DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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P F/ A M 0 2 4 1 7 7 1 F F COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS E COMBUSTIVEIS LTDA 13.466.361/0003-31 48610.217091/2023-63 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 539, DE 26 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0241780 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS P2 LTDA 05.928.542/0002-23 48610.218260/2023-82 . PR/AL0241777 ALIANCA AUTO POSTO LTDA. 37.192.386/0001-90 48610.218261/2023-27 . PR/RS0241776 AUTO POSTO ALMIRANTE LTDA 11.393.320/0012-28 48610.218104/2023-11 . P R / BA 0 2 4 1 7 6 4 AUTO POSTO AREIA BRANCA LTDA 44.447.708/0001-60 48610.217339/2023-96 . P R / BA 0 2 4 1 7 7 5 AUTO POSTO FORMOSA LTDA 04.587.615/0005-40 48610.218279/2023-29 . PR/RS0241781 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 45.543.915/0896-54 48610.218236/2023-43 . PR/SP0241765 CENTRO AUTOMOTIVO BLUE MIAMI LTDA 37.654.527/0001-40 48610.218276/2023-95 . PR/SP0241744 CENTRO AUTOMOTIVO HIMALAIA LTDA 29.549.980/0001-68 48610.218199/2023-73 . PR/PR0241766 COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 79.863.569/0073-05 48610.216881/2023-21 DESPACHO SDL-ANP Nº 541, DE 26 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do processo nº 48630.200029/2023-02, torna sem efeito o Despacho SDL-ANP nº 526, de 24 de maio de 2023, publicado no DOU de 25 de maio de 2023, restabelecendo a Autorização ANP nº 86/2020, para exercício de atividade de distribuição de combustíveis líquidos, e a Autorização de Operação ANP nº 614/2018, ambas outorgadas à sociedade PETROA LCO O L DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - CNPJ nº 85.491.074/0001-20. JARDEL FARIAS DUQUE . PR/MG0241779 FREITAS & SOUZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 44.221.642/0001-96 48610.218222/2023-20 . PR/MT0241778 HCM COMBUSTIVEIS LTDA 46.894.759/0001-66 48610.218243/2023-45 . PR/RR0241745 KOTINSKI & CIA LTDA 01.468.484/0004-03 48610.218181/2023-71 . PR/PB0241772 MARCOS ANTONIO BANDEIRA DA SILVA 38.494.256/0001-75 48610.216802/2023-82 . P R / BA 0 2 4 1 7 7 4 POSTO BOM JESUS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 35.250.540/0001-08 48610.213631/2023-30 . PR/PR0241769 POSTO DE SERVICOS MAXX LTDA 45.075.923/0001-40 48610.216740/2023-17 . PR/MA0241767 POSTO LAUANNY E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 22.693.380/0001-20 48610.213158/2023-91 . PR/SP0241773 POSTO PALACE PEDERNEIRAS LTDA 47.645.500/0001-44 48610.216098/2023-68 . PR/SC0241768 QUALITY COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 47.684.296/0001-70 48610.217531/2023-82 . PR/SP0241770 REDE ARAUJO - POSTO RIBEIRAO KM 319 LTDA 45.983.481/0001-30 48610.218200/2023-60 JARDEL FARIAS DUQUE DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 388, DE 26 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.228944/2022-10 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-84, autorizada a pré- operar, em decorrência da aquisição de gás de empacotamento (linepack), um gasoduto de transporte (GASIG) nos municípios de: Itaboraí, Cachoeiras de Macacú e Guapimirim, e um Ponto de Recebimento (PR Itaboraí), localizado no município de Itaboraí, ambos no Estado do Rio de Janeiro, com as seguintes características: 1.1 (um) Gasoduto de transporte - GASIG . T AG Origem Destino Diâmetro (pol) Extensão (m) Material Produto Pressão de projeto (kgf/cm²g) vazão máxima (MM m³/dia) vazão mínima (MM m³/dia) . GASIG PR Itaboraí GASDUC III - Estação Guapimirim 24 11.000 Aço carbono - API 5L X70 Gás natural 100 18,2 2,0 2.1 (um) Ponto de Recebimento - PR Itaboraí . T AG Localização Diâmetro (pol) Material Produto Pressão de projeto (kgf/cm².g) vazão máxima (MM m³/dia) vazão mínima (MM m³/dia) . PR Itaboraí Itaboraí/RJ 20 Aço carbono - API 5L GR B PSL 1 Gás natural 100 18,2 2,0 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 105, publicada no Diário Oficial da União em 17 de fevereiro de 2023. Art. 4º Esta autorização está válida até 05/08/2023. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 398, DE 26 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.212869/2023-48, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica REFINARIA DE MATARIPE S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 41.777.706/0001-41, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 41, de 5 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000. Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 399, DE 26 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020 tendo em vista os documentos que constam do processo ANP nº 48610.216923/2021-62, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0045-70, autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505) localizado no Porto de Itaqui, no município de São Luís, Estado do Maranhão, composto pelas seguintes instalações: a) 7 (sete) Tanques de armazenamento . T AG Produto Tipo Altura útil (m) Diâmetro médio (m) Capacidade arqueada (m³) . TQ-636101 Classes II e III Teto Fixo 13,570 22,918 5.307.359 . TQ-636102 Classes II e III Teto Fixo 13,590 22,918 5.366.329 . TQ-631301 Classes II e III Teto Fixo 14,550 28,597 8.802.002 . TQ-631302 Classes II e III Teto Fixo 14,570 28,605 8.911.606 . TQ-631401 Classes II e III Teto Fixo 14,700 34,338 12.938.927 . TQ-631402 Classes II e III Teto Fixo 14,590 34,331 12937.134 . TQ-631403 Classes II e III Teto Fixo 14,590 34,328 12.872,669 b) 3 (três) Esferas para armazenamento de GLP . T AG Produto Tipo Altura útil (m) Diâmetro médio (m) Capacidade arqueada (m³) . EF-47001 GLP Esfera 14,562 14,562 1.442.425 . EF-47002 GLP Esfera 18,249 18,249 2.915.544 . EF-47003 GLP Esfera 18,232 18,230 2.828.793 c) 25 (vinte e cinco) Dutos portuários . T AG Origem Destino Produto Diâmetro . 4"-MGO-6313-002-Ba UM-Norte Píer 105 Claros 4 . 6"-MGO-6313-003-Ba Píer 106 UM-Norte MGO 6 . 8"-HC-6313-001-Ba 14"MF-6314-016 Santos Brasil Claros e Escuros 8 . 8"-HC-6313-003-Ba 14"MF-6314-016 Santos Brasil Claros e Escuros 8 . 8"-GL-6315-011-Cb Pier 102 Pier 101 GLP 8 . 8"-GL-6315-013-Cb Píer 104 8"-GL-6315-010-Cb (Manifold Aereo) GLP 8 . 10"-GA-6313-116-Cb Píer 106 Vibra Claros 10 . 8"-GL-6315-010-Cb Píer 101 TA-São Luís GLP 8 . 10"-MF-6314-009-Ba UM-Norte Píer 105 Escuros 10 . 10"-MF-6314-010-Ba Píer 105 Píer 106 Escuros 10 . 10"-MGO-6313-022-Ba TA-São Luis Píer 102 Claros e Escuros 10 . 1 0 " - Q AV - 6 3 1 3 - 1 0 2 - B a Píer 106 Vibra Classe II e III 10 . 14"-MF-6314-014-Ba Píer 106 Píer 103 Claros e Escuros 14 . 12"-MF-6314-006-Ba UM-Norte Píer 105 Escuros 12 . 12"-MGO-6313-009-Ba Píer 104 Píer 103 Claros 12 . 12"-MGO-6313-011-Ba Píer 103 TA-São Luis Claros 12 . 14"-MF-6314-015-Ba Píer 103 Manifold Aéreo Claros e Escuros 14 . 14"-MF-6314-016-Ba Manifold Aéreo TA-São Luis Claros e Escuros 14 . 12"-MF-6314-010-Ba Píer 102 Píer 101 Claros e Escuros 12 . 16"-MF-6314-010-Ba Píer 101 TA-São Luis Escuros 16 . 18"-MGO-6313-001-Ba Píer 106 Píer 104 Claros 18 . 14"-DS-6313-001-Ba Píer 108 Píer 106 Classe II 14 . 14"-GA-6314-014-Ba Píer 108 Píer 106 Classe IB 14 . 8"-GL-6315-008-Cb TA-São Luis Liquigás GLP 8 . 10"-GL-6315-012-Cb TA-São Luís NGB GLP 10 Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Ficam revogadas as Autorizações ANP Nº 46/2014, de 03/02/2014, Nº 180/2014, de 06/05/2014, Nº 187/2014, de 14/05/2014, Nº 707, de 25/09/2019, Nº 554/2022, de 22/08/2022 e Nº 216/2023, de 23/03/2023 Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO