as inscrições para a seleção aos Cursos de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Odontologia, nas turmas que iniciarão as atividades em agosto de 2023, nas áreas de concentração em Ortodontia e Periodontia, e serão conduzidas pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste edital. Data das inscrições: As inscrições para as duas áreas de Concentração deverão ser efetuadas no período de 30/05/2023 a 21/06/2023 através do e-mail: [email protected], com cópia para as respectivas áreas de concentração: Área de Concentração de Ortodontia: [email protected] Área de Concentração de Periodontia: [email protected] O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos: www.ufrj.br, www.pr2.ufrj, www.odontologia.ufrj.br, http://www.odontologia.ufrj.br/posgraduacao-stricto-sensu. Elson Braga de Mello Diretor da Faculdade de Odontologia/UFRJ MATILDE DA CUNHA GONÇALVES NOJIMA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL PROGEP CAP Nº 7/2023 Processo nº 23110.019019/2021-11 A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, neste ato representada pelo Coordenador de Administração de Pessoal, nos autos do processo administrativo nº 23110.019019/2021-11. FAZ SABER, a todos os que do presente edital tiverem conhecimento, que foi emitida decisão nos autos do processo administrativo nº 23110.019019/2021-11, instaurado para apurar indícios de pagamento indevido de valores por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), nos termos dos arts. 25 e 32 da Portaria Normativa nº. 01 de 09 de março de 2017, à servidora TANIA MARIA DE PAULA FEIJO, SIAPE 0420321, CPF Nº 211.530-*, que encontra-se em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99. Não sendo possível notificá-la pessoalmente, notifica pelo presente, para querendo, tomar ciência e acompanhar todos os atos do processo administrativo acima indicado (Art. 46 da Lei nº 9.784/99), ficando ainda ciente de que poderá apresentar alegações no prazo de 10 dias, a partir da publicação do presente edital. Considerando-a notificada, poderá ter acesso ao processo acima discriminado mediante solicitação a ser encaminhada ao e-mail [email protected], pelo telefone (53) 3284-3973, ou na Rua Gomes Carneiro, 01, sala 207, Pelotas-RS, 96010-610. Fica a notificada ciente, ainda, que a não manifestação no prazo legal acima indicado, acarretará no prosseguimento do processo, nos termos dos art. 7° e 8 º da Orientação Normativa nº 5/2013. JORGE LUIZ MORAES PEREIRA JÚNIOR EDITAL PROGEP CAP Nº 8/2023 Processo nº 23110.001568/2021-39 A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, neste ato representada pelo Coordenador de Administração de Pessoal, nos autos do processo administrativo nº 23110.001568/2021-39... FAZ SABER, a todos os que do presente edital tiverem conhecimento, que foi emitida decisão nos autos do processo administrativo nº 23110.001568/2021-39, instaurado para apurar indícios de pagamento indevido de valores por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), nos termos dos arts. 25 e 32 da Portaria Normativa nº. 01 de 09 de março de 2017, ao servidor DILMAR DA SILVA FRANCA , SIAPE 1449696, CPF Nº 704.870-, que encontra-se em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99. Não sendo possível notificá-lo pessoalmente, notifica pelo presente, para querendo, tomar ciência e acompanhar todos os atos do processo administrativo acima indicado (Art. 46 da Lei nº 9.784/99), ficando ainda ciente de que poderá apresentar alegações no prazo de 10 dias, a partir da publicação do presente edital. Considerando-o notificado, poderá ter acesso ao processo acima discriminado mediante solicitação a ser encaminhada ao e-mail [email protected], pelo telefone (53) 3284-3973, ou na Rua Gomes Carneiro, 01, sala 209, Pelotas-RS, 96010-610. Fica o notificado ciente, ainda, que a não manifestação no prazo legal acima indicado, acarretará no prosseguimento do processo, nos termos dos art. 7° e 8 º da Orientação Normativa nº 5/2013. JORGE LUIZ MORAES PEREIRA JÚNIOR EDITAL PROGEP CAP Nº 9/2023 Processo nº 23110.001547/2021-13 A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, neste ato representada pelo Coordenador de Administração de Pessoal, nos autos do processo administrativo nº 23110.001547/2021-13... FAZ SABER, a todos os que do presente edital tiverem conhecimento, que foi emitida decisão nos autos do processo administrativo nº 23110.001547/2021-13, instaurado para apurar indícios de pagamento indevido de valores por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), nos termos dos arts. 25 e 32 da Portaria Normativa nº. 01 de 09 de março de 2017, ao servidor DERLI OLIVEIRA FARIAS, SIAPE 6420791, CPF Nº 753.700-, que encontra-se em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99. Não sendo possível notificá-lo pessoalmente, notifica pelo presente, para querendo, tomar ciência e acompanhar todos os atos do processo administrativo acima indicado (Art. 46 da Lei nº 9.784/99), ficando ainda ciente de que poderá apresentar alegações no prazo de 10 dias, a partir da publicação do presente edital. Considerando-o notificado, poderá ter acesso ao processo acima discriminado mediante solicitação a ser encaminhada ao e-mail [email protected], pelo telefone (53) 3284-3973, ou na Rua Gomes Carneiro, 01, sala 207, Pelotas-RS, 96010-610. Fica o notificado ciente, ainda, que a não manifestação no prazo legal acima indicado, acarretará no prosseguimento do processo, nos termos dos art. 7° e 8 º da Orientação Normativa nº 5/2013. JORGE LUIZ MORAES PEREIRA JÚNIOR EDITAL PROGEP CAP Nº 10/2023 Processo nº 23110.019020/2021-45 A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, neste ato representada pelo Coordenador de Administração de Pessoal, nos autos do processo administrativo nº 23110.019020/2021-45... FAZ SABER, a todos os que do presente edital tiverem conhecimento, que foi emitida decisão nos autos do processo administrativo nº 23110.019020/2021-45, instaurado para apurar indícios de pagamento indevido de valores por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), nos termos dos arts. 25 e 32 da Portaria Normativa nº. 01 de 09 de março de 2017, ao servidor CLAUDIO MAIRAN BRAZIL, SIAPE 0420324, CPF Nº *559.809-, que encontra-se em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99. Não sendo possível notificá-lo pessoalmente, notifica pelo presente, para querendo, tomar ciência e acompanhar todos os atos do processo administrativo acima indicado (Art. 46 da Lei nº 9.784/99), ficando ainda ciente de que poderá apresentar alegações no prazo de 10 dias, a partir da publicação do presente edital. Considerando-o notificado, poderá ter acesso ao processo acima discriminado mediante solicitação a ser encaminhada ao e-mail [email protected], pelo telefone (53) 3284-3973, ou na Rua Gomes Carneiro, 01, sala 209, Pelotas-RS, 96010-610. Fica o notificado ciente, ainda, que a não manifestação no prazo legal acima indicado, acarretará no prosseguimento do processo, nos termos dos art. 7° e 8 º da Orientação Normativa nº 5/2013. JORGE LUIZ MORAES PEREIRA JÚNIOR MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 24/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 26 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Emitir decisão pelo presente edital, no sentido de dar continuidade ao processo, visando a inscrição do servidor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias, com base no Processo Administrativo nº 08620.017339/2013-82, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de acertos da exoneração(SEI 0273699, pág.05 ) do ex-servidor MAGDIEL FREITAS PEREIRA, matrícula nº 2727304, resultando em débito no valor de R$ 815,66 (oitocentos e quinze reais e sessenta e seis centavos).