DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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☐ NC ☐ NA 9. Dispõe de sistema de refrigeração que garanta que a água do mar limpa com o pescado a�nja no máximo 3°C em 6 horas após o enchimento e no máximo 0°C em 16 horas, permi�ndo o controle e o registro das temperaturas, com equipamento instalado no local mais quente da água refrigerada?

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☐ NC ☐ NA Requisitos de Prá�cas de Higiene Descrição das Evidências In loco Documental 10. Os tripulantes da embarcação de pesca possuem comprovação médica atualizada de que não apresentam doenças que os incompa�bilizam com a manipulação de alimentos?

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☐ NC ☐ NA 11. Os tripulantes da embarcação de pesca possuem treinamentos periódicos referentes às boas prá�cas higiênico- sanitárias e aos riscos sanitários?

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☐ NC ☐ NA 12. O pescado recém-capturado é colocado ao abrigo de qualquer contaminação e dos efeitos do sol ou de qualquer outra fonte de calor, sendo resfriado e acondicionado logo após a sua captura?

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☐ NC ☐ NA 13. O pescado é manuseado e armazenado de modo a evitar a sua contusão? Os manuseadores u�lizam instrumentos perfurantes para deslocar peixes de grandes dimensões ou peixes que os possam ferir, e a carne desse pescado não é danificada? (entrevista)

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☐ NC ☐ NA 14. O gelo u�lizado na conservação do pescado fresco é fabricado a par�r de água potável ou limpa, e encontra-se em quan�dade e disposição adequada para manter a temperatura do pescado até sua recepção no local de processamento?

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☐ NC ☐ NA 15. O local des�nado ao armazenamento do gelo na embarcação é estruturado de modo a evitar a sua contaminação, cons�tuído de material atóxico, de fácil limpeza e desinfecção?

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☐ NC ☐ NA 16. A evisceração, o descabeçamento e/ou a sangria do pescado a bordo deverão ser efetuados de modo higiênico, imediatamente após a captura, sendo cuidadosamente lavado e acondicionado após as operações? (entrevista)

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☐ NC ☐ NA 17. Os resíduos resultantes das operações de evisceração, do descabeçamento e/ou da

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