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Diário Oficial da União · 29/05/2023 · pág. 124

DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052900124 124 Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Art. 2º Este ato administrativo decorre do atendimento integral pelas empresas detentoras dos registros, ao disposto no art. 7º e seus incisos, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 219, de 27 de fevereiro de 2018. Art. 3º A aprovação condicional das petições secundárias objeto desta Resolução é restrita ao assunto protocolado, não resultando em manifestação diversa da peticionada, e considera estritamente a condição já registrada, não aprovando nenhuma alteração da condição registrada que possa estar informada nos documentos que instruem a petição secundária. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. NÉLIO CÉZAR DE AQUINO ANEXO NOME DA EMPRESA NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE (ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ)


Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A NEO DECAPEPTYL 25001.003525/85 4564726/22-7 RDC 73/2016 - NOVO - Mudança relacionada ao diluente TOLREST 25351688330201800 4536800227 RDC 73/2016 - NOVO - Substituição de fabricante do IFA TOLREST 25351693883201876 4537584224 RDC 73/2016 - SIMILAR - Substituição de fabricante do IFA cloridrato de sertralina 25351821408201634 4600110227 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Substituição de fabricante do IFA - 4537584224 - 25351693883201876) OXOTRON 25351.066174/2016-51 4724840/22-8 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de novo fabricante do IFA - 4655170/22-1 - 25000.004614/98-04) 4724843/22-2 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 4655396/22-7 - 25000.004614/98- 04)


LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A VIASIL 25351.103953/2011-18 4565114/22-1 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo fabricante do IFA citrato de sildenafila 25351.105876/2011-12 4565119/22-1 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA


CHIESI FARMACÊUTICA LTDA TRIMBOW 25351.495517/2016-07 4562667/22-7 RDC 73/2016 - NOVO - Alteração maior de composição de embalagem primária do medicamento 4562614/22-6 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente


BLAU FARMACÊUTICA S.A. pantoprazol sódico sesqui-hidratado 25351.445087/2013-21 4574871/22-3 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança relacionada ao diluente


SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. TARGOCID 25351.411593/2019-03 4589594/22-5 RDC 73/2016 - NOVO - Mudança maior da forma e dimensões da embalagem primária do medicamento


GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA DOTAREM 25351.023681/00-81 4590645/22-9 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos


LEO PHARMA LTDA ADVANTAN 25351.711143/2019-18 4585364/22-9 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças maiores de métodos analíticos 4585388/22-6 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças maiores de métodos analíticos 4585317/22-7 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente 4585386/22-0 RDC 73/2016 - NOVO - Exclusão não crítica de testes ou métodos 4585376/22-2 RDC 73/2016 - NOVO - Exclusão não crítica de testes ou métodos 4585370/22-3 RDC 73/2016 - NOVO - Exclusão não crítica de testes ou métodos


APSEN FARMACEUTICA S/A DONAREN RETARD 25351.153254/2006-74 4626398/22-5 RDC 73/2016 - NOVO - Mudança do DIFA sem CADIFA (maior)


NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A FEMARA 25000.037180/96-21 4598064/22-1 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de novo fabricante do IFA 4598086/22-1 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de novo fabricante do IFA VOTRIENT 25351594744201609 4544997220 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de novo fabricante do IFA 4544936228 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de local de fabricação de medicamento de liberação convencional 4544953228 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de local de embalagem primária do medicamento 4544993227 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão maior do processo de produção do medicamento 4546122228 RDC 73/2016 - NOVO - Substituição de local de fabricação do IFA do mesmo grupo farmoquímico 4544990222 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de local de embalagem secundária do medicamento


UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A PROPARK 250000048669465 4611982225 RDC 73/2016 - SIMILAR - Substituição de fabricante do IFA 4612020223 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos 4612256227 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças intermediárias de métodos analíticos cloridrato de biperideno 25351702649201928 4653123228 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Substituição de fabricante do IFA - 4611982225 - 250000048669465) 4653148223 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças maiores de métodos analíticos - 4612020223 - 250000048669465) 4653154228 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 4612256227 - 250000048669465)


EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. cetoconazol + dipropionato de betametasona + sulfato de neomicina 25351.193196/2002-98 4581220/22-9 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos 4626914/22-2 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 4626916/22-9 GENÉRICO - Exclusão não crítica de testes ou métodos 4627090/22-6 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão não crítica de testes ou métodos 4627092/22-2 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão não crítica de testes ou métodos tenoxicam 25351.016395/01-12 4606710/22-8 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos 4606771/22-0 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão crítica de testes ou métodos 4606743/22-4 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão não crítica de testes ou métodos 4606757/22-4 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão não crítica de testes ou métodos 4606720/22-5 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão não crítica de testes ou métodos 4606766/22-3 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão não crítica de testes ou métodos SELENE 250000013229612 4618472224 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo fabricante do IFA 4624694221 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão crítica de testes ou métodos etinilestradiol + acetato de ciproterona 25351637385201762 4690058226 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de novo fabricante do IFA - 4618472224 - 250000013229612) 4690056220 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão crítica de testes ou métodos - 4624694221 - 250000013229612)


Althaia S.A Indústria Farmacêutica valsartana 25351.266596/2012-11 4642700/22-7 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos ARTEROX 25351.350596/2012-16 4753042/22-1 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças maiores de métodos analíticos - 4642700/22-7 - 25351.266596/2012-11)


GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A VELITRON 25351.405961/2012-86 4747554/22-4 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças maiores de métodos analíticos - 4642700/22-7 - 25351.266596/2012-11) valsartana 25351.404746/2012-61 4747477/22-7 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças maiores de métodos analíticos - 4642700/22-7 - 25351.266596/2012-11)


DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA LOXONIN 25000.004614/98-04 4655170/22-1 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de novo fabricante do IFA 4655396/22-7 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos BENICAR TRIPLO 25351.799163/2018-13 4655180/22-8 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de novo fabricante do IFA 4655168/22-9 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de novo fabricante do IFA 4655275/22-8 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças maiores de métodos analíticos


EMS S/A hemifumarato de quetiapina 25351.682964/2009-43 4631598/22-5 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA 4631610/22-8 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança do DIFA sem CADIFA (maior com migração para CADIFA) 4631633/22-7 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 4631643/22-4 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos QUEROPAX 25351.110425/2015-61 4747566/22-8 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 4631598/22-5 - 25351.682964/2009-43) 4747598/22-6 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudança do DIFA sem CADIFA (maior com migração para CADIFA) - 4631610/22-8 - 25351.682964/2009-43) 4747570/22-6 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 4631633/22-7 - 25351.682964/2009- 43) 4747558/22-7 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 4631643/22-4 - 25351.682964/2009- 43)


GERMED FARMACEUTICA LTDA hemifumarato de quetiapina 25351.110418/2015-60 4752613/22-1 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 4631598/22-5 - 25351.682964/2009-43) 4752617/22-3 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudança do DIFA sem CADIFA (maior com migração para CADIFA) - 4631610/22-8 - 25351.682964/2009-43) 4747481/22-5 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 4631633/22-7 - 25351.682964/2009- 43) 4747493/22-9 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 4631643/22-4 - 25351.682964/2009- 43)


LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA hemifumarato de quetiapina 25351.110417/2015-15 4747546/22-3 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 4631598/22-5 - 25351.682964/2009-43) 4747542/22-1 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudança do DIFA sem CADIFA (maior com migração para CADIFA) - 4631610/22-8 - 25351.682964/2009-43) 4747497/22-1 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 4631633/22-7 - 25351.682964/2009- 43) 4747506/22-4 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 4631643/22-4 - 25351.682964/2009- 43)


FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP hemifumarato de quetiapina 25351.368873/2014-71 4754771/22-5 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 4631598/22-5 - 25351.682964/2009-43) 4754790/22-1 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudança do DIFA sem CADIFA (maior com migração para CADIFA) - 4631610/22-8 - 25351.682964/2009-43) 4754871/22-1 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 4631633/22-7 - 25351.682964/2009- 43) 4754883/22-5 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 4631643/22-4 - 25351.682964/2009- 43)


RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA lamotrigina 25351.019217/2006-38 4655692/22-3 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos 4655690/22-7 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 4655687/22-7 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Substituição de novo DIFA sem CADIFA


CIMED INDUSTRIA S.A lamotrigina 25351.168938/2021-18